Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do governo se reuniram por três horas no dia de hoje, na sede do STF, para discutir as emendas parlamentares, em meio aos novos episódios da crise institucional que se delineiam desde a semana passada. 

Estiveram na reunião: todos os ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros do governo Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União e procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Os novos capítulos da crise começaram quando o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas impositivas, as chamadas emendas pix, no dia 16/8, em uma decisão que foi seguida pelos outros ministros da Corte no mesmo dia. Em retaliação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avançou com duas propostas de emenda constitucionais (PEC) que limitavam os poderes do STF. 

A conversa acabou com um acordo em alguns temas. As emendas pix, assunto central do encontro, continuarão existindo, mas os parlamentares terão que indicar de forma antecipada como os prefeitos e governadores vão usar o dinheiro, e a prioridade do destino deve ser obras inacabadas.

Além disso, as emendas de bancada ficarão restritas a projetos chamados de estruturantes e uma regulamentação deve ser discutida em breve. As emendas de comissão também sofreram restrições, tendo que ser destinadas a projetos considerados de “interesse nacional ou regional”. 

Algumas outras questões ficaram em aberto, como o valor das emendas: os presentes discutiram rever as regras atuais, em que 3% da receita do governo é revertido às emendas, mas não fecharam como será a nova regra.

A tendência, porém, é que a crise institucional não seja resolvida com o convescote desta terça-feira. É certo que o Congresso Nacional não vai aceitar uma diminuição abrupta no valor e nem nas regras de definição da quantia. Os deputados também não prometeram nada sobre as PECs de limitação do poder do STF.

Conversa tensa

A própria conversa revela, por si só, o nível a que a crise institucional chegou, forçando uma reunião dos chamados “3 poderes” para discutir as emendas parlamentares. 

Logo no início da reunião, Lira reclamou de existir um “2 a 1” na relação entre os poderes, como se o Judiciário e o Executivo atuassem contra o Legislativo. Ele também afirmou que há interferência do Judiciário no Legislativo.

Dino tentou replicar com a proposta de que as emendas impositivas tivessem um limite, seguindo o crescimento das despesas não obrigatórias. Outros ministros seguiram o tom. Pacheco, por sua vez, ficou mais ameno na reunião, e o ministro Rui Costa tentou ajudar na conciliação. 

De acordo com fontes do monopólio de imprensa, o Congresso afirma que está buscando, desde antes da reunião, formas de tornar as emendas pix mais transparentes. Atualmente, elas vão diretamente aos caixas dos governos estaduais e prefeituras. Os deputados defendem que uma alternativa é que os recursos sejam enviados com uma finalidade específica. 

Diferentes interesses

O governo tinha uma estratégia diferente: Luiz Inácio quer diminuir o controle do orçamento por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, e pretende manter as emendas pix bloqueadas. Por isso, comemorou a decisão do STF. 

“O Congresso Nacional hoje tem metade do orçamento que o governo tem. O governo tem R$ 60 [bilhões], ele tem R$ 57 bilhões. Não é possível, não tem nenhum país do mundo (…) em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele em detrimento do poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse o mandatário, em entrevista recente à Rádio T. 

Em troca, o governo pretendia enviar o valor dessas antigas emendas para as emendas individuais (rastreáveis) e aumentar as emendas de bancadas, além de atrelá-las aos gastos do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). É uma jogada política reacionária de reduzir o poder de Arthur Lira sem antagonizar muito o conflito com o Congresso. 

A prosposta do governo não resolvia o problema da gastança de dinheiro público pelos parlamentares, uma vez que aumentará o orçamento das emendas individuais e de bancadas, e nem o superfaturamento e corrupção, já que as duas primeiras edições do PAC ficaram marcadas pelo enriquecimento esdrúxulo e ilegal de políticos reacionários e grandes empresários.