A Polícia Militar (PM) voltou a realizar prisões arbitrárias em uma nova manifestação contra o aumento da tarifa no dia 18 de janeiro, em São Paulo. A manifestação ocorreu na Praça da República e contou com centenas de manifestantes e uma enorme quantidade de policiais que buscavam intimidar os presentes. A PM, inclusive, fez mais de 50 detenções ao longo do dia. Na delegacia, sete manifestantes foram acusados de “tentativa de abolição do Estado democrático de direito”. É a segunda vez que tal acusação, condenada pelos manifestantes e advogados, é usada contra manifestantes em um protesto reivindicativo em SP.

A criminalização contra manifestantes que denunciam como abusivos o aumento da tarifa é mais um ataque contra os direitos democráticos por parte do governo de extrema-direita de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que defensores dos direitos do povo e militantes políticos têm denunciado. É ainda mais grave a acusação de manifestantes pelo crime de “tentativa de abolição do Estado democrático de direito”, sobretudo após os julgamentos do 8 de janeiro – em que, tanto o STF, como os generais e também o governo federal de Luiz Inácio (PT), se uniram numa celebração do “combate ao golpismo”. É inegável que se trata da abertura de um precedente que não se restringirá nem ao governo de Tarcísio, nem somente ao estado de São Paulo, senão que será utilizado, daqui pra frente, contra todas as manifestações populares.

No total sete manifestantes foram detidos e conduzidos à 3° Delegacia de Polícia (DP). Os objetos apreendidos que foram expostos como o motivo das detenções eram tesouras e estiletes. Mesmo assim, os manifestantes foram imputados pelos crimes de “tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de direito”, “formação de quadrilha” e “corrupção de menores”. Ao final do dia, dois manifestantes foram liberados, um deles menor de idade.

Em entrevista ao programa A Propósito, de AND, na noite do dia 18/01, um advogado denunciou a repressão e as prisões. “A manifestação está sendo acompanhada por um exército de policial militar, pelo choque, pela cavalaria. Um número desnecessário de policiais militares, demonstrando como a luta por uma tarifa de ônibus justa causou traumas na Polícia Militar e nos governadores da cidade de São Paulo”.

Ao contrário do desejado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a repressão histérica movida com acusações absurdas e infundadas não impediu o protesto. Os manifestantes revoltaram-se ainda mais e uma parte deles redirecionou o trajeto para a porta da 3° DP para exigir a liberação imediata dos presos políticos. Um advogado, que representava a defesa de um dos manifestantes, recebeu voz de prisão e ameaças de delegados e policiais somente por defender juridicamente um dos manifestantes. Ainda em entrevista ao A Propósito, o já citado advogado descreveu a cena: “Uma parte dos manifestantes e dos ativistas vieram para a frente do 3° DP, aqui no Campos Elísios, em São Paulo, para pressionar. Temos dois defensores públicos que estão acompanhando o caso e dois advogados. O número de detidos já passou para sete. A situação é essa, e a gente não vai arredar o pé enquanto todo mundo não for solto”, concluiu.

Essa repressão desenfreada começou, assim como na primeira manifestação, ainda antes do protesto iniciar. Todas as estações de metrô próximas a concentração da manifestação estavam com bloqueios da tropa de choque nos horários da concentração do protesto. A ordem expressa da PM era “revistar todos os que estão com mochila”. Revistas vexatórias foram realizadas, inclusive contra aqueles que nem estavam indo a manifestação, voltavam do trabalho ou passavam pelo local.

Como resultado, um camelô foi revistado e agredido ao protestar contra a apreensão de parte de seu material de trabalho. Os PMs quiseram deter o trabalhador após encontrarem uma tesoura (material de trabalho comumente usado por camelôs para romper lacres e abrir caixas de novas de mercadorias compradas) entre os pertences. O camelô protestou e foi atingido com jatos spray de pimenta no rosto.

Situação similar ocorreu contra um manifestante, que foi abordado de forma arbitrária pelos PMs comandados pelo capitão De Lucca. O manifestante portava um estilete (material escolar e de escritório) dentro de sua bolsa e, quando protestou contra a detenção, foi imobilizado com um mata leão, atingido com spray de pimenta e carregado por quatro policiais para a viatura.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em silêncio desde a primeira manifestação, continuou calado. Já era esperado, uma vez que Tarcísio é conhecido pela repressão contra o povo no estado paulista e responsável por, no ano passado, vetar um projeto de lei que buscava dar passe livre a deficientes nos ônibus.

O mesmo clima de quietude foi repetido pelas outras esferas do governo. O prefeito reacionário de SP, Ricardo Nunes (MDB), não comentou nada sobre as arbitrariedades. No governo federal, também não se falou nada.

Mesmo que sem a “responsabilidade direta” sobre o caso, a mudez do governo federal não deixa de ser condenável. O que ocorre em SP é um caso gravíssimo de repressão contra manifestantes populares. E afinal, se o governo estiver se abstendo pelo formalismo questionável de que é “competência estadual”, basta lembrar que os crimes que os manifestantes estão sendo acusados, se levados em frente, são julgados a nível federal. Não há desculpa para o governo, eleito sob discurso de “combater o retrocesso da extrema-direita”, ficar calado sobre o que se desenvolve em SP.

Às massas, fica cada vez mais claro a verdade atemporal de que, na luta popular e no combate à reacionarização, o povo conta somente com as próprias forças e as próprias organizações. A repressão do governo de Tarcísio não intimidou as massas em luta, e os manifestantes prometem continuar com os protestos. Com uma pauta tão justa como o passe livre, e agora o combate à repressão, as manifestações apresentam cada vez mais uma tendência clara ao crescimento. A próxima manifestação contra o aumento da tarifa está marcada para o dia 25/01, próxima quinta-feira.