Texto da edição impressa número 251
Em 2022 estourou o prazo de implementação das alterações no Ensino Médio impostas pela “reforma” de Temer, fruto de um processo que ganhou seus primeiros contornos em 2013, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT) apresentou à Câmara apontamentos para a futura reformulação.
No ano seguinte, Dilma aparece desqualificando Filosofia e Sociologia e defendendo a criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), adequada ao “controle de qualidade” do Banco Mundial (BM), respeitando critérios que depois viriam a ser reconhecidos no Projeto de Nação do Instituto General Villas Boas (2022), isto é, pelos generais golpistas. Não por acaso, o governo militar de Bolsonaro e generais aplicou quase sem ressalvas esse projeto de arrasamento da educação pública.
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Essa trajetória revela o caráter de Estado da “reforma”. Toda ela serve aos interesses do imperialismo, de grandes burgueses e latifundiários que, por trás dos seus institutos (Todos Pela Educação, Fundação Lemann, etc.), arquitetaram o Novo Ensino Médio (NEM). As diferentes legendas disputam nuances do projeto, mas concordam na sua essência. Portanto, enganou-se quem confiou na chapa Luiz Inácio/Alckmin – o privatista disfarçado e o descarado – para revogar a medida. Coerentes com seu método de dar uma no cravo e outra na ferradura, entregaram o Ministério da Educação a Camilo Santana, que se gaba dos índices auferidos pelo Ceará (todos inseridos nos critérios de “medição de qualidade” receitados pelo Banco Mundial), e a Secretaria de Educação Básica para Katia Schweickardt, membro da Rede de Líderes de Lemann, defensora descarada dos tubarões do ensino “voltado para o mercado”, e que já se referiu à luta dos professores como “criminosa”.
Os efeitos perversos da implementação do NEM já são sentidos em todo o País. Em pouco tempo, percebemos a fraude do alardeado “protagonismo juvenil”, pois, não bastasse o critério tecnicista, a verdade é que com oferta restrita não há “liberdade de escolha” da área de formação que tanto se propagandeia; amplia-se a carga horária por meio do fracassado ensino remoto; aumenta-se o abismo entre o ensino público de massa e o privado de alto orçamento, uma vez que, naquele, as disciplinas científicas são substituídas por futilidades e misticismos (O que rola por aí?”, “Brigadeiro caseiro”, “Quem és tu, cidadão? etc.). Afinal de contas, na visão dos reacionários, para que dar acesso ao conhecimento científico acumulado pela humanidade a uma juventude pobre, sem perspectiva de emprego formal, vista pelas classes dominantes como uma espécie de volume morto do exército de reserva proletário, a ser vigiada e encarcerada?
Como complemento da barbarização do ensino público, as condições de trabalho dos professores se deterioram a cada rodada de “reformas”. Não só a defasagem salarial – o piso nacional é uma ficção no universo de municípios falidos país afora – como a desvinculação entre a área de formação e as novas disciplinas lecionadas são realidades. A “uberização” do trabalho docente, que não respeita a área de formação dos profissionais, a fim de elevar sua taxa de exploração, atinge níveis estarrecedores. Como consequência de tudo isto, o resultado do “Novo Ensino Médio” só pode ser o fracasso, diante do qual os culpados serão, adivinhem só? Os profissionais da educação, sobretudo os sindicalizados, que não “vestiram a camisa”.
Mais do que nunca, é preciso elevar a mobilização contra este novo passo do desmonte do ensino público universal, um dos únicos direitos democráticos que há, formalmente, no Brasil. Sobretudo, com a formação de comitês de mobilização por escola, que envolvam também os familiares e, principalmente, os estudantes.
Notas:
*Diretor de Imprensa do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – Sepe (Regional 3)
