Policiais civis mataram 13 pessoas em pleno domingo (27/04) em mais uma operação de vingança no estado do Rio de Janeiro, desta vez em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Essa é a segunda chacina feita pela Polícia Civil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) sancionou o aumento da violência policial pela aprovação da chamada “ADPF das Favelas” no dia 04/04. A primeira foi a Chacina da Ladeira dos Tabajaras, no bairro de Copacabana, no dia 15/04, praticamente 10 dias após a aprovação da medida.
A operação movimentou um verdadeiro aparato de guerra para invadir a comunidade dos Campos Elíseos, envolvendo ao menos dez delegacias, incluindo a 60ª DP (Campos Elíseos), a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), além do 15° Batalhão da PM (Duque de Caxias).
Segundo a Polícia Civil, a operação foi motivada por uma vingança a um ataque coordenado contra a 60ª DP no dia 15/04 que deixou dois policiais feridos. A vingança foi patrocinada pelo governador ultrarreacionário do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). “E já vou avisando à turminha dos ‘direitos humanos’: não encham o meu saco, porque a resposta será dura e na mesma proporção, só que com efetividade e dentro da lei”, ameaçou o governador, à época.
Dos 13 mortos, 6 não participaram da ação contra a delegacia no dia 15/04, segundo as investigações revelaram até agora. Além disso, não há no Brasil, pena de morte ou lei que permita a polícia executar sumariamente pessoas por vingança. Apesar da motivação, os policiais não precisam estar impulsionados pela vingança para infernizar a vida dos moradores da Baixada Fluminense: no primeiro semestre de 2024, a região foi alvo de 4,3 mil operações policiais, cerca de 4 por dia, segundo o relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), um aumentou de 26% em relação a 2023.
Essa alta no número de operações não significa um combate efetivo ao crime. Segundo o IDMJ Racial, a média de armas apreendidas por operação é duas. Enquanto isso, por trás dos panos, os policiais continuam a manter o crime organizado. Em 2023, por exemplo, foi uma série de casos: policiais civis venderam 29 fuzis para um grupo do Rio de Janeiro para se vingar de um outro grupo que não pagou propina, segundo mostrou a chamada “Operação Drake”; agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis venderam um arsenal de 22 pistolas e 23 carabinas para o grupo do paramilitar Capitão Guimarães; e policiais civis ajudaram a manter um esquema de prisão de “laranjas” do mesmo Guimarães. Esses foram alguns dos poucos casos que chegaram à capa dos jornalões. Não há, contudo, a mesma punição para os policiais do que há para o povo pobre.
O crescimento de números de assassinatos (20 mortos pela polícia civil em 2 semanas no Rio de Janeiro) após a aprovação da ADPF mostra, para especialistas, que o esforço do Estado para reduzir a letalidade policial é fictício. O diretor da IDMJRacial, Fransérgio Goulart, afirmou em uma entrevista recente ao monopólio de comunicação Terra que: “as restrições que colocavam alguns níveis de prevenção, de restrição, caíram com a decisão final do Supremo, que deu quase uma carta branca às polícias para voltar a fazer execuções. Não que eles deixassem de fazer, mas estava mais difícil.”
Sobre a recente operação em Caxias, ele ressalta que “a operação ocorreu no final de semana, na manhã de domingo, quando a galera da favela tem um lazer”. “Isso não é comum”, ressalta. E acrescenta, fazendo referência ao clima pós-ADPF 635: “a violência policial vai ser potencializada, não temos nada a celebrar.”
