O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que vai manter as emendas parlamentares suspensas. O anúncio veio depois de uma reunião de juizas auxiliares do gabinete do ministro Flávio Dino, responsável pela decisão, com advogados do governo, da Câmara e do Senado.

Dino havia dado um prazo de 10 dias para que o Executivo e Legislativo dessem opções de como tornar as emendas mais transparentes e rastreáveis, o que não ocorreu. O prazo foi estendido até hoje, na reunião, mas alternativas ainda assim não foram apresentadas, segundo a jornalista do periódico monopolista O Globo.

O anúncio tende a agravar a crise política, que já foi requentada ontem com a decisão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de limitar os poderes do STF.

Não importa que os ministros digam que a manutenção da suspensão já era prevista. Os parlamentares a tomarão como retaliação.

Arthur Lira em saia justa

Isso pode impactar ainda determinadas posições, como a de Arthur Lira (PP-AL). O chefão da Câmara tem interesses em limitar as funções e o poder de decisão do STF e concentrá-las no Congresso Nacional, uma posição apoiada pela extrema-direita bolsonarista que quer minar a direita tradicional no STF.

Ocorre que Lira, segundo coluna de Vera Magalhães de hoje, no mesmo O Globo, está tentando frear o pacote aprovado na CCJ para não criar indisposição com os ministros no fim de mandato.

Aqui há duas ressalvas.

Primeiro, se o que Lira diz é verdade ou não, porque foi ele que encaminhou o projeto de ontem à CCJ, depois de uma paralisação desde agosto. Também foi ele que, no primeiro semestre, colocou medidas de limitação do Poder do STF em regime de urgência.

Segundo, se Lira vai manter essa posição com a nova decisão de Flávio Dino, em nome do STF. Justamente por estar em período de final de mandato, as emendas parlamentares são preciosas para Lira: com elas, consegue negociar apoio para nomes desejados por ele.

Outra forma de negociação é trocar apoio pela tramitação de determinados projetos ou propostas. Mas aí é um retorno à escala 0: atualmente, a principal negociação desse tipo é com o PL, partido de maior bancada na Câmara. E o PL quer aprovar justamente as medidas que passaram na CCJ ontem.

Crise só pode crescer

Ou seja: no fundo, a crise só pode crescer, com um movimento quase inevitável que é a convergência do “centrão” com a extrema-direita.

Em agosto, quando os “três poderes” se reuniram para tratar do mesmo tema, o AND já havia apontado que o convescote não resolveria a crise, apesar dos acordos.

Um aspecto importante da dinâmica em curso é que o governo, ao alimentar o “centrão” com o controle do orçamento e mesmo de governo, fortalece, e fortalece ainda a própria extrema-direita e as oligarquias que são base tanto do “centrão” quando da extrema-direita.

Ademais, a crise avança não só pelas pugnas entre as classes dominantes, mas pela deformação severa no regulamento institucional do Estado brasileiro, com maior reacionarização.