No programa A Propósito transmitido em 7 de maio pelo canal de AND no YouTube, o desembargador aposentado Siro Darlan de Oliveira, o advogado André Luiz de Carvalho Matheus e o diretor-geral do jornal Victor Bellizia discutiram como as supostas preocupações do país Estados Unidos (EUA) com a segurança regional e o “narcoterrorismo” têm funcionado como um mecanismo de ingerência imperialista na América Latina e em nosso país, que em nada resolve o problema da criminalidade.
André Luiz de Carvalho Matheus, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que a retórica de que o tráfico de drogas é “narcoterrorismo” é alimentada tanto por uma agenda externa quanto por agentes internos brasileiros. “É uma agenda externa, mas também de agentes internos nacionais levando isso para o EUA, alimentando isso como uma agenda para intervenção”. Para André, setores da extrema direita brasileira colaboram com a pressão ianque ao apresentar a violência urbana como justificativa para intervenção estrangeira.
Siro Darlan de Oliveira, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), vice-presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere e conselheiro editorial de AND, destacou que “a guerra às drogas é uma criação ianque, é uma criação imperialista”. Segundo ele, essa política foi exportada pelo EUA aos países submetidos aos seus interesses, enquanto, dentro do próprio território ianque, a abordagem sobre drogas foi flexibilizada em diversos estados.
O representante do AND, Victor Bellizia, afirmou que a pauta do “narcoterrorismo” funciona como uma chantagem do imperialismo ianque contra o Brasil. “Parece muito claro que Donald Trump usa esse tema, que é eleitoralmente muito sensível num ano eleitoral, como uma espécie de chantagem”, de modo que, se Luiz Inácio não aceitar determinadas exigências econômicas e diplomáticas, fica vulnerável à classificação de tais “facções” como narcoterroristas e isso ter forte impacto negativo eleitoralmente, além de permitir uma interferência direta do EUA no Brasil. “Primeiro, ao ceder a tal chantagem, Luiz Inácio permite ao EUA estabelecer cada vez mais uma subordinação direta das instituições nacionais, particularmente aquelas de defesa, segurança pública, inteligência e informações sensíveis para submeter um país”, disse o diretor-geral de AND. “Por outro lado, consegue estabelecer cada vez mais no subcontinente um monopólio extraordinário daqueles recursos que precisa para competir com a China, por exemplo”. Victor destaca, por exemplo, a exigência ianque por “terras raras” e minerais críticos.
Assista ao programa na íntegra:
Essa relação foi reforçada por matéria de AND publicada em 8 de maio, que denunciou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 2780/24, chamado “PL das terras raras”. O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para grandes monopólios da mineração. Sob o biombo de uma suposta “soberania nacional”, o que se desenha é a garantia de fornecimento para Washington, assegurando insumos fundamentais para a indústria de guerra ianque em meio à disputa com a China.
A CNN Brasil também registrou que Luiz Inácio afirmou ter apresentado a Trump o marco legal dos minerais críticos aprovado pela Câmara, dizendo que o Brasil estaria aberto a “compartilhar” seu potencial com empresas de diversos países, inclusive ianques.

‘Guerra às drogas’ é criação ianque, afirma Siro Darlan
Questionado por Bellizia sobre se a movimentação do EUA representaria preocupação legítima com o tráfico de drogas ou ingerência externa, Siro Darlan foi direto: “Desde que foi decretada a guerra às drogas, nós estamos convivendo com uma política de punitivismo cada vez maior e com as nossas cadeias cada vez mais cheias de pretos e pobres”, disse Siro. Para ele, o Brasil é um dos países submetidos a essa política, assim como Colômbia, Bolívia e Peru, alvos históricos do imperialismo sob o pretexto do “combate ao narcotráfico”.
O desembargador aposentado afirmou ainda que as chamadas “facções” não surgem como corpo estranho ao velho Estado, mas no interior de sua própria política penitenciária. Para ele, a combinação entre “guerra às drogas”, encarceramento em massa, prisões superlotadas, violência policial e abandono completo da população pobre, junto com a convivência com presos políticos do regime militar, criou as condições para o fortalecimento dessas organizações dentro e fora dos presídios.
