A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, no dia 2 de setembro, a derrubada do X, rede social do magnata de extrema-direita Elon Musk. No mesmo dia, o dono da rede compartilhou, no seu perfil do X, as convocatórias para as manifestações bolsonaristas no 7/9 no Brasil, com a sugestão de mover um impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

A votação na 1° Turma do STF contrariou, além de Musk, os ministros da corte Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em reserva ao monopólio de imprensa, eles defenderam que a decisão envolve um tema de magnitude e deveria ter sido analisada por todo o plenário. Também afirmaram que a investigação é parte do inquérito das milícias digitais, de competência de todo o plenário, e portanto todos os 11 ministros do STF deveriam ter votado.

A decisão de votar na 1° Turma do STF poderia ter sido revertida por uma questão de ordem de algum ministro, mas a medida não foi tomada. 

A Primeira Turma do STF, para onde Moraes levou a discussão, é composta por Luiz Fux, Cármen Lucia, Flavio Dino e Cristiano Zanin.

A única ressalva da votação foi de Luiz Fux, que determinou que a proibição não pode “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.

A exceção colocada contraria Moraes, que havia proposto a suspensão “imediata, completa e integral” da rede social com multa de R$ 50 mil para qualquer um que, por meio de mecanismos como VPN, acessassem o X.

Na rede social banida, Musk intensificou as provocações e ataques a Moraes por meio de “memes” e convocatórias às manifestações de extrema-direita no Brasil. Hoje mesmo, ele compartilhou, no X, a convocatória para o ato bolsonarista no 7 de setembro, com a defesa de que é necessário dar um impeachment no Alexandre de Moraes. 

Disputa reacionária

São episódios de uma disputa reacionária.

De um lado, Musk quer causar distúrbios e instabilidades no Brasil, de modo a ir contra figuras que são um obstáculo ao livre curso de seus interesses pessoais e econômicos.

A tática busca beneficiar outras figuras, como Jair Bolsonaro e outros asseclas da extrema-direita, para favorecer no Brasil a ascensão de um governo que dê liberdade total a seus negócios, muitos dos quais são sustentados sobre a exploração das riquezas naturais e do povo brasileiro.

Musk já fez o mesmo em outros países latino-americanos, como na Bolívia, quando declarou, em meio ao golpe de extrema-direita no país, que o Estados Unidos “poderia dar golpe em quem quisesse”. 

As empresas de Musk, envolvem, além do X, a Tesla, a SpaceX e a Starlink, algumas das quais envolvidas em esquemas de saqueio e exploração das riquezas naturais de países semicoloniais. 

Recentemente, uma investigação descobriu, no Porto de Santos, pó de ouro contrabandeado ilegalmente de países latino-americanos em um carregamento de carvão para a Europa, onde seria utilizado por diversas empresas imperialistas. A Tesla estava na lista das beneficiárias.

No Brasil, os satélites da Starlink são usados extensivamente em campos ilegais do grande garimpo e por acampamentos de pistoleiros que agem contra os camponeses pobres e indígenas – enquanto as promessas do projeto da Starlink no Brasil, como a instalação de internet em escolas rurais, nunca foram cumpridas. 

Por outro lado, Moraes, que não é nenhum defensor das liberdades democráticas, se contrapõe a Musk pelos próprios interesses políticos, ao dar o recado de que não vai aturar movimentações que impeçam o objetivo do STF de se impôr como o Poder Moderador da Nação – o detentor da última palavra.

Por isso, Moraes age de forma incisiva contra Musk, fazendo uso de medidas questionáveis que atingem até mesmo pessoas completamente alheias à disputa reacionária – como na tentativa de imposição de multas de R$ 50 mil que use VPN para acessar o X no Brasil. Paralelamente, mostra até onde o STF está disposto a ir a defender seus interesses políticos de opositores; hoje contra um magnata reacionário, amanhã, quem sabe, contra setores populares.

E, como o STF não é uma instituição isenta de contradições, em que os ministros são uma unidade inabalável, as divergências afetam a própria Corte, na forma da insatisfação dos ministros mais alinhados à extrema-direita por não terem participado da votação de Moraes.