A Suprema Corte do Estados Unidos (EUA) suspendeu hoje (19/04) a deportação, sustentada em uma lei do século 18, de vários venezuelanos para uma prisão similar a um campo de concentração em El Salvador.
“O governo está proibido de expulsar qualquer membro do suposto grupo de detidos nos Estados Unidos até nova ordem da corte”, diz o texto aprovado pelo tribunal federal.
A decisão da Suprema Corte foi pressionada pela União Americana pelas Liberdades Civis, formada por vários advogados. Os integrantes do grupo disseram que vários venezuelanos foram informados de que “seriam expulsos de forma iminente” com base na lei antiga.
O governo ultrarreacionário de Donald Trump está usando a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar venezuelanos falsamente acusados de serem criminosos. Vários advogados e familiares das centenas de imigrantes já deportados para El Salvador contestam a versão do governo.
Ocorre que a estratégia de Trump está baseada em um discurso de “segurança nacional” justamente para poder tomar decisões arbitrárias e de modo unilateral. O caso dos venezuelanos é similar ao dos imigrantes pró-Palestina, falsamente acusados de apoio ao “terrorismo”.
Não está definido, assim, se Trump vai seguir a ordem da Suprema Corte, até porque ele já se recusou a cumprir ordens federais antes. No dia 15 de março, o juiz federal James Boasberg suspendeu a deportação de mais de 200 imigrantes venezuelanos para El Salvador com base na lei ancestral que autoriza a deportação de estrangeiros em período de guerra declarada. Trump, mesmo assim, manteve a decisão, alegando que os aviões já estavam no ar. Boasberg respondeu ao episódio processando Trump por desacato, mas o julgamento terminou a favor do presidente ultrarreacionário ontem (18/04).
O presidente ultrarreacionário também ignorou parcialmente a ordem da Suprema Corte que congelava os gastos do governo, em março. Já em janeiro, Trump entrou em uma briga com o tribunal por conta da proibição do TikTok. “No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer”, disse ele, em entrevista à CNN.
O vice-presidente J.D. Vance e o número 2 de Trump, Elon Musk, também já questionaram a Suprema Corte. Musk entrou em um imbróglio com o tribunal quando os juízes negaram o pedido do bilionário para consultar os salários de funcionários públicos. O pedido foi feito em meio à onda de demissões em massa coordenada por Musk. Depois da negativa, Musk defendeu o impeachment dos juízes que votaram contra, repetindo o comportamento de Trump, que também pediu o impeachment de Boasberg.
O que Trump pretende é concentrar crescentemente o Poder do Estado imperialista ianque em seu braço Executivo, caminhando assim para uma espécie de absolutismo presidencialista com tendência ao fascismo.
Isso também ocorreu no primeiro mandato de Donald Trump, e voltou a aparecer no segundo mandato. O avanço é tão rápido que até analistas burgueses têm percebido o fenômeno. “O sistema americano é projetado para acomodar quase qualquer coisa, exceto um retorno, na prática, à monarquia.”, escreveu o articulista Edward Luce, para a Financial Times, em fevereiro.
Além disso, mesmo se Trump decidir obedecer à Suprema Corte, não há sinal de que as centenas de venezuelanos já deportados a El Salvador serão devolvidos ou de que a caça às bruxas das polícias ianques contra os imigrantes acabará.
No caso dos deportados para El Salvador, eles podem ficar no país da América Central seja por um pedido de Trump ou do presidente salvadorenho Nayib Bukele. No dia 14/04, Bukele disse que não poderia devolver o venezuelano Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para uma prisão em El Salvador, ao EUA.
Os imigrantes deportados para El Salvador estão sofrendo rotinas constantes de espancamento e torturas, que por vezes seguem até a morte da pessoa, segundo a denúncia de um juiz federal norte-americano em março.
