O governo reacionário de coalizão encabeçado por Luiz Inácio/PT está mobilizando tudo, agora, pelo avanço da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Após ficar os últimos dois anos – na prática, de campanha eleitoral – falando que era preciso “botar o pobre no orçamento e o rico no imposto”, a verdade é que a sua proposta, como está se encaminhando, não fará nem uma coisa e nem outra. As bravatas históricas do PT sobre taxação de grandes fortunas, então, sequer chegam perto de aparecerem como propostas. O que está na proposta é: primeiro, quais setores das classes dominantes ficarão com a maior parcela dos tributos pagos pelas massas trabalhadoras? Segundo, como será feita a cobrança de tributos pagos pelas massas trabalhadoras, no local de consumo ou no local da origem da mercadoria?
Nisso, a proposta de reforma tributária que nasce neste governo, e aquela proposta que tanto tentou aprovar o “ultraliberal” Paulo Guedes durante o governo do fascista Bolsonaro, não se alteram essencialmente. O que Bolsonaro não foi capaz de fazer andar, Luiz Inácio está fazendo.
Portanto, a reforma tributária em tramitação, nascida da “santa” aliança de Luiz Inácio, Fernando Haddad e Arthur Lira não decide nada de melhorias para as massas populares. No entanto, e ainda assim, a aprovação dessa reforma é uma tarefa muito difícil, há décadas tentada, e nunca conseguida.
A razão é que, embora seja uma reforma vital para os interesses das classes dominantes, ela divide os diferentes setores e ramos econômicos delas, assim como as diferentes unidades da federação, num jogo de “perde e ganha”. A reforma tributária busca, em resumo, redefinir a ordem do saqueio às finanças do Estado, quem ganha mais e quem perde mais, a depender da correlação de forças entre os diferentes grupos de poder, frações e setores da grande burguesia e do latifúndio.
As divergências no seio das classes dominantes
No dia 20, Geraldo Alckmin afirmou que a “reforma tributária é a mãe de todas as reformas” e insistiu que se deve aprová-la logo no primeiro ano do mandato. “Essa é uma reforma que traz eficiência e faz o Produto Interno Bruto (PIB) crescer. Não é fácil. Se fosse fácil, há muito tempo seria feito. Mas está maduro o debate para resolver a questão federativa”. O reacionário fez ainda promessa de que, em 15 anos, a economia do Brasil crescerá 15% graças à reforma. Ele explica que a reforma busca “dar competitividade” à economia brasileira. Com isso, ele se refere a maiores benefícios aos monopólios brasileiros, com menos carga tributária para atuar no mercado internacional com um custo de produção menor. Esse tal “crescimento” fica retido, obviamente, no caixa de tais monopólios, cuja boa parcela é transferido ao estrangeiro, e só as sobras vêm ao País.
Todavia, apesar do “paraíso” pintado por Alckmin, as divergências são várias. O primeiro ponto é que a reforma unificará os vários impostos das unidades da federação (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é sobre valor agregado, com alíquota única, porém flexível (a princípio, apenas dois regimes especiais de tributação serão mantidos: Zona Franca de Manaus, com subsídios, e o Simples Nacional). Como será a repartição da arrecadação para os municípios, estados e União? Essa é a primeira e elementar divergência.
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, por exemplo, “levantou-se em protesto” em maio: “São Paulo tem 12,5 milhões de habitantes, cidade que tem gente do Brasil inteiro. Imagina a cidade perder R$ 17 bilhões e ficar dependente de um comitê que vai definir qual será o valor da distribuição de um imposto único”. Assim como ele, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem defendido outra proposta de reforma, igualmente reacionária, que busca preservar o IPTU e o ISS, municipais.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também reclamou da reforma: “Mato Grosso é um dos mais prejudicados nessa reforma pelos dados até agora apresentados. Nós estamos mostrando claramente que não é possível nós termos um aprofundamento dessas desigualdades, principalmente prejudicando Mato Grosso”.
Ele não é o único governador a reclamar. O latifundista Ronaldo Caiado, que governa Goiás, está liderando a articulação com outros mandatários estaduais, além de Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O argumento é que a principal fonte de arrecadação dos estados é o ICMS, sendo, portanto, contra sua unificação. Em contraponto, alguns governadores buscam a criação de um fundo especial para subsidiar o Centro-Oeste e outras regiões. Mas isso também abre divergências com os estados do Sudeste. “Quando há estados querendo tirar regiões inteiras do fundo fica complicado”, disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em resposta indireta à proposta de subsidiar as regiões financeiramente atrasadas.
O outro ponto de divergência se dá entre os diferentes setores e frações da grande burguesia e do latifúndio. A reforma irá eliminar uma série de isenções fiscais, assim como redistribuir a quantia da alíquota a diferentes setores da economia. Quem entra e quem sai nas condições especiais da nova alíquota? Abre-se aqui nova divergência.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa os maiores conglomerados monopolistas do setor, afirmou recentemente que a reforma tributária terá um impacto de R$ 3,7 bilhões ao ano para cada empresa. O estudo teria sido produzido considerando uma alíquota de 25%. Seguindo seu exemplo, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que representa as maiores transportadoras do País, também reclamou condições especiais, como uma alíquota reduzida no novo imposto unificado.
As reclamações desses setores das classes dominantes, no entanto, não são nada perto da pressão do latifúndio (agronegócio), que possui praticamente metade de todos os deputados federais e senadores afiliado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde se articula o latifúndio.
No dia 15/06, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, afirmou que, até agora, a reforma tributária “é ruim para o agro”. “Ela era muito ruim, era horrorosa até poucos dias atrás. Começamos a avançar em temas importantes, como alíquotas diferenciadas e respeito ao ato cooperativo, e avanços importantes para o nosso setor. Ainda está ruim”. Segundo o porta-voz do latifúndio, é necessário aprofundar as benesses fiscais, como se nota em sua fala. No dia 21, em resposta, Arthur Lira reforçou: “Sem diálogo com o agro, a reforma nem começa”.
Frente a isso, para tranquilizar seus pares, a ministra de Planejamento e Orçamento do governo oportunista, Simone Tebet, afirmou: “Nós estamos trabalhando fortemente com o setor do agro para mostrar que o agro não vai ser impactado. O agro paga mais imposto hoje do que imagina porque, desde os insumos, da importação de fertilizante, isso tudo tem que ser precificado nesse processo”.
Para tentar convencer as indústrias monopolistas locais, que tendem a invejar o excesso de benesses ao agronegócio, Arthur Lira afirmou: “É importante que o empresariado, que a indústria entenda que alguns setores têm que ser tratados com especificidades senão nós não temos apoio mínimo nem de início da tramitação dessa matéria no plenário da Câmara dos deputados”. Sua fala foi durante evento realizado pelo Correio Braziliense e o Conselho Nacional do Sesi. Ele adendou quais seriam tais “setores especiais”: “setores absolutamente imprescindíveis para o desenvolvimento brasileiro como saúde, educação, serviços, o agronegócio e talvez o transporte público”.
É certo, portanto, que não apenas se manterá as fortes distorções tributárias existentes, sobretudo aquelas que se referem à flagrante transferência de dinheiro da União ao latifúndio. O governo segue repetindo a sina: empenhando grandes esforços no interesse das classes dominantes, sobretudo o latifúndio. No entanto, e apesar de ser a “menina dos olhos” de todos os reacionários, sem exceção, o grau de divisão e crise econômica e política não fará fácil aprovar essa reforma.
