General Villas Bôas, golpista confesso. Foto: Marcelo Camargo.

O Alto Comando do Exército foi responsável pela ameaça golpista explícita direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. Na ocasião, a ameaça, que tomou forma numa publicação do então Comandante da força, general Eduardo Villas Bôas, via Twitter, foi fundamental para acovardar a ministra Rosa Weber, que modificou seu voto no julgamento do Habeas Corpus de Luis Inácio (“Lula”) e o manteve preso contra as preceitos constitucionais.

A revelação veio da lavra do próprio Villas Bôas, no livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, lançado pela editora FGV. Segundo o próprio militar reacionário, a mensagem foi escrita “a várias mãos” por generais do Alto Comando. Na mensagem se estampou que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”.

“O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h, momento que liberei para o Setor de comunicação do Exército para expedição”, admitiu ele.

O teor do texto, de que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”, é polêmico justamente porque a direita e a extrema-direita militares justificam que uma das missões das Forças Armadas, segundo o artigo 142 da Constituição, seria a “defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Segundo tal interpretação, uma das missões institucionais (às quais o Alto Comando disse estar atento) seria o de intervir para garantir a “lei e a ordem”, termo bastante amplo e de vaga interpretação. Nisso residiu a ameaça.

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Villas Bôas, no livro, também relata que a motivação para tal publicação foi a de “evitar convulsão social” e dar resposta aos pedidos de intervenção militar, que pululavam na opinião pública reacionária. 

Além de uma escandalosa ameaça de golpe militar, o ato é absolutamente ilegal e criminoso, independente de seu conteúdo, devido a que, segundo o decreto 4346, de 2002, é proibido chefes militares opinarem sobre o processo político sem prévia autorização.

A admissão de um golpista e o plano da direita militar

Conforme denunciado e analisado abundantemente por AND, e explicitado como nunca na admissão de um ex-comandante golpista, existe um processo de golpe de Estado militar contrarrevolucionário preventivo ao inevitável levantamento de massas frente ao incremento sem igual da exploração econômica e da opressão político-militar.

Tal ofensiva contrarrevolucionária iniciou-se como Operação “Lava Jato”, centralizada por determinado setor das Forças Armadas reacionárias. Conforme denunciamos em Editorial de AND 205 (março de 2018): “Desde o início da Operação ‘Lava Jato’ temos afirmado a ação de uma ‘mão oculta’ manejando a campanha anticorrupção, no objetivo imediato de limpar a fachada das principais instituições do Estado, desgastadas e desmoralizadas na opinião popular, e salvar seu sistema do rechaço completo pelo povo, como a crescente abstenção eleitoral (além dos votos nulos e brancos) atesta, transformando-se em subversão aberta. Tal manejo operado pelo Ministério Público e Judiciário, secretamente centralizado por determinada seção do ACFA, é inspirado pela Embaixada ianque e conta com as trombetas da Rede Globo”.

Na edição seguinte, denunciamos: “Os militares vieram trabalhando em silêncio a intervenção militar planificada, a qual continuará a ser ampliada até que surjam as circunstâncias… convenientes para se consumar o completo golpe de Estado”.

Em AND 208, o Editorial asseverou: “Chegado a um estágio tal de inevitável putrefação, a luz vermelha do establishment acendeu-se frente ao descrédito e falta de legitimidade… Nesse contexto, a Operação ‘Lava Jato’ foi lançada para fazer uma assepsia geral nas instituições do velho Estado por salvar seu sistema de exploração decantado como ‘Estado Democrático de Direito’… Porém saiu do controle, dada a gravidade da crise estrutural desse capitalismo burocrático vigente, atingindo todas as esferas da política oficial, agudizando ainda mais a luta pelo controle da máquina de Estado entre seus grupos de poder. Mirando o fracasso da operação de limpeza nas aparências das carcomidas instituições desta velha ordem burguesa semicolonial e semifeudal…, os reacionários [Alto Comando] põem em marcha o seu golpe de Estado contrarrevolucionário preventivo à inevitável e violenta rebelião das massas frente ao incremento da exploração, desigualdades e opressão levado a cabo por este sistema e seu velho Estado. Tal como a intervenção militar golpista, as labaredas da rebelião popular se alastrarão por todo o país. Quem viver verá!”.

Mais recentemente, no Editorial semanal Assassinos no poder, discorremos mais sobre a divisão existente entre os planos da direita militar e da extrema-direita: 

“Bolsonaro – o capitão do mato, não só age, mas também pensa e fala como um assassino. Sua atitude, perante qualquer fato, é dizer: ‘não fui eu’, como faria um criminoso indagado sobre seus atos. Isto se dá não apenas pela sua formação de fanático fascista, nos porões do regime militar, continuada nas suas atividades como líder político de um grupo paramilitar no Rio de Janeiro, mas também porque ele conspira dia e noite para levar a termo o golpe de Estado em curso e reimplantar o regime militar do qual é viúvo inconsolável. É como se o seu covarde ‘não fui eu’ fosse uma espécie de programa golpista, já pronto: ‘como não me deixam governar, o Brasil está um caos; o Brasil está um caos porque não me deixam governar’. Ele aposta na piora da crise sanitária e econômica, e no seu desdobramento em explosão social, como possibilidade para se apresentar como alternativa de defesa da ordem. Sabendo que, ao sair da presidência, irá fazer companhia aos seus filhos na cadeia, dada a extensão de seus crimes, muitos dos quais sobejamente comprovados, não crê (ao menos por enquanto) nos que lhe propõe uma saída negociada. Para ele, o golpe fascista não é mais apenas projeto de poder, mas também salvação pessoal. O Alto Comando das Forças Armadas e sua delegacia avançada no Palácio do Planalto, teme, acima de tudo, o descalabro social e um auge da luta das massas. É isto o que baliza todas as suas intervenções públicas nos últimos anos. Agindo como tutor da república, aplica contra o povo (e mesmo contra os setores políticos oficiais ditos de oposição) uma estratégia dissuasória, como quem diz: não passem daqui, que entramos. Assim, cabe então e de forma cada vez mais direta, a essa medula do velho Estado reacionário, que são suas forças armadas, agir como corpo inteiro. Nenhum dos chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário) atravessou os anos recentes sem receber diretivas explícitas vindas dos generais, de que a já célebre ‘twittada’ de Villas Bôas em favor da prisão de Lula é exemplo dos mais didáticos. Se isso é o que vem a público, imaginem o que ocorre nos bastidores! O papel do Exército reacionário não é, pois, assegurar a ‘democracia’ e defender a ‘constituição’, nem servir à população, mas gerir a contrarrevolução. É para isto que ele serve, pois é a natureza de classe desta instituição servir e assegurar, desde sempre, o poder dos oligarcas latifundiários e grandes burgueses, lacaios do imperialismo, independente de quem são os indivíduos que a compõe. Fora disso, é um trambolho imprestável, ademais de caro e corrupto, como se verifica todas as vezes que se vê forçado a atuar na esfera civil”.