O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou no dia 29 de março a venda das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para o consórcio Comporte Participações S.A (dono da Gol). O leilão, que entrega a operação por 30 anos à iniciativa privada, atinge diretamente mais de 4,6 milhões de pessoas que vivem nas regiões servidas por essas linhas e os cerca de 500 mil passageiros que dependem diariamente desses trens.
A privatização das linhas da CPTM não traz melhorias para o povo, mas garante altos rendimentos às empresas concessionárias.
Enquanto o transporte público sofre com falta de investimentos, as empresas privadas recebem repasses bilionários do governo. Em 2022, a ViaMobilidade (do grupo CCR) embolsou R$ 2 bilhões em subsídios, enquanto a CPTM, que transporta mais passageiros, ficou com apenas R$ 460 milhões.
As concessionárias ficam com toda a receita das passagens, mas ainda contam com cláusulas contratuais que as protegem de quedas na demanda. Se o número de usuários diminuir, o governo compensa a diferença – o lucro é privado, mas o risco é socializado.
Para aumentar margens de lucro, as empresas adotam medidas como a terceirização em massa, com salários aviltados, redução de investimentos em manutenção e a demissão de funcionários concursados, elevando o nível da precarização e exploração do trabalho.
Além de todas essas medidas, nessa privatização o governo estadual vai injetar R$ 10 bilhões em melhorias nas linhas, mas o contrato prevê que a Comporte receba R$ 14,3 bilhões em ressarcimentos. Ou seja: o povo banca a infraestrutura, enquanto os empresários ficam com os dividendos.
O histórico de outras privatizações no transporte paulista mostra como as linhas do lote Alto Tietê vão ser profundamente afetadas:
Em 2022, as linhas 8 e 9 foram concedidas à ViaMobilidade (Grupo CCR), e como resultado houve o aumento de falhas. No primeiro ano, houve 132 ocorrências, enquanto no último ano sob gestão estatal houve apenas 19. O intervalo de espera aumentou de 6 para 15 minutos e a ViaMobilidade foi multada em 10 milhões de reais e teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta de R$ 786 milhões devido às diversas falhas operacionais.
Desde 2006, a linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo teve sua operação concedida ao consórcio ViaQuatro (controlado pela CCR) por 30 anos, sob o modelo de Parceria Público-Privada. O contrato de concessão levou o Estado a arcar com 73% dos investimentos da linha, ou seja, investiu 922 milhões de dólares, enquanto a iniciativa privada arcou com 27%, que equivalem a 340 milhões de dólares. Além disso, o contrato garantiu lucros mínimos à ViaQuatro, com subsídios públicos cobrindo eventuais quedas na demanda. Também acontece a prioridade no repasse de recursos para a empresa: a ViaQuatro recebe R$ 4,45, enquanto o Metrô estatal fica com apenas R$ 0,36, mesmo transportando 5 vezes mais pessoas.
