Em 22 de setembro, em vídeo publicado em seu canal, Reinaldo Azevedo criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) “estar legislando” ao julgar a constitucionalidade ou não da criminalização do aborto. O caso se dá por ocasião da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.
Segundo Reinaldo Azevedo, o STF deveria deixar o caso para o Congresso Nacional e à sociedade. Segundo ele, é atribuição do Congresso Nacional a tarefa de criar ou ajustar as leis, e não ao STF. “É o Congresso que votou essas leis todas”, diz, referindo-se aos artigos do Código Penal que criminalizam a mulher que recorre ao aborto e ao profissional que o realiza. “Será que cabe ao STF agora, como quer a ADPF estabelecer [modificar]?”. Ele segue o argumento: “Eu entendo que quando se tem um caminho com vespeiro, é melhor contornar do que entrar nele. A esmagadora maioria da sociedade brasileira é contra (ainda que não seja o argumento definitivo…); portanto, é preciso que essa sociedade seja convencida, é preciso fazer mais debate. (…) Nesse caso, o STF realmente estaria legislando”.
Aqui, Reinaldo faz coro com aqueles para quem o STF transgride o funcionamento regular das instituições, e sobre os quais o articulista destina pesados adjetivos, como “trogloditas”. Ora, mas é o mesmo Reinaldo Azevedo quem considera virtuosa a decisão do STF que equiparou o crime de homofobia à de racismo, a despeito de o Congresso Nacional deliberadamente não ter tratado a questão e de ser a sociedade brasileira majoritariamente homofóbica – argumentos que ele mesmo usa para justificar seu reacionarismo sobre o aborto. Mas, há uma diferença para ele: “Quando o STF estende a punição do crime de racismo à transfobia ou homofobia, neste caso se está protegendo vulneráveis e não está reduzindo a tutela de nenhum outro bem que já está ali na Constituição”. Ora, e por acaso ao criminalizar o aborto, não se está deixando de proteger a vida das mulheres pobres que recorrem às piores condições para interromper a gravidez, sendo este o maior preceito constitucional?
Enfim, os argumentos levam à encruzilhada do arbitrarismo lógico. Reinaldo defende o STF e rechaça a tese do “ativismo judicial” quando a Suprema Corte toma decisões com as quais ele concorda; e critica o STF acusando-o de “ativismo judicial” quando este toma decisões com as quais discorda. Pura e simplesmente.
Em 2014, ainda na revista Veja, Reinaldo Azevedo escreveu uma coluna bastante ácida contra o então aspirante a ministro do STF Luis Roberto Barroso. Após analisar alguns escritos do futuro ministro e concluir que aquele defende que o STF tem o direito de legislar em alguns casos, Reinaldo defendeu que questões como casamento homoafetivo e a questão do aborto não deveriam ser tratadas pelo STF, e reagindo ao argumento do Barroso de que são demandas da sociedade, ainda ironizou: “Afinal de contas, o doutor acha que ‘decisão política deve tomar quem tem voto’ ou acha que o Judiciário deve atender ‘a demandas não-satisfeitas da sociedade’? Num caso, o Judiciário não legisla; no outro, sim! Até porque as reivindicações são infinitas, não é? Também me incomoda um pouco esse conceito de ‘demandas da sociedade’. Quem é ‘a sociedade’, cara-pálida? Ela certamente não se resume aos lobbies organizados e influentes, sejam eles econômicos, culturais ou comportamentais. Indago: casamento gay e aborto são ‘demandas da sociedade’? De qual sociedade?”.
Neste artigo, ele conclui: “É bom os senadores ficarem atentos. Doutor Barroso considera, pelo visto, que o ativismo judicial pernicioso é aquele exercido em questões com as quais não concorda, e ativismo judicial virtuoso é aquele exercido em questões que contam com a sua aprovação”. Triste é quando as palavras ácidas dirigidas a outrem se voltam ainda mais verdadeiras contra seu formulador.
