Temporários da educação da Rede municipal de Goiânia lutam pelo retorno de seus contratos
Noticiamos no dia 19 de abril que o decrépito prefeito Íris Rezende/MDB havia publicado o decreto 896/2020, suspendendo contrato de trabalho de 3,1 mil servidores temporários da prefeitura de Goiânia. (https://anovademocracia.com.
A medida gerou questionamentos na categoria. Em plena pandemia, onde a expectativa é de que a situação financeira do povo fique ainda mais difícil do que antes, os servidores e servidoras terem seus contratos suspensos mostra a as prioridades da prefeitura, pois a mesma não suspendeu os contratos comissionados, continuou a fazer gastos com cartões corporativos, fez aquisições de banheiros químicos e camisetas para eventos, mesmo em momento de pandemia, dentre outros absurdos. A medida anuncia ainda que a suspensão dos contratos é uma economia preventiva, ou seja, não há sequer um planejamento real de alocamento destes recursos, enquanto milhares de famílias foram jogadas à miséria.
Nas redes sociais inúmeros trabalhadores denunciaram o absurdo do tal decreto e em toda postagem politiqueira dos órgãos da prefeitura, haviam cobranças pela revogação do mesmo. Houve uma carreata organizada pelos trabalhadores e trabalhadoras, método de manifestação que, até o momento, foi tomada como a mais segura devido à pandemia do covid-19. Mesmo assim esta carreata foi impedida de continuar pela PM, chegando a deter manifestantes que estavam dentro de seus carros, enquanto outras carretas, como as que pediam a reabertura do comércio por exemplo, tinham o apoio e a escolta da polícia.
O SIMSED (Sindicato Municipal dos Servidores da Educação), por meio de sua assessoria jurídica, entrou com uma Ação Popular na justiça pedindo o fim do decreto 896/2020, somando à luta justa dos contratos, e também defendeu os trabalhadores(as) que foram detidos nessa carreata.
O SIMSED organizou muitas reuniões online para politizar e alertar a categoria, nas quais tiveram a participação de quase 500 pessoas. Também foram chamados dois vitoriosos atos no Paço Municipal, nos dias 09 e 18 de junho, respeitando o distanciamento entre as pessoas, usando máscaras e álcool em gel. Nessas manifestações os servidores e servidoras foram recebidos por um alto contingente da Guarda Civil Metropolitana. A própria imprensa monopolista veio para cobrir os atos, o que incomodou a prefeitura.
As pressões vindas da luta dos trabalhadores e trabalhadoras fizeram com que alguns vereadores da oposição saíssem da paralisia que se encontravam e protocolassem um decreto que anulava o decreto do prefeito, entretanto os vereadores aliados impediram que essa medida fosse adiante. A insistência da prefeitura em manter os contratos suspensos fez com que cada vez mais a os servidores se revoltassem, principalmente nas redes sociais e cobrassem a revogação do decreto. Os vereadores da base aliada, de olhos já nas eleições municipais, sentiram-se pressionados e foram obrigados a negociar com a prefeitura, pois tiveram seus nomes expostos nas redes sociais como traidores da classe trabalhadora.
No dia 17 de junho, após a Jornada de Lutas promovida pelo SIMSED e pelos trabalhadores (as) de contratos, foi publicado outro decreto, retomando os contratos, antes suspensos, porém com redução de 50% do salário de da carga horária. Este novo decreto, entretanto, não é o suficiente para os trabalhadores e trabalhadoras que haviam sido prejudicados. Estes trabalhadores ficaram quase 3 meses sem receber e voltarão apenas com 50% de seu salário, colocando estes trabalhadores (as) em uma situação desesperadora, pois fizeram compromissos com sua renda, empréstimos, além de possuir suas contas para pagar e necessidades básicas para suprir.
Em nota, o SIMSED disse que este retorno dos contratos foi arrancado através de muito esforço e que se os trabalhadores e trabalhadoras pretendem retomar a remuneração e carga horária integrais, a luta deve continuar e se aprofundar. Os contratos realizam as mesmas funções que os funcionários públicos concursados, portanto, estes possuem uma importância fundamental na manutenção das atividades públicas, dado o déficit de servidores que a prefeitura enfrenta há anos devido à não realização de concursos.
O SIMSED é contra a perpetuação da prática de assinatura de novos contratos temporários, pois, segundo o sindicato esta é uma forma de precarizar as relações trabalhistas. O correto e justo é a realização de novos concursos para garantir direitos aos trabalhadores (as), aplicação correta do dinheiro público e qualidade na educação pública e gratuita.
