A votação para manutenção da prisão de Chiquinho Brazão no dia 10 de abril na Câmara dos Deputados manteve o parlamentar-mafioso preso, mas ao mesmo tempo foi marcada pela votação expressiva pela soltura do parlamentar por parte de parlamentares do “centrão” e da extrema-direita. O partido de Jair Bolsonaro, PL, chegou a orientar os deputados votarem para soltar Brazão. Já algumas siglas do “centrão” liberaram os membros para voltarem como quisessem. O movimento dos parlamentares reacionários expressa bem o corporativismo ainda presente na pocilga conhecida como Congresso Nacional e as rixas dos deputados com o STF.
Dentre os partidos que liberaram as bancadas estão o MDB, PSD, Republicanos, Podemos, União Brasil, PP, Cidadania e Novo. Dos 129 votos contra a prisão, a maioria foi de partidos como o PL, União Brasil, Republicanos e PRD. Além de terem votado para a soltura, as agremiações agiram ao longo do dia para esvaziar a sessão. Ao somar os que se abstiveram da decisão, os que votaram pela libertação e os que estiveram ausentes (dentre estes, aqueles que têm compromisso com Brazão mas não quiseram sujar publicamente a imagem ao votar contra a manutenção da prisão), são mais de 200 parlamentares. Ou seja, quase metade do chiqueiro se recusou a votar pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.
Impressiona o nível em que a crise institucional chegou. Alguns parlamentares da extrema-direita bolsonarista e do centrão falaram que não votaram pela soltura do acusado pela figura de Brazão, e sim por ser um voto contra o STF e Alexandre de Moraes. A ideia era mandar um recado claro: “nós, deputados, não aceitaremos as ordens do Judiciário, do STF”. Junto desse recado, outro foi dado: “para isso, estamos dispostos a tudo, até mesmo inocentar um notório mafioso acusado de ser o mandante do assassinato de uma vereadora em meio à intervenção militar no Rio de Janeiro”. Os parlamentares saíram derrotados, porque perderam a votação, mas foi uma derrota tática. A posição foi marcada, e ainda há espaço na disputa estratégica.
Dentre os que agiram dessa forma estão notórios bolsonaristas. Um deles é Nikolas Ferreira. Comentando sobre o próprio voto, Ferreira afirmou que “não poderia ter votado diferente” e que a decisão foi fruto do seu juramento pela constituição. O filho de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, também seguiu a chamada e votou pela liberação de Brazão. Outro foi o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes. O reacionário taxou a prisão de “ilegal” e falou que a decisão final ocorreu pela “política” e pelo “medo da repercussão”. Altineu ainda foi categórico ao afirmar que pelo menos outros “onze deputados que faltaram também entendiam isso”.
Merece destaque também a figura de Elmar Nascimento, líder do União Brasil. Esse, que inicialmente foi a favor de orientar todo o partido a votar pela liberação de Brazão (mas acabou mudando para a liberação da bancada) é amigo próximo de Lira e cotado para ser presidente da Câmara em 2025. Muitos o apoiam para a candidatura.
Jair Bolsonaro é uma figura que diretamente interessada nessas movimentações. A ele, que está cercado juridicamente por diversas frentes, interessa toda e qualquer movimentação que pintem o STF como parcial, como arbitrário, como promotor de casos injustos, enfim, ou que simplesmente mostrem que nem todas as ordens da corte serão acatadas. Mesmo com a derrota pontual, a posição tomada pelos mais de 200 parlamentares é favorável ao capitão do mato no processo que enfrenta.