“Tudo isso é uma criação do próprio Estado, que precisa criar fantasmas para manter o povo amedrontado”, afirmou Siro. Segundo ele, a política de medo serve ao dominador e é parte essencial da chamada “guerra às drogas” no Brasil e em outros países submetidos aos desígnios imperialistas.
André Matheus: ‘É o direito sendo usado como arma de guerra’
Dedicado ao estudo do lawfare como meio de intervenção às soberanias nacionais, André explicou que, caso organizações brasileiras fossem classificadas como “terroristas” pelo EUA, os efeitos poderiam ir muito além da repressão direta aos grupos citados.
“O EUA tem uma jurisdição praticamente universal onde o dólar toca. Ele tem capacidade de sancionar”, disse. Como exemplo, afirmou que, se o Comando Vermelho (CV) fosse designado como “organização terrorista”, todos os políticos, repartições ou órgãos públicos simplesmente acusados de ligação indireta poderiam ser alvo de sanções em cadeia, o que abre enorme precedente para criminalizar sem limites os desafetos políticos e a população pobre em massa como “terrorismo”.
O advogado também chamou atenção para a elasticidade do conceito de terrorismo. “Até o conceito de terrorismo é discutível internacionalmente. O EUA tem três conceitos diferentes: no Departamento de Estado, no Pentágono e no governo em si. Se eles não entendem o que é terrorismo, tentam aplicar para outros países o que não se adequa”, afirmou.
Para o advogado, trata-se de lawfare: “É o direito sendo usado como arma de guerra, uma guerra não cinética. Existe uma intervenção no Estado, mas não precisa de armas. Ele usa o próprio direito como arma de guerra”.
Diretor-geral de AND: ‘Trump usa esse tema como chantagem para impor outros interesses’
Ao sintetizar as intervenções, Victor Bellizia afirmou que a pressão de Trump sobre o “narcoterrorismo” tem caráter eleitoral e estratégico. O representante do AND relacionou essa ofensiva de lawfare ianque contra o Brasil à disputa mundial pelos minerais críticos, e que Trump pretende controlar mais firmemente a coleira com a qual submete o Brasil e a América Latina de modo geral. “A China hoje detém, tanto do ponto de vista de reservas como de capacidade de processamento, o monopólio das ‘terras raras’ e dos minerais críticos, basicamente. Esse é um grande problema para eles. Para a questão da Inteligência Artificial, por exemplo, é chave”, afirmou.
Matéria de AND sobre a reunião já havia apontado que o “narcoterrorismo” opera como “coleira curta” do imperialismo ianque sobre o Brasil, em meio à tentativa de Washington de manter maior controle sobre a América Latina e expulsar a influência de China e Rússia da região.

Retórica ‘contraterror’ serve a criminalizar a luta camponesa e popular
Victor também trouxe à tona como a ampliação das categorias de “organização criminosa”, “terrorismo” e “domínio territorial” pode atingir movimentos populares, especialmente camponeses, indígenas, moradores de periferias e artistas oriundos do povo. Lembrou que, em Rondônia, “autoridades” policiais buscam associar a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), organização que luta pela terra a quem nela vive e trabalha, ao CV, tratando movimentos populares como se fossem “organizações criminosas”. Para o AND, esse processo busca “criminalizar num balde, como uma coisa só”, enquadrando como terrorismo tanto “facções” quanto movimentos populares.
Siro Darlan afirmou que esse avanço repressivo já se expressa na criminalização de artistas que vêm das camadas pobres. “Nós estamos vendo MCs sendo presos porque cantam a realidade da periferia. O MC não canta a criminalidade, ele não faz apologia da violência, ele canta a sua realidade”, disse. Para Siro, “a cultura está sendo criminalizada”. Ele relacionou essa ofensiva ao uso institucional do lawfare contra a população pobre, afirmando que artistas, funkeiros e MCs passam a ser tratados como inimigos internos. “Isso é muito grave, porque isso é o uso institucional do lawfare contra a população pobre”, afirmou.
