A tese do “marco temporal” foi rejeitada no dia 21 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o judiciário e o governo propõem juntos uma medida de indenização aos latifundiários que pode atravancar por completo a demarcação de novas terras. O pagamento aos latifundiários foi defendido por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, com mudanças laterais nas propostas de cada ministro, e também já havia sido defendido, meses antes, pela ministra dos povos originários Sônia Guajajara.
A primeira proposta de indenização foi feita por Moraes, que defende que a indenização seja um pré-requisito para a demarcação das terras. Em julho, quando Moraes propôs a tese, Guajajara saiu em apoio e declarou que achava que “o voto dele [de Moraes] dá uma apaziguada na situação”. A ideia tem sido fortemente condenada por indígenas, que afirmam que o processo de demarcação pode ficar completamente paralisado na infinitude de burocracias e processos que levarão à indenização.
O segundo caminho, proposto por Zanin, prevê que a demarcação seja feita fora do trâmite demarcatório. Ou seja, que a demarcação possa ocorrer antes da conclusão dos processos burocráticos de indenização aos latifundiários. Com aparência de “menos pior”, a proposta é tão ruim quanto a outra. O problema aqui é o risco das demarcações ficarem paradas sob os argumentos de “falta de verbas” do Estado para novas demarcações, sobretudo após a aprovação do novo arcabouço fiscal e corridas do governo para o cumprimento das metas fiscais.
Situação idêntica já ocorre com a paralisada “reforma agrária”. No início deste ano, o governo alegou estar sem dinheiro para indenizar a Suzano pelas terras que os camponeses exigiam para novos assentamentos. A carência ocorreu porque o próprio governo, por meio do Ministério da Agricultura, destinou somente R$ 2,43 milhões para aquisição de novas terras pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). No caso das indenizações, um levantamento da Agência Pública afirma que serão necessários no mínimo R$ 1 bilhão para os pagamentos, valor muito superior ao destinado pelo governo para aquisição de terras para a reforma agrária. Isto confirma a falência da “reforma agrária” realizada pelo velho Estado, e também a impossibilidade dos indígenas conquistarem seus territórios pelo caminho de aguardar os trâmites burocráticos das classes dominantes.
É um saque em flagrante, que se revela ainda mais grave se levada em conta a irregularidade total das terras dos latifundiários, critério que dispensaria qualquer indenização pelo confisco dessas áreas. Essa irregularidade já foi comprovada por diferentes levantamentos de pesquisadores e organizações camponesas, que apontam que a acumulação de terras por parte do latifúndio se deu (e continua a se dar) com base na grilagem e expulsão de indígenas, camponeses posseiros e outras comunidades de seus territórios.
Para os indígenas, fica claro que o caminho para garantia de suas terras é a luta organizada, já empreendida por diferentes etnias do País com perspectivas a novos e grandes saltos.
