No dia 11 de março, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela anulação da condenação do juiz Hedy Carlos Soares, juiz aposentado compulsoriamente após acusações de favorecimento, vendas de sentença, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de ser acusado de comandar um grupo criminoso composto por policiais civis e advogados.
O caso extenso envolve o uso de homens armados para intimidar um casal de laranjas, Sergio Santos Beraldo e Andreia de Lima Sinotti, que movimentou milhões de reais em parceria com o magistrado e Wevergton Alves da Silva na compra e venda de gado em Rondônia e Acre. Sob o pretexto de Sérgio estar devendo um valor de três milhões ao juiz, o mesmo passou a intimidar Andreia e o marido a entregar as chaves de veículos e da residência que possuíam.
Entre maio e junho de 2022, o magistrado utilizou do cargo e de dois pistoleiros armados, Edson Navarro Miranda e Claudinei Aparecido Ribeiro, policiais civis do Estado de São Paulo, para recolher a chave dos veículos e obrigar os ex-comparsas a assinarem procuração que passava ao seu nome os veículos e uma fazenda. Pela intimidação e extorsão, Andreia Sinotti procurou a Polícia Civil e registrou Boletim de Ocorrência contra Hedy Carlos.
Juiz utilizava laranjas na compra e venda de gado e vendia sentenças favoráveis a grileiros e latifundiários
Com a ocorrência, o magistrado passou a ser investigado e chegou-se a Wevergton Alves da Silva, laranja de Hedy Carlos. Após a quebra de sigilo bancário, descobriu que ele declarou em 24 de maio de 2021, rendimento de R$ 1.045,00, contudo as movimentações efetuadas em junho de 2021, superaram em aproximadamente R$ 617.955,00 o montante declarado. Parte do valor foi movimentada por Hedy Carlos.
Antes, em março de 2018, o juiz Hedy Carlos Soares autorizou Erivan da Silva Teixeira a permanecer na posse de quase mil hectares de terra da fazenda Cantão, uma área que, segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam), estava dentro do Parque Estadual de Guajará Mirim. A decisão foi questionada, pois a área pertencia a uma unidade de conservação ambiental, o que levantou suspeitas sobre a legalidade e a imparcialidade da sentença.
Wevergton ainda recebeu meio milhão de reais de Walvernags Cotrin Gonçalves, preso em novembro de 2023 por invasão do Parque Estadual de Guajará Mirim e que teve 605 cabeças de gado que estavam na unidade de conservação confiscadas. Walvernags e Hedy Carlos são investigados juntos em caso de sonegação fiscal.
O juiz Hedy Carlos Soares liberou um caminhão com gado que havia sido parado por fiscais da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) em Vilhena, na fronteira entre Rondônia e Mato Grosso, por não ter pago o ICMS, imposto obrigatório em transações interestaduais. A justificativa do juiz foi de que a remessa de bois era entre fazendas de um mesmo contribuinte, Marcos da Cunha Coelho, o que foi contestado por autoridades da Sefin, do Ministério Público e da Justiça. Além disso, a GTA (Guia de Trânsito Animal) do caminhão não mencionava a Fazenda Cantão, mas o endereço de origem estava vinculado a essa propriedade em transações anteriores. Investigações do MP de Rondônia também encontraram transações de gado e repasses financeiros entre o juiz e Marcos da Cunha Coelho, levantando suspeitas de parcialidade e conflito de interesse no julgamento.
Impunidade: apesar das provas, STJ anula condenação
Apesar das vastas provas de organização criminosa, o Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação de Hedy Carlos e solicitou que o magistrado seja julgado novamente, pois o colegiado que o condenou não possuía quórum para tal ação. Mesmo quando condenado, o juiz seguiu recebendo mais de dez mil reais ao mês de aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
