Areal visto da entrada do Terra Prometida. Foto Júlia Wahr
No mês de março, o assentamento Terra Prometida, localizado entre os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, teve um de seus lotes invadido por extratores de areia. Após a invasão, os camponeses que vivem no local acionaram o Instituto de Terras e Cartografia do estado do Rio de Janeiro (Iterj) e, no dia 11 de abril, foram autorizados a ocupar o lote invadido. A ocupação do local tinha a intenção de evitar o avanço da atividade irregular de extração mineral sobre as terras, que são destinadas ao programa de reforma agrária, e garantir sua função social. No assentamento vivem, atualmente, cerca de 70 famílias dedicadas à produção de alimentos agroecológicos e livres de agrotóxicos.
No entanto, no dia 12 de abril as máquinas do areal voltaram a funcionar mesmo após a ocupação, como o MST afirma em nota publicada no dia 15. Além disso, eles denunciam que, após resistirem por meio da ocupação do lote, os camponeses foram ameaçados na entrada do assentamento por indivíduos armados que se identificaram como policiais para que não interferissem na atividade de extração.
Depois disso, foi feita uma ação policial contra alguns areais na área da Baixada Fluminense e no município de Seropédica, inclusive contra um próximo à Escola Municipal Sargento João Délio, onde algumas das crianças do assentamento estudam. Quanto ao areal que invadiu o assentamento, suas máquinas foram proibidas de serem usadas, porém, parte delas não foi apreendida e permanece no lote. Com o maquinário ainda lá, sem nenhum tipo de bloqueio efetivo que o impeça de funcionar, a impressão que se tem é de que não há nada impedindo a extração de voltar a acontecer a qualquer momento.
Má fiscalização não é de hoje
A extração irregular de areia já ocorre nessa região do estado do Rio de Janeiro há cerca de 30 anos, desde a década de 1980, apesar de se tratar de uma Área de Proteção Ambiental (APA). A fiscalização dos lotes concedidos à reforma agrária são responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Iterj.
Configurando em crime ambiental, a atividade do areal tem grande ação devastadora e deixou o lote com estragos irremediáveis, como ter inundado parte dele e tê-la tornado imprópria para cultivo.
De acordo com o site do MPF, há ações civis de 2013 movidas contra o INEA e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por emitirem autorizações irregulares e não fiscalizarem adequadamente as empresas de extração de areia na região em que a invasão aconteceu.
O sentimento é de que a qualquer momento o assentamento pode ser invadido novamente, principalmente sob a vista grossa das instituições responsáveis. Os camponeses do Terra Prometida fazem um apelo para que a sociedade civil se solidarize e cobre o fim da extração de areia dentro da APA. Por mais que, por enquanto, se assegure que a extração não voltará a ocorrer dentro dos limites da área destinada à reforma agrária, o assentamento segue cercado por outros areais que funcionam no seu entorno, o que deixa os pequenos agricultores inseguros com o seu futuro ali.
