Mães se reúnem em frente ao TJ-RJ para exigir a condenação dos policiais assassinos de Fabrício dos Santos. Foto: Banco de Dados AND

No dia 13/09, uma manifestação exigindo a condenação dos policiais assassinos de Fabrício dos Santos ocorreu em frente ao Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Estava marcada para a data o julgamento em Júri Popular do caso do jovem Fabrício, assassinado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM) no dia 1° de janeiro de 2014, no Complexo do Chapadão, Zona Norte do Rio. O julgamento, porém, foi adiado por decisão da juíza após a advogada que defende os policiais alegar que, na ocasião, estava doente.

A manifestação foi convocada pela organização Mães Sem Fronteiras do Complexo do Chapadão, organização da qual Gláucia Santos, mãe de Fabrício faz parte, e estiveram presentes dezenas de outras mães de vítimas de violência policial, organizadas em coletivos como as Mães de Manguinhos e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas de Violência do Estado. Estiveram presentes também entidades democráticas como o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e a Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo).

Faixas de movimentos democráticos e fotos de vítimas de violência do Estado foram erguidas em frente ao TJ-RJ. Foto: Banco de Dados AND

Em torno de 12h, dezenas de familiares de vítimas de assassinato por parte do Estado compareceram ao TJ-RJ, para exigir a condenação dos policiais que assassinaram covardemente o jovem Fabrício dos Santos na madrugada de ano novo do ano de 2013 para 2014. Em frente ao prédio judiciário foram estendidas na calçada fotos de dezenas de vítimas do genocídio promovido pelas tropas sanguinárias da PM durante expedições punitivas nas favelas do Rio de Janeiro. A maioria esmagadora das vítimas seguiam o mesmo perfil: jovens pretos e pobres. Ao passar pela manifestação que iniciou-se no horário de almoço, um grupo de funcionárias de serviços gerais de um dos prédios da região central reconheceu uma das vítimas de violência policial e se solidarizou com o protesto.

Gláucia Santos, mãe de Fabrício dos Santos, denunciou o assassinato de seu filho para os pedestres que passavam. Foto: Banco de Dados AND

A mãe de Fabrício dos Santos, Gláucia Santos, realizou uma intervenção para explicar o motivo da manifestação e o caso de seu filho para as pessoas que passavam, que demonstraram grande indignação com o assassinato e solidariedade para com as mães. Outras mães de jovens assassinados nas favelas do Rio de Janeiro estiveram presentes e falaram sobre seus próprios casos, ressaltando que todos os eles, mesmo com suas particularidades, fazem parte do mesmo todo: a guerra reacionária do Estado contra o povo, especialmente o povo preto e pobre das favelas e periferias do Rio e do Brasil. Durante suas falas, o caminho da luta popular foi exaltado como o único possível para não permitir o arquivamento dos casos e conquistar a condenação dos assassinos dos filhos do povo. 

Outras mães vítimas de violência policial estiveram presentes no ato. Foto: Banco de Dados AND

Apesar de oito anos de julgamento e um acúmulo significativo de provas por Gláucia e pelas outras mães e entidades democráticas que a apoiam, mais uma vez a “justiça” mostrou seu verdadeiro caráter de classe reacionária e anti-povo e permitiu que a audiência fosse adiada para 19 de abril de 2023, sob justificativa do estado de saúde de uma das advogadas de defesa dos policiais. Os assassinos de Fabrício respondem em liberdade e realizam trabalho administrativo na PM.

“Eles tentam nos cansar, mas nós somos incansáveis”, declarou Gláucia, após a decisão de adiar a audiência. Após oito anos de luta, a mãe de Fabrício, bem como as outras mães e ativistas presentes, reafirmaram o compromisso em permanecer na luta por justiça à Fabrício e, no dia 19 de abril de 2023, realizar uma nova e maior manifestação.

