A “justiça” do Rio de Janeiro decidiu no dia 09 de julho, absolver os três policiais acusados de homicídio duplamente qualificado por assassinar o jovem João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, em uma operação policial no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo, em março de 2020.

Os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram sumariamente absolvidos pela juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, impedindo que o caso fosse a julgamento por júri popular, como estão previstos os julgamentos de crimes dolosos contra a vida, quando o fato estiver comprovado e havendo os indícios da autoria, conforme o caso.

A defesa dos familiares de João Pedro alega também que “a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana e do Supremo Tribunal Federal que  determinam investigações independentes e perícias autônomas em caso de morte provocada por agentes de Estado.”  A juíza justificou sua decisão alegando que o assassinato do menino João Pedro teria ocorrido em legítima defesa dos policiais.

Em nota, o Ministério Público do RJ anunciou hoje que irá recorrer da decisão.

O menino João Pedro brincava com uma prima mais nova em um campinho próximo à casa de sua família. Com o início da operação – coordenada meticulosamente pelas Polícias Civil e Federal – os policiais entraram no local atirando indiscriminadamente. As crianças que brincavam no campinho correram assustadas para suas casas, incluindo João Pedro e sua prima. 

Os policiais, então, os seguiram e fuzilaram mais de 70 vezes a residência da família de João Pedro, e também lançaram granadas. O jovem foi alvejado com um tiro de fuzil na barriga e sua prima também foi ferida. Numa tentativa desesperada de ocultar o crime e “manipularem os fatos”, os policiais removeram sem autorização o corpo de João Pedro da residência por helicóptero. A família só conseguiu localizá-lo no dia seguinte em uma unidade do Instituto Médico Legal (IML).

O assassinato de João Pedro, ocorrido no início de 2020, marcou um período de aumento da violência policial contra a população das favelas do Estado do Rio de Janeiro e chegou a ser citado no documento do STF que proibiu a realização de operações policiais em favelas durante a Pandemia de Covid-19.

Segundo o STF, as operações só poderiam voltar após a realização de um plano de redução da letalidade policial, que nunca foi formulado. Apesar da proibição, desde Março de 2020 até Maio de 2023, a PM informou que realizou 2.810 operações policiais em favelas do RJ.

População protesta e denuncia intensificação de operações

Neilton da Costa Pinto, pai de João Pedro, expressou sua indignação: “Não concordo com essa decisão da juíza. Não pode ser normal efetuar vários disparos dentro de um lar familiar, de pessoas de bem, e depois de quatro anos a Justiça achar que isso é normal. Os réus têm que ser responsabilizados”, disse ao monopólio de imprensa G1.

Movimentos de familiares e vítimas de violência policial do Rio de Janeiro também realizarão uma manifestação contra a decisão judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (11) às 9 horas da manhã.

Moradores do Complexo do Salgueiro e região foram ouvidos pelo Correspondente Local de AND em São Gonçalo, e relataram que as operações policiais seguem ocorrendo no bairro e também em bairros vizinhos, com cada vez mais frequência, brutalidade e letalidade.