A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, no dia 1° de abril, em primeira discussão, o projeto de emenda que autoriza o armamento de agentes da Guarda Municipal.
A efetivação da aprovação ainda depende de uma segunda votação que está marcada para o dia 15/04. Foram 43 vereadores a favor, dentre eles vereadores da extrema direita e do PT, e apenas 7 contrários. O projeto é de autoria do vereador Doutor Gilberto, do Solidariedade, junto a outros 20 vereadores.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto tende a ser logo colocado em prática, visto que já conta com aprovação do prefeito Eduardo Paes (PSD). Paes criou um grupo de estudos para militarizar a Guarda Municipal logo no primeiro dia de mandato, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O avanço da medida ocorre apesar dos interesses contrários do povo à sua aprovação: uma pesquisa da Quaest divulgada no dia 19 de agosto de 2024 mostrou que 57% dos cariocas são contra o armamento da guarda.
O projeto tende a agravar o quadro de violência brutal contra as massas populares, sobretudo os vendedores ambulantes – alvos constantes da Guarda Municipal. O AND acompanhou de perto as violações de direitos dos vendedores ambulantes da Uruguaina na ocasião da proibição do comércio naquela parte da cidade, em 2024.
Ainda no ano passado, o guarda municipal Rafael dos Santos de Oliveira foi preso em flagrante pelo assassinato do vendedor ambulante Gefferson Souza da Silva. O guarda disparou arbitrariamente contra Gefferson depois de uma discussão no prédio onde o camelô morava. Já em 2023, um vídeo circulou na internet com imagens de um guarda municipal espancando, agredindo deliberadamente um camelô.
Projetos semelhantes estão sendo aprovados em outros municípios: o prefeito de Maricá e vice-presidente do PT, Washigton Quaquá, disse na semana passada que vai armar a Guarda Municipal da cidade. Ele disse que quer combater o “crime” e o vínculo do crime com o Estado, embora ele próprio tenha relações com prefeitos envolvidos com grupos paramilitares – como Wagner Carneiro, o “Waguinho”, ex-prefeito de Belford Roxo.
