O município de Maringá, no Paraná, tem avançado na tentativa de transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) em mais uma força oficial de polícia. O movimento segue a tendência de várias cidades do País, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer constitucionalmente a possibilidade de a GCM exercer atividades de policiamento ostensivo.
A Câmara Municipal de Maringá realizou uma “reunião pública” na Câmara Municipal, no dia 9 de abril, para tentar avançar com o projeto sob a falsa justificativa de “participação popular”. O ato não teve nenhum caráter deliberativo e foi puxado pela vereadora Ana Lúcia (PDT).
O que está por trás da reunião é a pressão da própria Guarda Municipal para virar uma polícia, conforme noticiou o jornal Maringá Post. Ainda mais que outras cidades já fizeram essa troca, como Sarandi, município integrado à região metropolitana de Maringá.
A transformação da GCM em polícia servirá para aumentar a repressão sobre as massas populares – o que já tem sido uma tendência em todo o Paraná. Recentemente, o governador Ratinho Jr. anunciou a contratação de mais 2 mil policiais militares e a compra de 12 blindados para serem utilizados pelas polícias do estado. Já a prefeitura de Maringá anunciou um treinamento de capacitação de 50 agentes da GCM para o uso de espingarda calibre 12. Isso tende a aumentar o número de pessoas que sofrem nas mãos das polícias: em 2024, 433 413 pessoas foram mortas e 109 ficaram feridas em ações da PM ou da GCM no Paraná.
Até o momento, os municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro têm sido os “pioneiros” na tentativa de dar caráter de polícia às GCMs.
O prefeito paulista Ricardo Nunes (MDB) chegou a argumentar que esta já cumpre o papel de policiamento comunitário ostensivo, em entrevista ao monopólio de imprensa CNN.
No Rio de Janeiro, o prefeito reacionário Eduardo Paes tem ido no mesmo sentido. Além de ter mudado o nome da GCM para Força Municipal de “Segurança Pública”, Paes pretende armar 4,2 mil homens para agir contra o povo. No mesmo sentido, o prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá, também tem feito esforços para armar a Guarda Municipal.
Mais segurança ou mais repressão?
Com a mudança no caráter de atuação da GCM, o município passaria a ter uma maior autonomia sobre as ações de segurança da cidade, já que a atividade de policiamento ostensivo inclui investigações mais extensas, uma atuação mais metodológica e de maior abrangência. Ou seja, além de uma extrema mudança na administração da polícia do município, representaria também um considerável aumento de gastos, tendo em vista que a demanda de um policiamento ostensivo é maior do que a de uma Guarda Municipal tradicional.
Vale ressaltar que a própria GCM de Maringá já possui um amplo histórico de violência e ação antipovo. Em 2024, guardas municipais de Maringá agrediram e torturaram crianças e adolescentes em um abrigo para menores do município.
Ainda no mesmo ano, a GCM atuou na repressão de camelôs e pequenos comerciantes na região central de Maringá, em prol do processo de “revitalização” iniciado pela última gestão. Além disso, é de notório conhecimento público a violência sistemática aplicada pela GCM contra a população sem teto do município.
Até o momento, é evidente que a medida representa um ampliamento ainda maior dos aparatos de repressão do Estado, que, através do falso discurso da “guerra contra o crime”, comete na prática uma verdadeira guerra contra as massas pobres e trabalhadoras, como é o caso do recente assassinato dos jovens Wender e Kelvin em Londrina, que vem levantando inúmeros protestos na cidade, conforme reportado pelo AND.
Da mesma forma, já se registram ações de revolta das massas à atuação das GCMs, como ilustra o recente episódio em São Rafael (SP), onde a população revoltada encurralou e partiu para cima dos “guardas”.
