Relator da LDO define calendário de pagamento para emendas parlamentares e fundo do teto eleitoral cinco vezes acima do proposto

O relator da LDO, Danilo Forte, definiu no dia 07/12 o teto do fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 em R$ 4,9 bilhões, cinco vezes acima do valor inicialmente proposto pelo governo.

Relator da LDO define calendário de pagamento para emendas parlamentares e fundo do teto eleitoral cinco vezes acima do proposto

O relator da LDO, Danilo Forte, definiu no dia 07/12 o teto do fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 em R$ 4,9 bilhões, cinco vezes acima do valor inicialmente proposto pelo governo.
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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil/CE), definiu no dia 7 de dezembro o teto do fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 em R$ 4,9 bilhões, cinco vezes acima do valor inicialmente proposto pelo governo. O parlamentar também definiu um calendário de pagamentos para emendas parlamentares no ano que vem, o que mina a capacidade do governo de Luiz Inácio em manter a política de troca de emendas por votos em projetos centrais em 2024, como foi feito em 2023. Se aprovado, a falta de capacidade do governo em trocar a liberação das emendas por votos forçará a entrega de outros “bens” para aprovação de projetos, como órgãos e ministérios.

Apesar de definido o valor do novo fundo, ainda não se decidiu de onde o montante avassalador de dinheiro sairá. Inicialmente, o parlamentar defendeu que o fundo fosse recheado com dinheiro retirado dos investimentos do PAC, além das emendas parlamentares da bancada estadual, mas acabou voltando atrás após atritos com deputados da base governista. Agora, a dúvida é se o dinheiro sairá somente dos fundos da Justiça Eleitoral, que teve R$ 9,1 bilhões no ano passado, ou das emendas de bancada. 

Enciumados dos cofres vultosos das emendas parlamentares, muitos deputados preferem que o dinheiro remexido seja o da Justiça Eleitoral, e não o próprio. Mas a verdade é que, caso o orçamento “afetado” seja o das emendas, não haverá prejuízo: atualmente, o figurão Arthur Lira (PP/AL) já mexe os pauzinhos para aumentar o valor das emendas parlamentares no ano que vem, elevando-o para R$ 46 bilhões. O governo também já se mostrou comprometido no pagamento das exigências. Para as emendas restantes de 2023, o ministro da Secretaria de Relações Internacionais, Alexandre Padilha (PT), declarou que o governo pretende “acelerar” o ritmo dos pagamentos, além de ter se gabado de ter superado em 80% a quantidade de emendas empenhadas pelo governo anterior em 2022.

Além disso, é certo que o governo não conseguirá manter as propostas iniciais em todos os pontos da LDO e terá inevitavelmente que ceder frente aos parlamentares nas mudanças do projeto. O governo já deu mostras de seu comprometimento com o centrão antes, e os novos pedidos são vários: lado a lado com aumento das emendas, do fundo eleitoral e do calendário obrigatório de pagamento das emendas está o aumento do teto para contingenciamento em 2024. O governo havia proposto o já elevado teto de R$ 23 bilhões em contingenciamento ao longo do ano, mas outros deputados alegam que, para cumprir o arcabouço fiscal montado pelo Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, o teto de contingenciamento terá que ser de R$ 53 bilhões. 

Ao longo deste ano, o centrão já foi alimentado com cargos em órgãos importantes e ministérios lucrativos. Na LDO, o que será? O aumento do fundo para a festança da farsa eleitoral, o calendário de pagamentos que prejudica (mas não impede) o “toma-lá-dá-cá” por parte do governo, mais emendas ou uma margem maior de corte em áreas sociais no ano de 2024?

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