Membros do Congresso Nacional estão buscando formas de conseguir um valor de emendas parlamentares maior do que o acordado na reunião entre representantes dos “3 poderes” no dia 20 de agosto. A ideia, em negociação com o governo, é atrelar as emendas parlamentares à regra do arcabouço fiscal, que permite expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação anual. As informações são do jornal monopolista Folha de São Paulo. 

Na reunião do dia 20/8, o acordo costurado entre o STF, a cúpula do Congresso e governo determinou que as emendas não poderiam crescer “em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”. Atrelar as emendas ao arcabouço fiscal, por outro lado, permitiria que o valor das emendas crescesse independente do orçamento.

As negociações são uma tentativa do Congresso de manter o controle do orçamento público apesar das regras do novo acordo, como o AND alertou que ocorreria. 

Atualmente, os parlamentares têm três tipos de emendas: as individuais, de bancada e de comissão. As duas primeiras são constitucionais e têm valor fixo. As emendas de comissão são previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o valor é renegociado ano a ano. A estratégia dos deputados e senadores é alterar a natureza das emendas de comissão, tornando-as fixas e impositivas (o que faz com que o governo seja obrigado a pagar o valor).

Isso aumentaria o valor que o Congresso controla, já muito elevado (a quantia total dos três tipo de emendas soma quase R$ 50 bilhões), e permitiria que os parlamentares, particularmente os presidentes da Câmara e do Senado, continuassem com as negociações políticas em troca de emendas e, portanto, com o controle relativo da agenda política do país. 

O mecanismo é particularmente importante agora por conta dos preparativos para as eleições de presidência das Casas Legislativas, momento em que os atuais presidentes da Câmara e Senado podem usar as emendas para negociar o apoio a determinados sucessores.

Para o governo, que quer diminuir esse poder dos parlamentares para abastecer a si próprio, isso seria uma baita derrota. Por isso, os economistas de Luiz Inácio já alertaram o STF da negociação para tentar evitar o avanço da proposta. 

Ainda não está certo como o STF reagirá. Mas a certeza desde agora é o problema, para a cúpula reacionária dos “três poderes”, de que todos esses movimentos realimentam a crise institucional, ainda longe de ser resolvida.