No dia 9 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná formou maioria para absolver o senador Sérgio Moro diante da acusação do PL, PT, PCdoB e PV de que Moro teria ultrapassado o limite definido pela lei de R$ 4,4 milhões. O caso irá para o Tribunal Superior Eleitoral e deve ter um desfecho no prazo máximo de seis meses – antes das eleições municipais de 2024.
A defesa do ex-juiz já afirmou que a eleição de Moro se deu por conta do histórico contra a corrupção, recusando a acusação de que Moro ultrapassou o limite de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral. Além disso, Sérgio Moro tem esperanças que Jair Bolsonaro convença seu partido, o PL, a retirar a acusação.
Os votos favoráveis à absolvição foram dados por quatro magistrados: Luciano Carrasco Falavinha, que é o relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior. Até a noite do dia de hoje, o placar estava em 4 a 2 pela absolvição e não pode mais ser revertido.
A relevância de Sérgio Moro
O fato de Moro ter sido reconhecidamente um juiz parcial, que combinava versões com o procurador Deltan Dallagnol, não tira a sua relevância política dentro do cenário marcado por disputas reacionárias em torno do legado da Lava Jato e a famigerada “luta contra a corrupção” precisamente pela falta de quadros capazes de enganar o povo. Por conta do elevado grau de descredibilidade das instituições políticas brasileiras, as classes dominantes reacionárias ainda têm interesse em manter a imagem da luta contra a corrupção atrelada à Sérgio Moro – ainda que seja condenado no TSE.
Fruto de uma tentativa de limpeza na imagem do velho Estado brasileiro promovida a partir da intervenção do FBI na Justiça brasileira, a Operação Lava Jato teve início exatamente um ano após o início das Jornadas de Junho de 2013. Ela foi desencadeada pelas classes dominantes brasileiras para tentar desviar o foco dos protestos populares, num momento em que estes só cresciam. Chega a ser patético que, passados 10 anos, todos os principais políticos envolvidos em corrupção, com destaque para Sérgio Cabral, cacique do PMDB do RJ (partido que foi renomeado para MDB, num movimento comum aos demais partidos PPS/Cidadania, REDE/Solidariedade, PTdoB/Avante, PSDC/Democracia Cristã, PTN/Podemos, PEN/Patriota, PP/Progressistas). Além disso, os acordos da Odebrecht foram anulados pelo STF.
Passados 10 anos, é possível não só afirmar o fracasso da iniciativa da reação, como também mensurar o grau de fiasco: o fato incontornável é que nenhum dos três poderes da república tem mais de 30% de apoio popular. Fruto da grave crise do capitalismo burocrático, a crise de legitimidade das instituições políticas segue atazanando as classes dominantes. Portanto, não seria estranho que a “luta contra a corrupção” fosse requentada como a “novidade das eleições de 2024” – o que favoreceria de sobremaneira a Sérgio Moro.
