No dia 17/04, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, em uma primeira votação, o Projeto de Lei (PL) que trata da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação se encerrou com a aprovação do PL por 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão foi marcada pela presença massiva de massas e movimentos contrários ao projeto que protestaram na galeria da Câmara.
Para que o texto seja aprovado, ele terá que passar ainda por uma segunda votação em plenário, que ocorrerá no dia 27 de abril, após as audiências públicas.
Na esfera estadual, a privatização já foi aprovada em votação na Alesp e sancionada pelo governador ultrarreacionário Tarcísio de Freitas no último dia 8/12. Porém, para que a entrega da empresa seja concluída, é necessário que o PL seja aprovado também pelo município de São Paulo.
A Sabesp, desde 1994, é uma empresa mista de capital aberto na qual o Estado de São Paulo é sócio-majoritário, detendo 50,3% das ações. O avanço da privatização representará a entrega total da empresa: a participação do Estado se restringirá entre 18% e 30% da empresa, e o restante estará aberto à acionistas em geral, divididos entre sócios e um sócio-estratégico que deterá a maior parte das ações.
PL é aprovado contra a vontade popular
No último dia 15 de abril, uma pesquisa feita pela Quaest revelou que 52% dos paulistas com mais de 16 anos são contrários à privatização da Sabesp. A pesquisa revelou também que a porcentagem dos que são integralmente a favor da entrega da empresa é de apenas 36%
Por isso, as votações que pautam a privatização são todas marcadas por demonstrações de indignação popular contra o projeto. Em 2023, as manifestações de repúdio à privatização marcaram a votação na Alesp, e na Câmara Municipal não foi diferente: centenas de ativistas se reuniram na galeria e protestaram contra o Projeto de Lei. O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), ameaçou acionar a Guarda Civil Municipal (GCM) para reprimir os manifestantes que denunciavam a entrega da empresa.
Rubinho Nunes (União Brasil), relator do Projeto de Lei, chegou ao absurdo de dizer que “está faltando bala de borracha” para os manifestantes que se posicionavam contra o projeto de lei votado.
Um dos manifestantes foi preso. Henrique Silva, membro do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Urbanas, foi expulso da audiência pela GCM, imobilizado dentro de um banheiro e arbitrariamente conduzido ao 8º Distrito Policial, apenas por participar do protesto contra a privatização da Sabesp.
Lucros para os acionistas, arrocho para o povo
O processo de privatização ocorre em meio a uma escalada do valor das tarifas pagas pelos consumidores dos serviços da empresa. Neste mês de maio, um aumento de 6,44% no valor das contas de água atingiu a população de São Paulo. Os aumentos tarifários acompanham, porém, um aumento também nos lucros da própria empresa, que representou R$ 3,323 bilhões no ano de 2023.
Observa-se portanto que a própria lógica da Sabesp enquanto empresa mista já impacta na forma como os lucros da empresa são distribuídos, dado que do montante dos lucros, 25% é revertido à dividendos para os acionistas. Com a entrega completa da empresa, este valor será ainda maior
Algo semelhante ocorre com o grave caso da Petrobras, no qual o governo concordou em pagar um valor milionário em dividendos para acionistas, que supera inclusive o valor dos investimentos sob a empresa. Com isso, a pressão que os acionistas exercem sobre o governo compromete o próprio funcionamento das atividades mais básicas da empresa.
Apesar do Governo de São Paulo afirmar que haverá uma redução em 10% da tarifa social após a venda da empresa, nada garante que isto será mantido, dado o histórico da empresa nos últimos anos, no qual se verifica um aumento nos lucros acompanhado de um aumento nas tarifas. A venda, por outro lado, apenas fará crescer a pressão dos acionistas sob a empresa para o pagamento de dividendos, sacrificando os recursos necessários para a manutenção dos serviços.