Manifestantes exibem fotos de jovens assassinados pela PM no Rio de Janeiro. Foto: Banco de Dados AND

O caso de Fabrício dos Santos: retrato da guerra contra o povo

Fabrício dos Santos era um jovem de 17 anos morador do Complexo do Chapadão. Na noite do ano novo, de 2013 para 2014, quando Fabrício celebrava a virada do ano com amigos e familiares, sua vida foi precipitadamente ceifada por dois soldados da PM.

O assassinato ocorreu quando, às 2h15 da madrugada do dia 01/01, Fabrício foi em um posto de gasolina calibrar o pneu e abastecer a moto de um dos amigos que estava em sua casa. No caminho para sair do posto, dois policiais militares chegaram no estabelecimento. Um deles desceu do carro, abordou Fabrício, o revistou e não encontrou nada. O outro, ainda de dentro do carro, disparou com seu fuzil em Fabrício, alvejando-o com um tiro na testa. Os policiais, que eram de fora da região – pertenciam ao 14° Batalhão, em Bangu – colocaram o corpo de Fabrício no carro e o levaram para Realengo.

Fabrício trabalhava como guardião de piscina e sonhava em se tornar engenheiro mecânico.

Gláucia Santos, que à época estava grávida de 3 meses, recebeu a notícia dez minutos depois, quando iniciou a procura para descobrir onde estava o corpo de seu filho. Após a descoberta, sua irmã foi até Realengo para reconhecer o corpo. 

Luta popular desmentiu a criminalização de Fabrício e forçou a “justiça” à levar o caso à júri popular 

Desde a morte de Fabrício, Gláucia Santos luta incansavelmente para desmentir as acusações feitas pelos policiais contra Fabrício e para exigir que a “justiça” reacionária do Estado puna os assassinos. 

Logo após a morte, os policiais adotaram uma das mais comuns táticas para arquivar os casos de jovens assassinados pelo Estado: a criminalização da vítima. Foi afirmado que Fabrício estava junto com outros dois elementos, armados, assaltando o posto de gasolina. A luta de Gláucia por justiça foi responsável por conseguir, sozinha, acesso às filmagens do posto de gasolina, que mostram Fabrício sem nenhuma outra pessoa junto a si, sem nada nas mãos, sendo abordado por um dos policiais e logo depois covardemente assassinado.

Os policiais, por sua vez, já incapazes de criminalizar Fabrício, passaram à segunda estratégia: a criminalização do seu local de moradia, responsabilizando Fabrício pela sua morte simplesmente pelo jovem transitar por onde morava.

Em 27 de janeiro de 2016, dois anos após o assassinato, uma nova conquista da luta: a primeira audiência do caso de Fabrício dos Santos. Apesar de a audiência não ter chegado à uma decisão, foi lá que Gláucia encontrou dezenas de outras mães que se solidarizaram com sua causa e se somou à luta coletiva pela condenação dos assassinos dos filhos do povo.

A segunda audiência do caso de Fabrício ocorreu em 5 de setembro de 2017. Novamente, a “justiça”, apesar de todas as provas que Gláucia reuniu, não puniu os assassinos. Mesmo assim, a luta das mães forçou o velho Estado a conceder mais uma vitória ao caso de Fabrício, que foi o encaminhamento ao júri popular, direito negado à imensa maioria dos casos de vítimas de violência do Estado.

Agora, mais um adiamento vem à escancarar o caráter de classe da “justiça” burguesa do velho Estado brasileiro. Para julgar a favor dos filhos do povo, provas sólidas que comprovam a inocência da vítima são ignoradas para a condenação exemplar de seus algozes. Já para o arquivamento dos casos dos milhares de jovens assassinados pelo Estado, correm soltos todo tipo de ilegalidade judicial: os famosos “kits bandido” implantados por policiais para forjar flagrantes e escaparem ilesos sob a alegação de “excludente de ilicitude” ou os famigerados e farsescos “autos de resistência” são suficientes para inocentar os assassinos.