Entidades democráticas questionam o que seria ‘crime organizado’ e denunciam provável uso político
No último dia 15, Michel Temer assinou o Decreto Presidencial nº 9.527, criando a “Força-Tarefa de Inteligência” (FTI) para o enfrentamento do “crime organizado” no Brasil, sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do general de Exército Sérgio Etchegoyen. Sem definir exatamente o que seria “crime organizado”, o decreto planeja dar condições para que o próximo governo possa agir no que seria, de acordo com o próprio texto, o “enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições” e possui flagrante caráter político.
Em busca de fazer alguns agrados ao próximo governo que será implantado, Temer antecipou uma espécie de AI-1 – o ato institucional implantando em abril de 1964 por militares que tinha como objetivo barrar uma eventual organização para combater o regime.
Aliado à Lei de Organizações Criminosas e à Lei Antiterrorismo, sancionadas em 2013 e 2016, respectivamente, durante o gerenciamento de Dilma Rousseff/PT, trata-se de mais um projeto para enquadrar o povo de um modo geral, mas principalmente as parcelas mais combativas da população que não alimentam ilusões sobre o velho Estado e o oportunismo, de modo a coibir os protestos, criminalizando toda e qualquer forma de manifestação contrária ao velho Estado e ao fascismo representado por Jair Bolsonaro.
A FTI será composta basicamente pelos vários setores das Forças Armadas e contará com 11 grupos, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), os centros de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e a Polícia Federal, além do Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O Coordenador Geral da FTI será o ministro Sérgio Etchegoyen, Chefe do GSI; ele ficará encarregado de elaborar uma “Norma Geral de Ação”, que ainda não se sabe qual. Etchegoyen, quando assumiu o GSI nos primórdios do governo Temer, chegou a declarar que o foco das atenções no setor de inteligência de seu trabalho seria alguns movimentos populares, citando nomeadamente a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e outros – reforçando a suspeita do caráter político deste decreto e da subsequente FTI.
Para reforça-la, Bolsonaro já chegou a afirmar que, em caso de vitória, seu governo vai colocar “um ponto final em todo o ativismo no Brasil”.
O decreto e a FTI são parte da intervenção militar e um passo adiante ao golpe de Estado militar contrarrevolucionário. Aos poucos, as Forças Armadas concentram mais poder e funções de Estado para tentar estabilizar a crise geral e preparam-se para combater a resistência popular que inevitavelmente se porá de pé.
