A luta camponesa dentro de Junho de 2013

“Apoiando a rebelião nas grandes cidades, levantar o campo!” é o título do manifesto publicado pela Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres logo da eclosão dos multitudinárias protestos que, inicialmente levantando a bandeira da redução do preço das tarifas de ônibus, particularmente após a violenta repressão desatada em São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul, não demoraram se alastrar por todo o país, inclusive, por cidades pequenas e médias, se estendendo até julho daquele ano). No Norte de Minas, a Liga, que enfrentava uma onda de reintegrações de posse, se somou ao clima nacional das manifestações, promovendo inúmeros protestos. Em carta aberta dirigida contra a Vara de Conflitos Agrários em setembro de 2013, o movimento afirma que o então juiz da Vara Sr. Octávio de Almeida Neves, “primo do eterno presidenciável Aécio Neves” (…) “onde não pode decretar em caráter liminar a reintegração de posse, corre e inventa logo uma sentença definitiva”. Os camponeses denunciam que o juiz atropelava trâmites legais e desprezava toda e qualquer jurisprudência favorável aos camponeses ou que tivesse o fito de mitigar os conflitos agrários, além de sempre desconsiderar as ações criminosas de latifundiários e seus grupos paramilitares. Matéria publicada pelo jornal o Estado de Minas, no dia dezenove de fevereiro de 2013, da autoria de Isabella Souto afirma que o juiz é “acusado de atropelar regras da reforma agrária será denunciado ao CNJ”, “por descumprir ritos processuais, apressando pedidos de reintegração”. A matéria informa ainda que o juiz “é autor de 53 ordens de despejo”

Muitas dessas reintegrações de posse se abateram sobre áreas camponesas no Norte de Minas. Em Manga, mais de 100 famílias que viviam há mais de dezesseis anos na comunidade “Baixa Funda” em terras que segundo os camponeses seriam devolutas, “pela 11ª vez, resistem às tentativas do estado e da “justiça” de expulsá-los das terras que são suas por direito”. Em Miravânia, no dia treze de maio, as quarenta e nove famílias camponesas da Comunidade Olaria Barra do Mirador que, desde 2.000, viviam nas terras da antiga fazenda 3J Matas do Japoré, foram surpreendidas por uma decisão liminar que determinava o cumprimento imediato de uma reintegração de posse, enquanto a última decisão judicial sobre o litígio pela posse das terras, de setembro de 2011, previa a realização de uma vistoria da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesse mesmo período, os camponeses da Comunidade Vitória, remanescentes da batalha dos posseiros de Cachoeirinha em 1967 e que já haviam conquistado o título das terras pelo Instituto de Terras (Iter) do Estado de Minas Gerais, desde 2009, após comprovar que a Fazenda Ypiranga, ocupada pelos camponeses em 2000, era composta por terras públicas griladas pelo latifúndio durante o regime militar. Em Pedras de Maria da Cruz, mesmo após os camponeses derrubarem liminar de reintegração de posse, naquele período, a comunidade Unidos Com Deus Venceremos estava sendo alvo de constantes invasões e ameaças por parte de grupos paramilitares organizados pelos latifundiários, ademais das sucessivas negativas da prefeitura resolver a demanda da comunidade por água potável. Em Varzelândia, os camponeses da Comunidade Para Terra I, que viviam naquelas terras desde 1998, estavam sendo ameaças de despejo, por meio da “desintrusão” da comunidade do recém criado território quilombola “Brejo dos Crioulos”

A Liga respondeu com contundência as ameaças de despejo, seguia brigando nos tribunais questionando irregularidades e validade das decisões, mas, apostando, principalmente, na mobilização e organização dos camponeses para resistência. Ainda em fevereiro, na cidade de Manga, a Liga realiza um “Seminário contra a criminalização da luta pela terra”. Na convocatória ao evento os camponeses relembram o episódio recentemente ocorrido na Fazenda Beirada, onde os camponeses teriam disso “vitimados por uma tentativa de massacre levada a cabo por pistoleiros fortemente armados que contaram com o apoio e cobertura da Policia Militar”. No evento, os camponeses conclamam “responder a toda esta repressão com a mobilização organizada dos camponeses pobres sem-terra ou com pouca terra e o apoio decidido de todos os aliados.” No final de julho, os camponeses da Comunidade Vitória, em Verdelândia, fecharam durante todo um dia a estrada que liga Montes Claros à Jaíba, Mocambinho, Matias Cardoso e Manga. Poucos dias depois, camponeses do Projeto Jaíba fecharam por várias horas a estrada que liga Jaíba ao Projeto à Manga, exigindo o fim das altas taxas para fornecimento de água no Mocambinho (K1). No início de agosto, mais de 300 camponeses de Jaíba, com barricadas de pneus em chamas, mais uma vez, fecharam o acesso à cidade, exigindo o cumprimento dos compromissos a suas reivindicações, numa manifestação que fechou o acesso à cidade de Jaíba por cerca de dois dias.

