Em mais uma absurda decisão do sistema judiciário brasileiro, os quatro policiais Roni Cordeiro de Lima, Diego Pereira Leal, Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Silvio Gomes dos Santos, envolvidos no brutal assassinato e na adulteração de cadáver do adolescente de 13 anos Thiago Flausino, foram soltos no dia 28 de setembro. A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Picanço, da Auditoria Militar, menos de um mês depois da prisão preventiva dos militares. Thiago Flausino foi assassinado durante uma patrulha policial irregular no dia 6 de agosto na Cidade de Deus. Após seu assassinato, policiais plantaram uma arma junto ao cadáver para justificar a morte como resultado de “confronto”.
Os policiais estavam presos desde o dia 6 de setembro, após a família de Flausino ter apresentado ao Ministério Público uma investigação que comprovava que os policiais haviam adulterado a cena do crime, plantando uma pistola no corpo do jovem morto. A investigação dos familiares foi acompanhada de vigorosos protestos por parte dos moradores, que exigiram a condenação dos policiais assassinos. O material foi entregue à Delegacia de Homicídios e Defensoria Pública, que também investiga o homicídio.
Mesmo com as extensas provas, não demorou nem um mês para os assassinos serem soltos. Com a decisão, realizada a pedido do Ministério Público e atendida pela Auditoria Militar, e reveladora do caráter de classe do sistema judiciário brasileiro, os policiais retornarão ao serviço, restringidos apenas das “funções externas”. Ou seja, seguirão trabalhando normalmente na corporação, com ampla capacidade de atuação nas funções internas e administrativas da PM. Depois de terem adulterado o cadáver de um menino de 13 anos covardemente assassinado, quantas mais irregularidades cometerão nas novas funções, sob a certeza da impunidade?
Além dos quatro policiais militares envolvidos no crime, o capitão Diego Geraldo de Souza, comandante da guarnição assassina, também foi denunciado. Ele é acusado, além de fraude processual, de omissão e prevaricação por ter permitido os policiais sob seu comando atuarem na incursão policial com carros e drones particulares. Apesar disso, a julgar pela impunidade dada a seus cupinchas, Diego também seguirá ilibado.
O recente e absurdo caso é expressão cabal da impunidade garantida aos agentes das forças de repressão do velho Estado, principalmente na “justiça” militar, mas também na civil. Esse caso, por mais que estarrecedor, não é exceção, mas regra no sistema judiciário brasileiro: recentemente, situação similar ocorreu no caso da morte de Heloísa, de apenas 3 anos, assassinada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também no Rio de Janeiro. Até hoje, os policiais seguem em liberdade, apesar do envolvimento no assassinato e das ameaças e intimidações contra as famílias da vítima.
