Morro dos Cavalos em protesto. Foto: Reprodução/Radio Yandê
O Estado de Santa Catarina, através de seu Instituto do Meio Ambiente (IMA), arquitetou uma pequena farsa para tentar afastar o Quilombo Vidal Martins do comando da vida administrativa do seu território ancestral, situado no Parque Estadual do Rio Vermelho em Florianópolis. Mas a comunidade saiu vitoriosa. Isso ocorreu dias atrás, com uma decisão da Justiça Federal, que atendendo ao reclamo e denúncia do grupo, anulou um Plano de Manejo que o Instituto pretendia impor aos quilombolas.
Para tentar dar o golpe na comunidade negra, que ocupa o Parque desde fevereiro do ano passado, o IMA resolveu meses atrás elaborar um Manejo sem consultar os quilombolas, como a lei obriga. Agiu como se eles não existissem e não fossem os reais donos da área integral do Parque, como reconheceu o próprio governo. O golpe incluiu a seguinte farsa: dar início em setembro passado aos estudos do Plano de Manejo, contratando uma empresa para isso, e simular uma consulta ao Quilombo já no fim do processo, quando o documento já estava pronto.
De acordo com a decisão judicial, “ficou evidente, como já ocorreu anteriormente, que a consulta à comunidade quilombola foi apenas protocolar, pois as pretensas tentativas de obter a participação teriam ocorrido já no final dos trabalhos, poucos dias antes da publicação do Plano, todo ele apenas analisado de fato pela equipe do IMA e contratado a terceiros”.
O território quilombola, hoje ocupado por 31 famílias, possui 1014 hectares sobrepostos integralmente ao Parque do R. Vermelho.
A saga da família Vidal Martins teria começado em 1748, quando negros da África foram trazidos à Ilha de Florianópolis. A comunidade é formada por familiares de escravos trazidos ao bairro Rio Vermelho, que após libertos (entre eles o patriarca Vidal Martins) permaneceram em terras cedidas pelos antigos senhores.
GUARANIS TAMBÉM VITORIOSOS
Após muito tempo de luta dos índios guaranis finalmente a Justiça determinou ao governo federal o prazo de 30 dias para o presidente Jair Bolsonaro assinar a homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada a cerca de 30 km de Florianópolis. Este ato, que deve ser realizado até 26 de julho próximo, era a única coisa que faltava para a legalização da aldeia.
Para evitar que os indígenas continuem sendo ameaçados, inclusive de morte, também foi determinado à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) “providências administrativas e judiciais para impedir ataques, obras, intervenções danosas e invasões na área indígena do Morro dos Cavalos, em toda a sua extensão (1988 hectares) inclusive por meio da identificação e penalização de pessoas ou entidades que busquem o acirramento dos ânimos e cometam apologia ou crime de discriminação racial.”
