Foto: Mauro Schaeffer
Como já mencionado em outra matéria publicada no jornal A Nova Democracia, o governo de Eduardo Leite – em seu primeiro mandato – e de Nelson Marchezan Jr. – no segundo – têm sido marcados pela venda descarada em massa de estatais para a iniciativa privada, assim como a total subserviência com a mesma [1].
A “PEC do plebiscito” propõe a retirada, na constituição, da obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda de três estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (SulGás). O parágrafo 2º do Artigo 163 prevê: “Os serviços públicos considerados essenciais não poderão ser objeto de monopólio privado”.
Enquanto a PEC estava sendo votada, trabalhadores e manifestantes eram impedidos de entrar onde aconteceria o plenário por grades. Durante o protesto, eles demonstraram sua revolta através de cartazes, lançamentos de rojões, vaias aos deputados e afastamento das grades. Um ovo, inclusive, foi lançado contra um assessor parlamentar que, segundo os manifestantes, estava debochando do protesto.
O deputado Fábio Ostermann (“NOVO”) elogiou a atuação dos agentes da repressão, que se fizeram presentes em grande quantidade no local. Entretanto, em sua fala, evidenciou o poder de organização do povo. “Se não fosse a Brigada Militar nesta tarde de hoje, é possível que essa sessão estivesse inviabilizada, porque lamentavelmente ainda existem pessoas nesse estado que acham que vão conseguir ganhar no grito, acham que vão ganhar na pressão”. Esse mesmo deputado, antes de ser eleito, defendia que pessoas da sua posição ideológica fizessem parte do Estado para “diminuir ele”.
Foto: Jonas Campos/RBS TV
O presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), chegou a determinar que seguranças do parlamento identificassem pessoas que “venham a se comportar de forma a interromper os pronunciamentos do orador ou faltar com respeito devido aos parlamentares na tribuna”.
Os deputados continuam se escondendo atrás das eleições, usando-as como justificativa para pisotearem sua própria constituição, para fazerem o que bem entendem nos seus governos. Tiago Simon (MDB) defendeu a PEC durante o debate sob o seguinte argumento: “Tivemos no segundo turno [da eleição para o governo estadual]praticamente 70% da população decidindo por um modelo de estado. Por isso entendo que esse plebiscito já foi feito, o povo já decidiu, e nesse momento não cabe olhar para trás. Temos que olhar para frente, porque nosso Estado vive uma crise sem precedentes”.
A PEC, que lesa despudoradamente os direitos do povo, foi aprovada em primeiro turno por essa assembleia de deputados ligados à velha política, que de nada serve, nem cumpre com as necessidades dos trabalhadores.
O próprio governador, em agradecimento aos votos positivos à PEC, desmoralizou a capacidade do povo de tomar decisões sobre a economia do seu estado. “Nós sabíamos que o plebiscito não é apropriado pra análise de negócios dos setores [de energia, gás e mineração, das quais as estatais fazem parte] e também da complexidade desses serviços. Portanto, a decisão tem que ser tomada com a responsabilidade que nós homens públicos temos que arcar. Nós, que nos dispusemos no ano passado, nos apresentamos pra conduzir o destino do nosso estado”, disse o entreguista.
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