A privatização da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) ocorre na esteira do “Novo Marco do Saneamento Básico” de Lula da Silva. O novo marco aprovado sem muito alarde em 2023, mas o mais importante foi a facilitação de contratos e as parceiras público privados, dentro da lógica imperialista de que o setor privado representa agilidade e o Estatal – atraso e burocracia.
Assim os trabalhadores cearenses tiveram uma amarga surpresa no início do mês de maio (2023). As contas chegaram mais cara para a população, em muitos casos o dobro do período anterior. Ao contrário do que aconteceu em São Paulo em que a luta contra o governo de Tarcísio de Freitas (PL-SP) foi marcado por uma resposta repressiva, no Ceará, o governo estadual afirma oficialmente que não houve privatização da água.
No entanto, essa forma de “privatização velada”, cujo caráter velado cumpre o nefasto papel de suprimir a revolta das massas afetadas por tal medida, já foi realizada do mesmo modo pela ex-presidente Dilma, quando esta conduziu a privatização de parte considerável da circulação de mercadorias do Brasil dos portos e aeroportos, ocasião na qual conduziu esse processo sob o signo de parceria público-privado, lengalenga esta repetida enquanto farsa sob o julgo de Elmano de Freitas (ex-advogado do MST) hoje governador do estado pelo PT-CE.
A privatização da rede de esgotos da CAGECE (Companhia de Água do Ceará) celebrada em fins de 2022, foi sancionada no começo de 2023. Com a desculpa da incapacidade de universalização do esgoto para todo o Estado, ampliando seu raio de atuação, a parceria-público privado surge como mecanismo de chantagem para atender aos interesses do capitalismo burocrático.
O Sindagua (Sindicato da categoria) se opôs ao desmonte da CAGECE, que tem uma categoria com três mil servidores terceirizados, com denúncias de corrupção em 2012. A categoria defende a ampliação de concurso público da categoria e a revitalização da CAGECE e não sua destruição/desmonte.
Em meio a tal processo de privatização das empresas estatais de um de seus setores mais estratégicos, tornando o saqueio pelos magnatas ainda mais direto, se agrava a crise do saneamento básico do estado no qual. De acordo com a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 58% da população cearense possui abastecimento de água potável e menos de 30% recebe atendimento de coleta de esgoto. Segundo o IBGE, a crônica falta de saneamento básico é responsável por cerca de 11 mil mortes por ano em todo o país.
Nesse cenário, no qual o Ceará também está incluso, a crise do saneamento torna-se ainda mais letal diante dos recentes surtos de dengue no Brasil, no qual as principais vítimas estão entre a população que não tem acesso à saneamento e, em muitos casos, lidam cotidianamente com esgoto à céu aberto. No site reclame aqui tem 86 reclamações e apenas 4 respondidas.
