No último dia 10 de janeiro, a Assembleia do Equador divulgou a tramitação com caráter de urgência de uma medida que indultará as forças de repressão do velho Estado (policiais e militares) no caso de cometerem crimes. A medida seguiu o decreto de um “Estado de Exceção” no país que restringiu severamente as liberdades democráticas do povo equatoriano.
A absurda medida, que dará carta branca para que forças de repressão cometam todo tipo de violações contra o povo e aprofundará o estado de exceção, conta com apoio da maior parte da Assembleia do Equador, desde as legendas de extrema-direita até a falsa esquerda representada pelo “correísmo” no país.
No mesmo dia, foi declarado também, diante da comunidade internacional, que o país se encontra em conflito armado interno não-internacional. É a primeira vez que um país latinoamericano afirma que está sob esse cenário, que seria caracterizado por uma situação de insurgência interna que impossibilitaria o exercício do poder do velho Estado. Além da situação estar longe de corresponder à realidade do Equador, revela o nível de gravidade do acionamento de dispositivos claramente contrainsurgentes como esses, acionados sob o disfarce de “guerra aos cartéis”, mas que tem como efeitos mais imediatos a repressão generalizada ao povo e suas organizações.
Tanto a declaração de conflito interno não-internacional quanto a urgência para a aprovação da medida que indulta préviamente militares que cometerem crimes são mais fatores que agravam a gravíssima retirada completa de direitos civis e liberdades democráticas do povo equatoriano, sem que se mostrem eficientes em resolver o cenário de violência generalizada que se alastra pelo país.
Estado de exceção e indulto prévio serão utilizados contra o povo, afirmam revolucionários
Diante desse cenário, a organização revolucionária Frente de Defesa das Lutas do Povo – Equador (FDLP-EC) emitiu uma declaração na qual denuncia a grave crise de segurança que atravessa o país: “São as máfias’, diz o governo, ‘a violência é parte da inação dos governos anteriores’, diz a imprensa, ‘é porque eles nos atacaram deixaram de fazer o que deveriam fazer’, dizem os correístas. Enquanto isso, vemos inúmeros atentados a bomba que não discriminam as vítimas”, iniciou a organização, que também já denunciou o vínculo estreito do velho Estado equatoriano com o narcotráfico.
Sobre a atuação de Noboa dentro do grave cenário, os revolucionários afirmaram que: “A receita do exportador de bananas [Daniel Noboa] é a mesma do banqueiro: estado de emergência” e prossegue: “ele está preocupado com […] imunidade para policiais e soldados ‘valentes’ e ‘corajosos’ que se envolvem em atos de derramamento de sangue. Ah, policiais e militares corajosos! Valentes com os manifestantes; com os criminosos: galinhas e covardes”.
Ao citar os manifestantes, a FDLP-EC se refere ao uso do Exército reacionário e polícia na repressão desenfreada a grandes levantes populares no país, como “a revolta de 2019”, na qual “esses mesmos policiais e militares assassinaram mais de 12 manifestantes, mutilaram mais de meia centena e feriram 1.345 filhos do povo”, pontuam, antes de adicionar que “não foi diferente na rebelião de junho de 2022: 9 manifestantes mortos, aproximadamente 200 feridos.”
A organização ainda denuncia que a perseguição ocorrerá contra os revolucionários e conclamam o povo à luta: “Dias mais difíceis estão por vir. Hoje são ‘as gangues’, amanhã os violentos baterão em nossas portas, de nós que não nos arrastamos pela amarras burocráticas, nós que acreditamos em uma vida plena, em uma nova sociedade, em um novo poder” e concluem: “Ou nós nos organizamos e lutamos, ou morremos! Não há outro caminho.”