Os camponeses não ficam apenas na realização de protestos, atendendo ao chamado do seminário contra a criminalização da luta pela terra realizado no início do ano, buscam ampliar o apoio a sua resistência, buscando outros setores da sociedade como sindicatos, intelectuais e estudantes. Nesse sentido lançam abaixo-assinados no formato de Carta Aberta, que contam a adesão principalmente de entidades de classe e intelectuais e promovem eventos em faculdades e universidades da região, fortalecendo a organização do Comitê de Apoio à Luta pela Terra na cidade de Montes Claros que, nesse mesmo período, realiza evento na Unimontes junto Diretório Central dos Estudantes e o Centro Acadêmico dos Estudantes de Pedagogia contra o despejo dos camponeses da comunidade Vitória em Cachoeirinha. Cerca de uma semana após realização desse evento, os camponeses ocupam a sede do Incra em Belo Horizonte, contra os despejos “e a falta de infra-estrutura nas comunidades, que enfrentam falta d’água e energia elétrica”. No dia onze de novembro a LCP fechou várias rodovias no Norte de Minas, com barricadas de fogo, em Montes Claros foram fechadas as rodovias MG 135 e BR 251 em Montes Claros que dão acesso à Januária e a Rio-Bahia, respectivamente. A MG 401 foi bloqueada na altura de Verdelândia e a MG 122 em Porteirinha. Os camponeses promoveram ainda protestos nas cidades de Pedras de Maria da Cruz e Januária. Em matéria publicada pelo jornal AND na segunda quinzena de novembro, uma liderança da Liga afirma “recentemente realizou-se audiência pública com o Incra em Montes Claros, onde apresentamos uma pauta com problemas de mais 40 áreas (…) temos cobrado do Estado solução”.

A batalha pela fazenda Beirada e contra a divisão do movimento camponês pelo oportunismo

O ano de 2012 é marcado por uma intensa agitação política na luta pela terra. Esse ano resgata o aprofundamento da luta política sobre os caminhos da luta pela terra na região, colocado pela tácita falência de qualquer política de democratização do acesso à terra após quase uma década do governo federal petista. A Liga chama atenção para a tentativa de dividir o movimento camponês por parte do Estado, no que interpreta como uma tentativa de enfraquecer a luta pela terra. Em seu sétimo congresso, o movimento debate a fundo tal questão, que classifica como “corporativização” . De uma forma geral, o movimento expressa preocupação com as ilusões semeadas por determinados setores do movimento popular de que seria possível conquistar o direito a posse e/ou a propriedade da terra pelos camponeses por meio de projetos que atendessem a demanda de determinado estrato ou setor do campesinato, em detrimento de uma efetiva reforma agrária, que só poderia se concretizar por meio da persiste mobilização, politização e organização dos camponeses.

Em algumas localidades, como em Pedras de Maria da Cruz e Varzelândia, envolvendo duas comunidades organizadas pela Liga, respectivamente a então “Vila Unidos Com Deus Venceremos” e a comunidade Para Terra I os conflitos entre os camponeses já começavam despontar. Em Maria da Cruz, surgia a proposta da criação de um “Termo de Autorização de Uso Sustentável” que, supostamente, asseguraria o usufruto do rio São Francisco, suas lagoas e vazantes por “comunidades tradicionais” compostas por remanescentes de quilombolas e pescadores, em detrimento das demais populações camponesas. Já em Varzelândia os camponeses, que estavam nas terras desde o ano de 1998 por meio do Banco da Terra e, portanto, estavam pagando pela propriedade da terra, encontravam-se no período ameaçadas por um processo de “desintrusão” movido pelo Incra e a Fundação Palmares, já que a comunidade está localizada dentro do Território Quilombola Brejo dos Crioulos. Nessas duas localidades e por toda a região tem se multiplicado conflitos dessa espécie envolvendo os próprios camponeses. E, desde a realização de seu sétimo congresso a Liga tem se posicionado, por um lado, buscando demonstrar seu entendimento acerca dos interesses – econômicos e políticos – mais de fundo envolvidos em tais políticas e, de outro, trabalhar pela unidade do movimento camponês. Como fica evidente no comunicado publicado pelo movimento logo após o assassinato do dirigente do movimento Cleomar Rodrigues, em outubro de 2014:

