Na última terça-feira (4 de junho) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que prevê punições a quem participar de ocupações no campo e na cidade. A medida, injusta e reacionária em qualquer contexto, toma contornos mais acentuados dada a situação atual que vive o RS: o estado foi impactado por grandes volumes de chuva que, por negligência política do velho Estado, ou seja, crime de Estado, causaram até aqui 172 mortes e deixaram mais de 580 mil gaúchos desalojados (números oficiais), muitos dos quais perderam até suas casas por completo, levadas pelas enxurradas.
Ou seja, o velho Estado, através de seus representantes de turno, além de não garantir nem de perto o justo e digno direito à terra e a moradia, ainda aprova medidas que atacam diretamente aqueles mais afetados pela negligência desse mesmo velho Estado quanto à prevenção a desastres naturais. Mais afetados porque, por não possuírem condições financeiras de viver em local melhor, ocupam áreas propensas a alagamentos, fato que se concretiza pois o velho Estado, em todos os seus níveis, federal, estadual e municipal não garante a segurança dessas massas diante desses eventos climáticos por política de Estado.
O projeto de lei aprovado, de autoria dos deputados reacionários Capitão Martim e Gustavo Victorino (ambos do Republicanos), prevê a não participação em programas sociais do estado e impedimento de ocupar cargos públicos por parte de “indivíduos envolvidos em invasões”, esses indivíduos seriam “identificados pela polícia” e incluídos em “uma lista de invasores contumazes”. Esses senhores, serviçais do latifúndio e dos grandes especuladores imobiliários, buscam se antecipar aos grandes levantes populares (que incluem tomadas de terras e terrenos urbanos) que explodirão por todo o estado na justa luta das massas por reparação diante deste crime de Estado. Buscam travar a luta popular com ameaças e chantagens, falharão miseravelmente.
Essa medida se soma a outras tantas Brasil afora que escancaram o flagrante ataque aos direitos do povo e a criminalização da pobreza. Evidencia, uma vez mais, que o povo brasileiro não pode esperar nada desse velho Estado e que seu único caminho na garantia de seus direitos e conquista de novos é a mobilização popular combativa organizada. Às massas gaúchas, em particular, demonstra que o caminho para conquistar reparação completa diante deste crime de Estado é o da luta combativa, especialmente através da sua adesão, onde já existam, ou fundação de Comitês de Apoio e Solidariedade Popular Gaúchos aos Atingidos pelas Enchentes (CASGAPE).
