No dia 2 de junho, cerca de cinco mil servidores públicos da cidade de Florianópolis aprovaram em unanimidade a continuação da greve deflagrada no dia 31 de maio por diferentes categorias do serviço público da cidade. Os trabalhadores reivindicam a garantia dos direitos trabalhistas e o fim das privatizações do serviço público na cidade. O Comitê de Apoio ao AND de Florianópolis tem acompanhado a mobilização e conversado com os servidores. As entrevistas podem ser lidas na íntegra ao final da matéria. 

Os servidores públicos de Florianópolis têm enfrentado obstáculos impostos pela prefeitura desde o primeiro dia de greve. Logo no dia 31/05, uma liminar assinada pelo juiz Sérgio Roberto Baasch Luz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina criminalizou o movimento legítimo dos trabalhadores, fator que não que a continuação da greve fosse aprovada por unanimidade em assembleia no dia 02/06. Em retaliação à combatividade dos servidores, a “justiça” reacionária de Florianópolis deu aval para a prefeitura demitir grevistas e permitiu de antemão o uso da força policial para impedir as manifestações.

Os profissionais da educação exigem principalmente a implementação das propostas da data-base apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Dentre elas está a valorização dos professores auxiliares de sala  através da transferência da categoria do quadro civil da prefeitura para o quadro de magistério, medida que permitiria a aplicação do piso do magistério e plano de carreira adequado para estes trabalhadores da educação. 

Já os profissionais da área da saúde tiveram como exigências centrais a garantia do pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e o combate a privatização da administração das UPAs da cidade. Entre outras demandas levantadas pelos trabalhadores presentes, estão melhores condições de trabalho no serviço público da cidade, reajustes salariais, pagamento dos acordos atrasados, e defesa da previdência pública e solidária.

O Comitê de Apoio ao AND de Florianópolis entrevistou diferentes servidores e coletou denúncias sobre como os ataques da prefeitura impactam seus trabalhos. A professora auxiliar Miliane, que trabalha há 18 anos na educação pública do município, denunciou o não reconhecimento dos professores auxiliares: 

— Todos os ataques vindos da prefeitura, desde o não pagamento dos pisos e não reconhecimento das auxiliares de sala, como a questão do plano de carreira, afeta centralmente não só a nossa vida, mas como a vida das famílias que usufruem destes serviços. Também afeta a rotatividade nas unidades, como a questão de não ter uma conclusão de um plano de carreira afasta muitos bons profissionais da área médica da prefeitura, que atendiam a população e conheciam a realidade das comunidades, mas que hoje estão desgostosos e por isso estão procurando outros locais para trabalhar.

Sobre a privatização dos serviços públicos, Miliane denunciou os ataques enfrentados pelos seus companheiros da saúde pela implementação das Organizações Sociais (OSs) e como elas afetam o povo em geral: 

— Afeta massivamente, a gente já tem a experiência da UPA do Continente, do serviço lá oferecido, onde muitas coisas demandam da prefeitura um dinheiro muito maior para uma estrutura muito pequena, já que a UPA Sul e UPA Norte tem um estrutura muito melhor que a estrutura da UPA do Continente. Então nós estamos lutando para que esse serviço seja público e de qualidade, e que o dinheiro público seja investido no atendimento da população e na melhoria da qualidade deste serviço.

Já a enfermeira Cristiane, que também conversou com o AND, denunciou a recusa da prefeitura em implementar o Piso Nacional: A respeito disso, a enfermeira Cristiane relatou ao AND quais as exigências da categoria:

— O governo do prefeito Topázio nega que tenhamos a lei do Piso Salarial Nacional da enfermagem em nosso município. Ele se recusa a negociar com a classe da enfermagem, mesmo recebendo um aporte federal no valor de R$ 7 milhões para este ano. Isso é uma grande afronta, porque a gente sabe que essa é uma lei histórica, por conta da pandemia, a classe da enfermagem ganhou visibilidade. Nós fomos à linha de frente na pandemia de COVID-19. A enfermagem tem que se unir, porque ela tem muita força política, e agora nós conseguimos essa reivindicação depois de tanto tempo, mas mesmo assim nós vemos uma prefeitura que não valoriza, que diz que não vai pagar mesmo tendo dinheiro nos cofres. 

Sobre as privatizações das UPAs do município, Cristiane comentou:

— Bom, a gente sabe que privatização é colocar dinheiro no bolso do empresário e economizar dinheiro no serviço. Nós temos a experiência da UPA Continente que é administrada por uma O.S [Organização Social], onde o trabalhador é explorado, pois não há o mínimo de dignidade para poder trabalhar. O trabalhador é “escravizado”  para que o empresário lucre. Nós também sabemos que na UPA Continente os serviços são precarizados, não se tem todos os atendimentos de consultas médicas, odontológicas, pediátricas e cirurgiões que a UPA Norte e a UPA Sul [de gestões não privatizadas] têm.

