O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (02/04) o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) baseada em uma notícia-crime encaminhada por uma vereadora petista.
Segundo a vereadora, a prisão seria para “garantir a ordem pública e a instrução processual” e contra “obstrução de justiça” frente ao ato feito por Bolsonaro no dia 16 de março. Nessas situações, o STF é obrigado, pelo regimento interno da Corte, a solicitar o pronunciamento da PGR.
O ato feito por Bolsonaro reuniu a menor quantidade de galinhas verdes nas últimas agitações do ex-presidente para pedir a “anistia” dos presos do 8 de janeiro. A pauta tem sido uma agenda central dos bolsonaristas, apesar de a extrema direita nunca ter sido afeita à anistia daqueles que lutaram pelos verdadeiros interesses do povo e da Nação brasileiros.
Além da agitação bolsonarista, deputados reacionários aliados a Jair Bolsonaro têm bloqueado o funcionamento de comissões na Câmara dos Deputados como forma de pressionar a votação do projeto de lei da “anistia” – uma “mobilização” que não é estranha aos bolsonaristas, conhecidos pela inatividade quando o tema é trabalho; o próprio Bolsonaro ficou conhecido por aprovar somente dois projetos de lei nos 27 anos que foi deputado federal.
No dia 02/04, os presidentes das comissões de Saúde, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento cancelaram as reuniões dos colegiados. “Foi um movimento coordenado, um acordo que nós fizemos. É o caminho que temos para poder abrir o debate sobre a anistia”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), da Comissão de Saúde.
Antes desse movimento, os bolsonaristas já estavam se organizando para faltar nos dias de trabalho no Congresso como forma de impedir a execução da agenda do dia. “Hoje, aqui na Câmara, ninguém vai fazer nada. Não teve Ordem do Dia”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, dando exemplo de sua “laboriosidade”. E completou: “E nós vamos continuar nessa trincheira de luta”.
Como já tratado por AND, o “protesto” esdrúxulo dos bolsonaristas não deixa de ser expressão da crise institucional a qual o País passa, na qual os efeitos do processo de Bolsonaro no STF atingem diretamente o Congresso – e que, em última instância, tendem a atingir o governo, que verá seus projetos “estratégicos” embarreirados no Legislativo tanto pela ação do “centrão” bolsonarista, que já barganhava a agenda do governo em troca de cargos e emendas, quanto pela ação dos bolsonaristas mais fiéis ao ex-presidente ultrarreacionário.
Tanto a mobilização de Jair Bolsonaro junto aos galinhas verdes quanto a malandragem dos parlamentares bolsonaristas visam diminuir a pena do ex-presidente na sua quase inevitável condenação pelo STF. A ideia dos reacionários é potencializar a crise institucional e desmoralizar o processo contra o capitão-do-mato, taxando-o de perseguição política, para, através da política (e não do âmbito jurídico), abrandar a condenação de Bolsonaro. O que seria uma forma de aumentar a possibilidade de, mais para a frente, ainda mais caso uma liderança bolsonarista seja eleita em 2026, tentar reverter a prisão ou a inelegibilidade do chefete.
