Primeiro ano do segundo mandato de Romeu Zema em Minas Gerais: renovação do fracasso acachapante

Publicamos abaixo uma nova colaboração de Marconne Oliveira acerca do mandato de Romeu Zema, em Minas Gerais
Governo de Zema ficou marcado por aumento do déficit público, da divida e sucateamento de serviços públicos. Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

Primeiro ano do segundo mandato de Romeu Zema em Minas Gerais: renovação do fracasso acachapante

Publicamos abaixo uma nova colaboração de Marconne Oliveira acerca do mandato de Romeu Zema, em Minas Gerais

Romeu Zema (NOVO) não pode ser acusado de não se esforçar. Em seu segundo mandato no estado de Minas Gerais, o governador faz de tudo que pode para comprovar frente às massas mineiras que a canalhice dos gerentes de turno do velho Estado não conhece limites, muito menos sua incompetência. Tendo iniciado seu primeiro governo com a dívida com a União na casa dos R$ 100 bilhões, Minas se vê, logo no primeiro ano do segundo mandato do reacionário, com uma dívida de R$ 160 bilhões, entrando no sexto ano de saldo deficitário. O déficit de R$ 8 bilhões previsto para 2024 representa um rombo de mais que o dobro do déficit de 2023.

O aumento de R$ 60 bilhões na dívida com a União significa que apenas o governo Zema é responsável por mais de 1/3 dela. O tal “arrocho fiscal” que foi promessa de governo, aparentemente, só incidiu sobre as necessidades do povo, como a educação: a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), entre si, sofreram cortes correspondentes à 56% do orçamento necessário para funcionamento – e tanto na saúde quanto na educação, Zema investe apenas o mínimo exigido pela Constituição. Enquanto isso, o aumento de quase 300% no próprio salário e no dos seus secretários, concedido sem qualquer reação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sob a benção do Supremo Tribunal Federal (STF), não entrou nas contas do empresário, que em 2018 discursava sobre não receber até conseguir acertar as contas com o funcionalismo público e agora, com os reajustes previstos até 2025, passará a ganhar quase R$ 50 mil mensais.

A última medida proposta por Zema para salvar a própria pele e jogar o problema da dívida no colo do próximo a ocupar o cargo, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi derrotada temporariamente. Ela previa a redução dos incentivos fiscais apenas após o término do mandato do próprio Zema, a restrição da recomposição salarial dos servidores públicos a duas, de 3% cada, no período de nove anos e o congelamento dos concursos públicos a partir de 2025. 

Com a derrota da medida, que ao mesmo tempo era (mais) um ataque aos servidores públicos mineiros e colocava-se em contrariedade com os interesses de certas frações das elites, Zema agora aposta na promoção da privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que passa pela aprovação de um projeto que dá cabo da necessidade de referendo popular para a venda de estatais mineiras, e na redução do teto de gastos públicos por meio de projetos atrelados ao RRF. Ao mesmo tempo, o Legislativo promove, como alternativa ao RRF, a proposta de federalização da Cemig e Copasa para abatimento da dívida. A federalização das duas empresas e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), também mencionada como alvo, porém, não chegaria a cobrir 10% da dívida. 

Além de afundar o estado em dívidas e onerar o povo com o aumento do próprio salário e do salário de seus secretários, além de, frustradas as tentativas de privatização, Zema parecer cada vez mais próximo de ceder à federalização, testamento de sua incompetência no governo, devemos lembrar que, contemplando as necessidades das elites, Zema “abriu mão” de R$ 4,7 bilhões em receitas incluindo benefícios fiscais às locadoras de carro atuantes em Minas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 a 2025. Não podemos, claro, chama-lo de egoísta neste caso, uma vez que os sócios da Localiza financiaram 28% dos gastos de sua campanha para a reeleição – Salim Mattar, um dos maiores acionistas individuais da mesma empresa, foi seu consultor especial de abril de 2021 até agosto deste ano, talvez porque deixar o cargo em maio, logo quando a LDO foi aprovada, não fosse ficar tão bem no currículo.

No fim das contas, Romeu Zema, desde que entrou no governo, não conseguiu cumprir nem suas promessas demagógicas, como a de conceder recursos para estudantes de baixa renda usarem em produtos educacionais, nem as mais claramente reacionárias, como a proposta de integrar cooperativas, associações e consórcios intermunicipais para contratar serviços de segurança privada na área rural – em bom português, legalização da pistolagem. No que diz respeito à economia mineira, afundou-a ainda mais, não sem salvar, às custas do povo, inclusive de suas vidas, como em Brumadinho, os acionistas da Vale e das locadoras e os latifundiários – estes últimos tiveram participação recorde no PIB estadual em 2023. Considerando-se ainda que Betim, por exemplo, é o polo automotivo que mais produz motores e transmissões em toda a América Latina, torna-se ainda mais óbvio o papel de Zema no governo: auxiliar o imperialismo na drenagem das riquezas nacionais e servir às classes dominantes, a despeito do povo e contra ele.

Em 2024, com a cobrança da dívida vindo logo em abril, Zema terá uma decisão difícil para tomar sobre como continuar cumprindo esse papel: deverá escolher entre vender empresas estratégicas ao capital financeiro, sua ideia inicial, ou dá-las de mãos beijadas ao governo federal, que certamente as saberá aproveitar para seus próprios interesses de corporativização. Ao povo, como para as famílias deslocadas de Brumadinho, como para as massas sublevadas contra a Saneouro em Ouro Preto, como para os trabalhadores da construção civil que lutaram por seus direitos e lograram parar a diminuição salarial em meio à pandemia, como para os estudantes que saem em defesa da educação pública, gratuita e que sirva ao povo, como para os bravos camponeses resistindo o assédio policial e da pistolagem no norte do estado e defendendo o direito à terra para quem nela vive e trabalha, se demonstra cada vez mais que não há motivo para esperar pela conclusão dessa piada de mal gosto, que há, sim, necessidade de se tomar o destino do estado e de todo o país em suas próprias mãos. 


Esse texto reflete a opinião do autor.

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