“Para nós da Liga os inimigos são aqueles latifundiários ali, este velho Estado genocida, suas instituições e autoridades, bem como seus “projetos” para impedir que as massas tenham sua organização independente apoiada em suas próprias forças, encurralando-as em burocracias corporativas ou em entidades cooptadas e tuteladas. O companheiro Cleomar compreendia muito bem este jogo e rechaçou todas essas tentativas de divisão da nossa classe, denunciando-os como artifícios para impedir o fortalecimento das organizações classistas combativas e tentar desviar as massas pobres do campo do caminho da revolução agrária. Denunciou e combateu todas essas tentativas se posicionando e reafirmando que nosso inimigo é esse velho Estado de grandes burgueses e latifundiários e seus gerentes de turno e que, sem derrotá-lo não se pode conquistar a terra para quem nela trabalha e menos ainda estabelecer uma nova democracia do povo e libertar nossa Pátria das garras do imperialismo”.

Na carta aberta assinada pela associação comunidade Para Terra I junto à Liga dos Camponeses Pobres, publicada em 2013, se afirma: “As ameaças de expulsão do Para Terra I são mais uma forma encontrada pelo Estado para nos dividir. Somos todos camponeses pobres, trabalhadores que lutamos por terra e uma vida digna. Muitos de nós temos parentes quilombolas (avós, tios, sobrinhos, genros, comprades, netos), muitos moradores do Para Terra I são casados com pessoas que farão parte do território quilombola e muitas pessoas que se consideram quilombolas vivem no Para Terra I”. Nesse mesmo período, em outubro de 2013, os camponeses realizaram o “I Seminário sobre a Questão Quilombola e a Revolução Agrária no Norte de Minas”. Na notícia sobre o evento, realizado pelo Comitê de Apoio à Luta pela Terra, os organizadores destacam que “os trabalhadores presentes ressaltaram a necessidade de unificar a luta dos camponeses pobres, quilombolas, posseiros e pequenos proprietários da região” e que a Liga dos Camponeses Pobres deixou clara a necessidade de levantar todo o Norte de Minas contra ameaças de despejo pelo Incra.

É nesse ambiente, de acirramento dos ânimos e conflitos na luta pela terra no Norte de Minas, que a o sétimo congresso da Liga no início de agosto de 2012 toma a decisão de tomar as terras da fazenda Beirada. No primeiro panfleto após o evento a Liga conclama a ocupação da Fazenda Beirada, o movimento afirma: “é um absurdo numa região de seca como a nossa, em que muitas famílias perdem todo ano criações e roças ter uma fazenda como a Beirada(…)”, o movimento afirmava que “nos últimos dias várias famílias camponesas tem procurado a Liga, afirmando estarem dispostas a ocupar a Beirada”. Após repetir as comprovadas denúncias de trabalho escravo na fazenda, o movimento afirma que “a Beirada está nas mãos de bandidos e parasitas que não produzem nada!”, denunciando os latifundiários Vavá e Cabral como caloteiros. A Liga afirma que logo do início dos comentários sobre uma possível ocupação da Fazenda Beirada, seus ativistas e apoiadores já começaram a ser ameaçados por pessoas ligados aos latifundiários. Após relatar as duas últimas tentativas frustradas de ocupar a fazenda, o movimento afirma que “O povo está comentando que a fazenda está cheia de pistoleiros (viciados em drogas, pagos com cachaça e crack) chefiados por Frederico e Isaias”, ambos apontados como pessoas que após de participarem e se beneficiarem com a luta do movimento, se transformaram em traidores.

