O decreto 12.120/2024 assinado no dia 30 de julho instituiu um contingenciamento de R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 1,3 bilhão foram bloqueados do orçamento do Ministério da Educação. As pastas da Saúde, Cidades e Transportes também foram afetados.
O corte acontece após exatos um mês do fim da Greve Nacional da Educação de 2024, onde o governo de Luiz Inácio recusou-se a atender a justa reivindicação de aumento salarial dos professores e técnico-administrativos. Agora, por mais que o governo insista que não haverá nenhum centavo retirado, o limite de gastos diminuiu e os repasses foram paralisados.
Em alguns casos, porém, milhões de reais foram retidos pelo Tesouro até o dia 8 de agosto. É o caso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que viu R$ 29 milhões serem retidos. A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), por sua vez, teve R$ 5 milhões travados.
Agora, a comunidade acadêmica desta e de outras universidades aguardam as duas janelas para liberação das verbas prometidas pelo governo (a partir de 1º de outubro).
Ministros validam cortes
Camilo Santana, ministro da Educação, afirmou que apenas atende à programação orçamentária do governo. Marcado pela busca insaciável em promover o “déficit fiscal 0”, a equipe econômica do governo da coalizão reacionária de Luiz Inácio segue elegendo como alvos prioritários as áreas sociais.
Para encerrar a greve, Luiz Inácio concordou em recompor R$ 747 milhões do orçamento, mas cortou quase o dobro após um mês, não cumprindo com a sua palavra. O governo anunciou também que iria investir R$ 3,9 bilhões nos Institutos Federais (IF’s) e R$ 5,5 bilhões nas universidades.
Somente neste ano de 2024, o governo contingenciou um valor duas vezes maior do que a verba suplementar. Dessa forma, os ataques à educação promovidos por Luiz Inácio são brutais.
Conselho de IF’s critica cortes
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que o corte é um “obstáculo para a manutenção da Educação no país”.
O Conif destacou que o corte do governo Luiz Inácio afetará o custeio e a qualidade da educação, dificultando o pagamento de despesas básicas como luz, limpeza e segurança, bem como a manutenção de laboratórios, atualização de equipamentos, execução e fomento de políticas estudantis, dentre outros.
O cenário das instituições da Educação, agora, é de contar os danos e calcular até quando será possível trabalhar e, o que é mais importante, sob quais condições. Reitorias já admitem dificuldades de pagar despesas básicas e ameaçam suspender programas de assistências estudantis.
Em Alagoas, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional (Sintietfal) denunciou a “grande contradição entre o que é anunciado e o que é executado pelo governo”, uma vez que no estado, foi anunciado a construção de três novos campi de Institutos Federais. Por todo o país, a demagogia eleitoreira de Luiz Inácio chegou a prometer que 100 novos campi seriam entregues.
Dirigentes universitários da Ufob afirmaram que não há “condições de absorver uma redução de crédito”, destacando que “impactará diretamente no funcionamento e continuidade das atividades acadêmicas”.
Em Pernambuco, a situação também é delicada. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) sofreu um corte de 12% no seu orçamento (R$ 5 milhões) e está funcionando com apenas 66,7% do orçamento necessário. Por isso, já está decidindo entre quais serviços dará prioridade.