Também  presente na assembleia junto com Cristiane, a enfermeira Meriane denunciou a realidade dos técnicos de enfermagem no município:

— Acho que tem a questão da precarização do trabalho. Nós temos como grande maioria dos trabalhadores nos centros de saúde pertencentes à equipe de Enfermagem. Especificamente os técnicos, muitos precisam ter mais de um emprego para conseguir sanar todas as suas despesas de vida, e o piso dá um pouco de garantia para se ter um salário digno e com respeito, sem precisar fazer vários plantões e vários trabalhos para conseguir o mínimo.

Leia abaixo as entrevistas na íntegra:

Miliane (M): Eu sou Miliane, auxiliar de sala na prefeitura há 18 anos. Trabalho no bairro Monte Cristo, na creche Joel Rogério de Freitas, e estamos na luta mais uma vez pela questão das pautas financeiras e contra a terceirização.

A Nova Democracia (AND): Você poderia contar um pouco para a gente de que forma esses ataques do governo Topázio afetam a sua vida e a dos trabalhadores da área de auxiliares de sala?

M: Todos os ataques vindos da prefeitura, desde o não pagamento dos pisos e não reconhecimento das auxiliares de sala, como a questão do plano de carreira, afeta centralmente não só a nossa vida, mas como a vida das famílias [que usufruem destes serviços]. Afeta a rotatividade nas unidades, toda uma estrutura de educação pública do município, toda estrutura de saúde pública. A questão de não ter uma conclusão de um plano de carreira afasta muitos [profissionais da área médica] da prefeitura, que atendiam a população e conheciam as comunidades, mas que hoje estão desgostosos e estão procurando outros locais de trabalho.

AND: Você também poderia falar um pouco para gente de que forma a terceirização, como a entrada das OSs nas UPAs e também na educação especial, afeta a população do município e também os trabalhadores da classe? 

M: Afeta massivamente, a gente já tem a experiência da UPA do Continente, do serviço lá oferecido, onde muitas coisas demandam da prefeitura um dinheiro muito maior para uma estrutura muito pequena, já que a UPA Sul e UPA Norte tem um estrutura muito melhor que a estrutura da UPA do Continente. Então nós estamos lutando para que esse serviço seja público e de qualidade, e que o dinheiro público seja investido no atendimento da população e na melhoria da qualidade deste serviço.

Cristiane (C): Meu nome é Cristiane, eu sou enfermeira e trabalho no Centro de Saúde da Agronômica, já estou trabalhando na prefeitura há 11 anos.

AND: Você poderia contar para a gente de que forma os ataques que o governo Topázio está fazendo a categoria dos Enfermeiros e Enfermeiras afeta a sua vida e a dos trabalhadores da área? 

C: Então, o Governo Topázio nega que tenhamos a lei do Piso Nacional [da Enfermagem] em vigor. Ele se recusa a negociar com a classe da enfermagem, mesmo recebendo um aporte federal de R$ 7 milhões para este ano, ele se nega ao dizer que para os enfermeiros não vai modificar em nada a sua remuneração e que para os técnicos de enfermagem eles vão ainda estudar como eles vão fazer. Isso é uma grande afronta, porque a gente sabe que essa lei é uma lei histórica, por conta de uma pandemia a classe da enfermagem ganhou visibilidade, nos fomos a linha de frente na pandemia, e apenas por isso que conseguimos a aprovação e o financiamento desta lei para o nosso reconhecimento como categoria. 

Somos a categoria com a maior força de trabalho na área da saúde, nem um hospital, nem um centro de saúde, nenhuma UPA e nenhuma clínica consegue funcionar sem a presença do enfermeiro, do técnico, do profissional da enfermagem. Então a enfermagem tem que se unir, porque ela tem muita força política, e agora temos a conquista [do Piso]. A gente conseguiu a nossa reivindicação de tanto tempo, mas mesmo assim nós vemos uma prefeitura que não valoriza, que diz que não vai pagar mesmo tendo dinheiro nos cofres. 

AND: Você poderia nos falar de que forma a entrada das OSs nas gestões das UPAs, que  também posteriormente pode abrir a possibilidade para que isso ocorra em postos de saúde, afeta diretamente a categoria, a vida dos trabalhadores e da  população da cidade que usufrui desses serviços?

C: Bom, a gente sabe que privatização é colocar dinheiro no bolso do empresário e economizar dinheiro no serviço. Nós temos a experiência da UPA Continente que é administrada por uma OS, onde o trabalhador é explorado, não há o mínimo de dignidade para poder trabalhar. O trabalhador é “escravizado” para que o empresário lucre. Nós também sabemos que na UPA Continente os serviços são precarizados, não se tem todos os atendimentos de consultas médicas, odontológicas, pediátricas e cirurgiões que a UPA Norte e a UPA Sul tem. Nela tem somente atendimentos que muitas vezes ultrapassam 10 horas de espera [para serem realizados], porque tem poucos profissionais, que são “escravizados” e desmotivados, sem nenhuma qualidade de serviço para a população.