Passam pouco mais de três meses, desde a realização do sétimo Congresso quando se toma a decisão e a noite de vinte e dois de novembro de 2012, camponeses organizados pela Liga ocuparam a Beirada. Os camponeses foram recebidos por um grande ataque de pistoleiros, segundo a LCP, acobertados pela PM que estivera no local pouco tempo antes do ataque. “Atiraram, jogaram bombas, colocaram fogo nos pertences das famílias. Esses covardes atiraram contra crianças, invadiram e incendiaram”. Os camponeses tiveram de se retirar das terras, mas, na visão do movimento, a ação corajosa de desafiar o “bando de pistoleiros” com “armas de grosso calibre e que já rondavam a Beirada” aprofundou a unidade na direção do movimento e angariou a simpatia e o apoio. Em maio do ano seguinte, a Liga publicada outro boletim intitulado “Não adianta, o povo vai tomar a Beirada!”, por meio do qual afirmam altivos “De nada adiantará mentiras e ameaças! As famílias que ocuparam a Beirada em novembro do ano passado deram o passo decisivo e logo voltarão para essas terras que são suas por direito!”

Considerações

Nesses protestos, como nos fechamento de rodovias, suas reivindicações, por mais justas e amplas que sejam e urgentes, reivindicações por terra, água, estradas, pontes, postos de saúde, escolas, etc eram apenas a superfície do problema. O relato contido em cada um dessas vívidas denúncias da Liga – disponíveis nos links contidos nas fontes ao final do texto – são o arrebatar de vozes por séculos silenciadas pela opressão semifeudal com todas as suas violências e opressões próprias a sua principal e mais essencial instituição: o latifúndio.

Da mesma maneira que o aumento dos vinte centavos na tarifa do transporte público foi apenas a gota d’água para os pobres e jovens da cidade, nos sertões e barrancos do Norte de Minas o estopim fora a onda de despejos contra camponeses pobres: posseiros, ribeirinhos, acampados e assentados, por meio de decisões judiciais arbitrárias, somadas a um sem número de ações ilegais cometidos pelo latifúndio, a polícia, pistoleiros, quando não o próprio judiciário. Situação de ardente tensão somada ao que a LCP cunhou como “perseguição ambiental”, que já vinha se aprofundando desde 2009/2010 na forma da generalização das multas por “desmamento ilegal” ou toda espécie de “crimes ambientais”, nos quais só os pobres eram autuados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e outros órgãos ambientais do velho Estado. Tudo isso, enquanto esses camponeses pobres, muitos sem terra, com pouca terra ou posses juridicamente precárias, enfrentaram um severo período de seca com prejuízos incalculáveis e a fome campeava cada vez mais longe pelos vilarejos.

A LCP recebeu com entusiasmo os levantamentos de junho/julho de 2013, tanto é que acolheu inúmeras delegações de jovens dos grandes centros urbanos, que conheceram não apenas o ambiente e o universo rural, mas, principalmente, o Programa Agrário de Defesa do Povo e o “Nosso Caminho”, documento base das Ligas de Camponeses Pobres. Avançando para a correta e científica análise e concepção de classe do proletariado a respeito da importância estratégica da aliança operário-camponesa, pilar da Revolução de Nova Democracia. Essa profunda unidade entre os jovens das capitais, despertados para militância política pelos protestos de 2013 com os camponeses ocorreu por meio da vigorosa manifestação em Pedras de Maria da Cruz, poucos dias após o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, então coordenador político da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia. Naquela memorável batalha esses jovens combatentes, atirando pedras na polícia militar, preparados contra bombas de gás e erguendo barricadas em chamas, ombreados com os camponeses e uma delegação de operários, aqueles jovens tornaram mais vivas e fortes suas convicções revolucionárias, avançaram enormemente em sua consciência de classe, se fundiram com os camponeses, numa aliança estabelecida no combate, mas essas já são outras tantas histórias que merecem ser contadas e recontadas…

Notas

1- “O Corporativismo é uma doutrina que propugna a organização da coletividade baseada na associação representativa dos interesses e das atividades profissionais (corporações).Propõe, graças à solidariedade orgânica dos interesses concretos e às fórmulas de colaboração que daí podem derivar, a remoção ou neutralização dos elementos de conflito: a concorrência no plano econômico, a luta de classes no plano social, as diferenças ideológicas no plano político”. (BOBBIO, Norberto; et al., 1998, p.287)

2- Foi criada pelo Governo Federal no dia 22 de agosto de 1988. O § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Ademais, a FCP é referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas. Com informações da página oficial da instituição, disponível em: http://www.palmares.gov.br/?page_id=95 . Acesso em: 20 jul. 2020