Nesta quarta-feira (08/03), em Macaé, foi realizada uma manifestação pelos trabalhadores de todas as áreas do serviço público. Essa foi a segunda manifestação nos últimos 10 dias – a primeira tendo ocorrido no dia 28/02. Mais de cem servidores concentraram-se em frente a prefeitura do município para cobrar básicos direitos trabalhistas ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que viria ignorando-os desde o início de seu mandato, iniciado em 2021. Não bastando a indiferença com os servidores e o sucateamento contínuo do serviço público, o prefeito estaria ainda censurando os trabalhadores em suas redes sociais, apagando comentários críticos ao seu mandato e suas políticas. Welberth teria sido eleito sob promessas de negar o legado deixado pelo prefeito anterior, Aluízio dos Santos Júnior (PSDB), conhecido como Dr. Aluízio, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2020, por corrupção em esquema com a Odebrecht, e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2021, por improbidade administrativa. Welberth teria prometido o descongelamento dos salários dos servidores públicos, que teriam estagnado nos oito anos de mandato de Aluízio.
Em entrevista, trabalhadores da educação reportaram superlotação de salas precárias, aumento de alunos com necessidades especiais – principalmente, alunos com autismo –, sem contratação de profissionais de educação especial, falta de materiais básicos e condições mínimas para manutenção das aulas. Na educação infantil, salas onde apenas caberiam cinco alunos, encontram-se com o dobro – ou até mais – de crianças. Os alunos da rede municipal, que teriam retornado às aulas no dia 06 de fevereiro, têm enfrentado máximas de temperatura de até 38 °C, sem ventiladores ou ares-condicionados. Turmas do Maternal I, que seriam extintas, foram mantidas após a pressão das mães às escolas, mas não há contingente de professores suficiente para dar conta de todas as turmas. Os profissionais que buscam especializar-se, cursando mestrados e doutorados, não passam pelos enquadramentos funcional e salarial. Com isso, menos profissionais da educação retornam a estudar. Um fator fundamental é o de que esses trabalhadores recorrem, em sua maioria, às instituições de ensino privadas, nas quais são gastos milhares de reais que não retornam aos seus bolsos.
Trabalhadores da saúde denunciaram a precariedade das unidades de saúde do município. As unidades, além de abandonadas, vêm apresentando diversos problemas recorrentes quanto aos seus equipamentos, que encontram-se sucateados. Compressores, por exemplo, param de funcionar pelo menos três vezes ao dia, até mesmo durante atendimentos. A falta de profissionais obriga os profissionais da saúde a migrarem de unidade em unidade para suprir as demandas do município, mas isso não estaria nem próximo do suficiente. O sobretrabalho, como hora extra, não é pago ou recompensado.
As manifestações têm sido realizadas após o horário de trabalho dos servidores e possui, como objetivo, “furar a bolha da mídia local”, que estaria “em conchavo com a prefeitura”, não noticiando, seja em rádio ou jornal, qualquer mobilização dos servidores. Não há ainda horizonte de greve, pelo receio dos servidores públicos de cortes em benefícios ou salários. Isso se dá em razão do histórico criado pelo Decreto N° 93/2014, redigido pelo Dr. Aluízio, que buscava regulamentar as gratificações dos servidores, podendo descontar a sua gratificação mensal em caso de falta não-justificada, e foi denunciado como uma forma de coibir a realização de greve. O Decreto foi sustado apenas cinco anos depois, com o Decreto Legislativo N° 1518/2019, por ferir frontalmente a Lei Orgânica Municipal.
Hoje, os servidores da prefeitura de Macaé seguem tendo como exigências: 1) o reajuste salarial (reposição inflacionária); 2) a estipulação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) concreto e obedecido; e 3) melhorias nas condições de trabalho – tanto pela compra de novos equipamentos, quanto pela realização de concursos para contratação de novos profissionais.
