Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para centenas de casos de nepotismo na Fundação Habitacional do Exército (FHE), órgão vinculado ao Exército reacionário brasileiro e responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que atua com créditos imobiliários. A conclusão da análise foi de que 24,2% dos 1.306 funcionários da Poupex (316 funcionários), possuem vínculo direto ou indireto com as Forças Armadas (FFAA) reacionárias.
A análise cruzou os CPFs de contratados pela associação com os de integrantes das três Forças Armadas, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa. Foram encontrados 221 casos de relação de parentesco entre as instituições. O levantamento mostra que 50% das 221 relações de parentesco entre funcionários da Poupex e membros das Forças Armadas e da Defesa é com militares da patente de coronel ou superior.
O tribunal ainda identificou nove casos de parentesco entre a cúpula da fundação do Exército e funcionários da associação subordinada a ela.
Além das relações de parentesco, houveram ainda quase 100 casos de pessoas contratadas pela Poupex e que constavam nas folhas de pagamento das FFAA ou do ministério da Defesa.
Entidade vinculada às FFAA deforma leis em seu benefício
A FHE e a Poupex foram criadas no início da década de 1980, em um arranjo singular para o funcionalismo estatal brasileiro. A FHE é uma instituição pública de direito privado, o que significa que tem um CNPJ próprio, mas presta contas aos órgãos estatais — como o TCU. Ela tem como finalidade o financiamento de crédito imobiliário para militares. Já a Poupex é uma empresa privada, mas que foi criada exclusivamente para atender à FHE e é gerida por ela.
Para facilitar o nepotismo, a Poupex e a FHE realizaram um esquema voltado a flexibilizar ao máximo a contratação. A FHE, que possui vínculos com o velho Estado, tem seu corpo de funcionários somente a diretoria e conselho administrativo. Já a Poupex fica responsável por operacionalizar toda a atividade de créditos da empresa e contratar todo o quadro de funcionários restante, sem a necessidade de licitações ou concursos públicos. Em 2017, foram pagos pela FHE à Poupex quase R$ 210 milhões para emprego de funcionários, dos quais 24,2% possuem ligações diretas ou indiretas com as FFAA.
Para completar, os mesmos nomes que ocupam a direção da FHE também cumprem a mesma função na Poupex. O resultado é um acúmulo esdrúxulo de salários, com cerca de R$ 17 mil recebidos na FHE e R$ 19 mil na Poupex, além de quase R$ 1.500 mil em auxílios.
O TCU conclui que os estatutos da entidade “contrariam a uma série de leis”, mas propõe apenas alterações nos estatutos, não indicando qualquer punição para a diretoria, conselho administrativo, e demais responsáveis pelos casos de nepotismo.
Além disso, apesar da FHE não receber recursos diretamente do Estado, a fundação recebeu o equivalente a R$ 37 milhões em permutas com o Comando do Exército e desfruta, de acordo com próprio TCU, “no seu relacionamento com a União, de privilégios não disponíveis a entidades privadas que exercem atividades de mesma natureza”.
Mutretas e tramoias nas FFAA
As denúncias do TCU de atividades escusas são mais um episódio que revelam o nível de corrupção que predomina no seio das Forças Armadas reacionárias. Esse histórico não é novidade na caserna, e a história o comprova no regime militar e atualmente. Mais recentemente, entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022, foram gastos mais de R$ 56,4 milhões nos itens para os comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, além da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), dentre as quais estavam centenas de toneladas de filé mignon, picanha e salmão.
Uma série de outros militares reacionários de alta patente se encontram envolvidos em uma porção de outras denúncias, como falsificação de cartões de vacina e venda ilegal de jóias recebidas pela presidência. São estas as FFAAs que pretendem se mostrar como “ilibadas” instituições e as únicas capazes de governar a Nação.
