Camponeses do Acampamento Ester Fernandes, localizado no estado do Paraná. Foto: Reprodução

Em outubro de 2019, na cidade de Alvorada do Sul, estado do Paraná, aproximadamente 200 camponeses do acampamento Ester Fernandes, foram despejados pela terceira vez desde a ocupação de terras devolutas no oeste do estado, sob ordens do judiciário que agiu em favor do grupo latifundiário Atalla. Os camponeses afirmam que assim que vacinados se organizarão e voltaram ao acampamento.

Em uma ação realizada com 60 viaturas da tropa de Choque da Polícia Militar, o despejo ocorreu em decorrência de decreto do juiz Helder José Anunziato, da Vara Cível de Bela Vista do Paraíso, em defesa dos interesses Grupo Atalla, latifundiários que atuam no setor sucroalcooleiro.

Seguindo o caminho reacionário de criminalização da luta pela terra, o juiz autocrático solicitou a identificação individual de cada camponês, e caso eles não se retirassem imediatamente do acampamento, seria cobrado uma multa diária de 2 mil reais podendo ainda responder por “crime de desobediência”. 

O lote de terra do acampamento pertencente aos camponeses é de 8,16 hectares (ha), parte de uma parcela de 720 ha correspondente à antiga fazenda Palheta do Grupo Atalla. Esta é uma das unidades que fazem parte das 24 propriedades rurais de produção de cana, que totalizam 32 mil ha. As unidades estão distribuídas entre os municípios Porecatu, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Miraselva e Alvorada do Sul e supostamente são responsáveis por abastecer a Usina Central do Paraná.

O fato é que a fazenda ocupada pelos camponeses em 2009, no ano anterior já havia sido classificada com destinação para chamada “reforma agrária” pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pois o imóvel descumpria sua função social. No ano de 2015, um novo relatório do Incra comprovaria que das 24 fazendas pertencentes ao grupo, sete eram improdutivas – somando quase 11 mil ha de terras ociosas.

Além da improdutividade das terras, os latifundiários irmãos Atalla foram condenados em uma Ação Civil Pública realizada pelo Ministério do Trabalho depois de diversas denúncias de insalubridade no trabalho. Foi comprovado trabalho análogo a escravidão nas fazendas e na Usina, e foram resgatados aproximadamente  228 trabalhadores.

Mesmo sendo essa terra devoluta, desde que os camponeses realizaram a ocupação já sofreram dois despejos, porém com muita determinação e luta conseguiram se organizar e reocupar o assentamento.

A sina dos camponeses do Acampamento Ester compõem uma das inúmeras histórias de luta e resistência no estado do Pará. Em toda a história de nosso país e hoje mais do que nunca, os camponeses e indígenas, esmagados pela opressão e exploração de séculos de latifúndio, persistem na luta pela terra, contra os grilhões da servidão. E a persistência é uma das maiores expressões de que o caminho que trilham segue rumo à vitória.

Histórico das lutas camponesas na região 

O estado do Paraná, que fez parte da província de São Paulo até se separar em 1853, seguindo a tendência das principais lutas das massas em nosso país, foi o cenário para batalhas históricas, capítulos importantes da luta camponesa no Brasil. Além das lutas dos povos indígenas, o estado vivenciou, logo no início do século XX, a Guerra do Contestado, que ocorreu entre Paraná e Santa Catarina.

A Guerra do Contestado

Esta guerra, subestimada e esquecida em nossa história, durou 4 anos (de 1912 a 1916) e forçou a mobilização de mais de 7 mil soldados do governo brasileiro. São estimados mais de 10 mil mortos neste conflito que inaugurou nas Forças Armadas reacionárias brasileiras o uso de aeronaves para a guerra.

Milhares de posseiros foram expulsos de suas terras em consequência da concessão cedida pelo governo brasileiro ao monopólio ianque Brazilian Railway Company, pertencente ao milionário Percival Farquhar, para a construção de uma estrada de ferro São Paulo-Rio Grande do Sul, que abocanhava 15 km de cada lado da ferrovia. Estas concessões não se restringiam ao ramo ferroviário, estavam presentes em vários setores produtivos, como o da erva-mate, setor madeireiro, etc.

Além disso, desde o início do século XX, avançava cada vez mais o latifúndio no Paraná sob a forma das grilagens de terra, que ignoravam os povos indígenas que viviam na região e os posseiros já estabelecidos no oeste e noroeste do estado. Esse avanço da colonização ocorreu nas décadas de 30 e 40. Tal contexto é marcado pela “Marcha ao oeste” do regime de Getúlio Vargas, cujo “homem” no Paraná era Manoel Ribas. Apesar das tentativas deste da realização de uma Homestead act à brasileira, que garantiria posse definitiva de até 200 hectares a quem trabalhasse por seis anos a terra, no decorrer da história se estabeleceu o poder dos latifundiários grileiros.

Porecatu

Tal avanço do latifúndio suscita forte resistência dos posseiros, que têm suas terras contestadas por aqueles. E em 1940, na região de Porecatu, no norte do Paraná,  emergem conflitos armados entre posseiros e pistoleiros e, em 1944, são criadas duas associações de lavradores, as primeiras deste estilo no país, que precederam inclusive as Ligas Camponesas de Francisco Julião, como organizações de luta camponesa.

Ainda na segunda metade da década de 40, o Partido Comunista do Brasil (P.C.B.) começa a intervir na região de Porecatu e impulsiona uma luta que contará com ações armadas dos posseiros e apoio político em cidades próximas como Londrina, que chegou a garantir a vitória da posse definitiva de 40 km² dominados pelos posseiros. 

Querência do Norte

No estado, persiste ainda a luta pela terra de norte a oeste através de diversos movimentos populares. No norte do Paraná, no fim dos anos 80 e início dos anos 90, em Querência do Norte, há grande luta entre os camponeses arrendatários da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Querência do Norte (Adecom) pela posse da terra a quem nela trabalha. Essas lutas vão resultar no histórico assentamento Pontal do Tigre, concretizado no ano de 1984, com 336 famílias.

“A luta persistiu e se formaram outros assentamentos, como: “Zumbi dos Palmares, Che Guevara, Luiz Carlos Prestes, Margarida Alves, Chico Mendes, Unidos Pela Terra, Antonio Tavares Pereira e Pornababa II, atraindo vários camponeses para a região, com o intuito de conseguir a terra”, afirma a professora e acampada Maria Edi da Silva Comilo.

“A terra reivindicada pelos camponeses é latifúndio improdutivo, e os latifundiários se utilizam de artimanhas como colocar algumas cabeças de gado na fazenda, apenas para justificar a terra como produtiva”, como nos conta Maria.

Na região atualmente os conflitos estão longes de estarem frios. Em 2012, o suposto antigo proprietário das terras do assentamento Pontal do Tigre venceu o processo judicial e exigiu indenização. Também em 2019, ocorreu um despejo violento da fazenda São Francisco, que mobilizou amplo aparato policial da Polícia Militar do Paraná.