Endurecimento penal não resolve criminalidade
Na parte final do programa, os debatedores trataram da percepção difundida entre setores das massas de que o endurecimento penal resolveria o problema da criminalidade. Para Siro, essa ideia só ganha força porque há um combate sistemático ao acesso à educação pelas massas populares. “Só com doses massivas de vacina de educação. A vacina é educação”, afirmou.
André Matheus acrescentou que a criminologia e a realidade concreta já demonstram que o aumento de penas não reduz a violência. “A realidade mostra que aumentar penas e repressão não diminui nada a violência. Muito pelo contrário”, afirmou. Para ele, a ausência de infraestrutura nas áreas pobres, como acesso a gás, luz, serviços públicos e condições mínimas de vida, alimenta as formas locais de dominação e exploração.
O diretor-geral de AND fechou o ponto afirmando que o problema central da criminalidade está “na pobreza, no desemprego, na precariedade do emprego e na ausência de serviços públicos básicos”. Ele destacou que o encarceramento em massa, a Lei de Drogas e a ampliação de modalidades repressivas não resolveram o problema; ao contrário, contribuíram para consolidar e nacionalizar a presença das chamadas “facções” e os resultados são reconhecidamente contraproducentes. “Até quem defende que é preciso reprimir violentamente é obrigado a reconhecer o fracasso das próprias políticas que defende”, afirmou.
Bellizia também destacou que o crescimento dessas posições reacionárias entre as massas, além da precariedade da educação pública, tem forte ligação com o papel que cumpre a falsa esquerda. “O crescimento dessas posições reacionárias no meio do povo também está muito ligado, eu penso, a um certo abandono da organização popular pela falsa esquerda. As organizações ditas de esquerda abandonaram o trabalho político nos locais de convívio das massas, nos bairros. Já quase não existem mais redes de apoio criadas pelos próprios moradores para enfrentar, através de grupos de ajuda mútua, a pobreza e a miséria; já quase não há mais organizações populares que promovam lazer, cultura na comunidade, de modo a estabelecer formas populares que independam do miserável que esteja no governo para promover aquilo que o governo deveria promover para enfrentar as causas da criminalidade”. Victor também destacou que o fato da falsa esquerda no governo defender as políticas repressivas também ensina as massas sob sua influência a defenderem posições reacionárias e generalizá-las entre o povo.

Retórica ‘narcoterrorismo’ como preparação para novas ofensivas
O programa A Propósito concluiu que a pauta do “narcoterrorismo”, sob o véu de debate sobre segurança pública, aparece como parte de uma ofensiva mais ampla do imperialismo ianque para reorganizar sua dominação sobre a América Latina em momento de agravamento da pugna interimperialista e de declínio relativo de sua hegemonia.
André Matheus destacou que o lawfare, hoje, aparece combinado com formas mais diretas de violência. Para ele, em países como o Brasil, onde uma intervenção armada direta seria mais difícil, a tendência é o avanço da guerra não cinética: leis, acordos, sanções, cooperação policial, pressão econômica e controle sobre recursos estratégicos.
O diretor-geral de AND sintetizou que a propaganda sobre o “narcoterrorismo” serve como “balão de ensaio e preparação”. Segundo ele, o imperialismo sabe que as próximas décadas serão marcadas por agravamento das tensões mundiais, concorrência entre potências, crise econômica e novas sublevações populares. Por isso, busca preparar, desde já, instrumentos jurídicos e repressivos para agir e apetrechar a contrarrevolução.
Assim, ainda que Luiz Inácio afirme que a classificação das “facções” como “terroristas” não foi tema discutido diretamente na reunião, o A Propósito #363 apontou que essa pauta opera como ameaça permanente: serve para pressionar o governo brasileiro, reforçar a extrema direita na disputa eleitoral, abrir caminho para ingerência sobre lutas anti-imperialistas no Brasil e na América Latina e forçar novas concessões ao imperialismo ianque em áreas como segurança, inteligência, dados, tarifas e riquezas minerais. Como resumiu a linha editorial do programa, o “narcoterrorismo” não é apenas uma palavra nova: é a senha política e jurídica para uma nova etapa da ingerência ianque no Brasil.

