SP: Tarcísio propõe cortes nas universidades públicas e beneficia instituições privadas

Enquanto as universidades públicas terão uma diminuição avassaladora em seu orçamento, as universidades privadas terão um desconto de aproximadamente 60% no pagamento dos impostos.
Foto: Agência Brasil

SP: Tarcísio propõe cortes nas universidades públicas e beneficia instituições privadas

Enquanto as universidades públicas terão uma diminuição avassaladora em seu orçamento, as universidades privadas terão um desconto de aproximadamente 60% no pagamento dos impostos.

No dia 30 de abril, o governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, propôs à Assembleia Legislativa uma proposta de diretrizes orçamentárias para o ano de 2025 que conta com cortes orçamentários nas universidades públicas paulistas Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O Projeto de Lei não esclarece como será realizada a divisão dos valores entre as universidades, mas se o orçamento for mantido no nível atual a USP perderá cerca de R$ 200 milhões. Atualmente, da parcela de 9,57% do ICMS, a USP recebe 5%. A Unesp obtém 2,34% e a Unicamp fica com 2,19%. Incluindo as outras três universidades, a distribuição terá uma alteração significativa para as instituições de ensino.

Desde 1989, as instituições têm “autonomia financeira” devido a um decreto estadual que estabelece que seus orçamentos seriam equivalentes a 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado. Com o novo PL, o governador sugere adicionar à mesma cota outras três instituições: as faculdades de Medicina de Marília (Fanema) e de São José do Rio Preto (Famerp), e também a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

Como será o orçamento das instituições de ensino superior públicas diante da reforma tributária?

Tarcísio vinha afirmando para os reitores que manteria o financiamento público atual mesmo após a aprovação da reforma tributária.  Porém com o novo projeto de lei proposto, isso cai por terra.

A reforma tributária irá eliminar uma série de isenções fiscais, assim como redistribuir a alíquota a diferentes setores da economia. Além disso, o ICMS deixará de existir dando lugar ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).  Tendo isso em vista abre-se uma nova questão: como ficará a distribuição de verbas às universidades.

Enquanto as universidades públicas terão uma diminuição avassaladora em seu orçamento, as universidades privadas terão um desconto de aproximadamente 60% no pagamento dos impostos, evidenciando ainda mais a precarização e abrindo brechas para o sucateamento da educação pública. 

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