O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) participou de uma audiência virtual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última quarta-feira (22/1), com o objetivo de reverter a decisão do prefeito Eduardo Paes (PSD) que tornou a greve ilegal. Como consequência desta decisão, todos os professores que participaram da greve contra o Projeto de Lei 186 tiveram seus salários descontados, mesmo que o direito à greve esteja assegurado na Constituição pela Lei nº 7.783/1989.

No final de 2024, os professores do município do Rio entraram em greve e realizaram diversos atos exigindo a revogação do PLC 186. Conhecido como ‘Pacote de Maldades do Eduardo Paes’, o projeto recém aprovado determinou o aumento da carga horária dos professores em até 24 aulas por mês, sem aumento de remuneração, reduzindo o tempo de planejamento além de provocar adoecimento, abandono da profissão e piorar a preparação das aulas.

Na audiência, o sindicato apresentou uma proposta de reposição das aulas do período de greve, porém foi rejeitada pelos representantes do governo municipal. O argumento utilizado pelo município foi de que “não houve prejuízo ao ano letivo”.

Ao mesmo tempo que a audiência virtual acontecia, educadores e apoiadores realizaram um ato frente ao TJRJ reivindicando a legalidade do movimento, a anulação da multa imposta sobre o sindicato e a devolução completa dos valores descontados dos salários dos grevistas.

Viviane Lavandeira, professora há 40 anos na rede municipal, relatou ao correspondente local de AND que o projeto de Eduardo Paes (PSD) é um ataque à categoria. Ela também afirma que “ele [prefeito] está fazendo uma economia porca em cima da nossa maior exploração, ele quer tapar a defasagem dos profissionais com o aumento do número de turmas por professor”.

Segundo a educadora, a medida não acompanha nenhuma melhoria nas condições de ensino e trabalho. Além de aumentar a carga horária sem reajuste salarial, dificulta que o profissional trabalhe em outras unidades de ensino para complementar a baixa remuneração que recebem.

Por fim, o SEPE, por meio de seu portal, afirmou que a sessão virtual não trouxe avanços em relação às reivindicações da categoria. O juiz responsável Daniel Vianna Varga decidiu remeter o caso a um relator, que será responsável por analisar o mérito da legalidade da greve e os argumentos apresentados pelo sindicato.