O projeto de Orçamento para 2024 enviado ao Congresso pelo governo federal prevê a destinação de R$ 1,84 bilhão ao ministério do Planejamento para viabilizar parcerias-público-privadas (PPPs) em rodovias e ferrovias federais. A destinação, divulgada pelo Estadão/Broadcast, ocorre após a aprovação de outras medidas em benefício de grandes empresários e será garantida, segundo integrantes do governo, pelo arcabouço fiscal.
De acordo com o plano, R$ 1,29 bilhão será destinado para concessões rodoviárias e R$ 645 milhões para as PPPs de ferrovias federais. A minuta já foi discutida pelo ministério dos Transportes, pela secretaria do Tesouro e pela Casa Civil. Todos os esforços se direcionam a garantir pela lei orçamentária que o velho Estado brasileiro possa arcar com os compromissos financeiros assumidos com os grandes empresários pelos contratos de concessão.
Segundo integrantes do próprio governo, o novo arcabouço fiscal será fundamental para garantir que a implementação das PPPs ocorra de acordo com o esperado. Isso porque a medida conta com um piso de investimentos, que em 2024 ronda a casa de R$ 68,5 bilhões. O piso garante, por meio do investimento estatal, a manutenção e impulsionamento dos lucros máximos de grandes empresas envolvidas nos empreendimentos concedidos. Assim, a destinação das verbas bilionárias ocorrem não somente após as medidas favoráveis à grande burguesia, mas intrinsecamente ligadas a elas.
O que se pode esperar como decorrência da destinação de verbas cada vez maiores às PPPs é, também, a manutenção dos cortes nos serviços essenciais registrados em 2023 e já previstos para 2024. Ao longo deste ano, estudantes, professores, trabalhadores da saúde e as massas populares em geral revoltaram-se com cortes no valor de R$ 784 milhões realizados na Saúde e na Educação. Outras áreas sensíveis, como o ministério do Desenvolvimento Agrário e o ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, também foram alvos de corte. Mesmo que o orçamento para esses serviços sejam elevados no orçamento do ano que vem, nada impede a realização de novos cortes ao longo do ano.
Para 2024, já se planejam cortes em serviços como a prevenção e controle de incêndios florestais, mesmo com avanço das queimadas promovidas pelo latifúndio na Amazônia. Outros setores ainda podem ser mutilados pelo planejamento orçamentário, que ainda está em análise pelo Congresso.
