Durante o Ato Político “Nem esquecer, nem apaziguar: condenar o golpe militar ontem e hoje!” realizado no dia 25 de abril, foi emitida uma moção política exigindo que o governo reinstale imediatamente a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar, para que cumpra a sua obrigação de reparo histórico não só às famílias das vítimas, como a toda a sociedade brasileira. A moção ainda destaca a necessidade da mobilização popular contra o golpismo.

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Moção Política

Pela Reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar!

Somente a luta popular pode derrotar a extrema-direita e os generais golpistas!

Na passagem do 60º aniversário do golpe militar de 1964, nós, reunidos no Ato NEM ESQUECER, NEM APAZIGUAR: CONDENAR O GOLPE MILITAR ONTEM E HOJE, reafirmamos o nosso mais veemente repúdio aos militares e civis, dirigentes, partícipes e colaboradores do golpe militar de 1º de abril de 1964 e do regime militar fascista que se instalou, que espoliou a Nação e seu povo, suprimiu as liberdades democráticas e os direitos mais elementares do povo, perseguiu, exilou, prendeu, torturou, assassinou e desapareceu, com brasileiros e brasileiras, atingindo diretamente um total de mais de dez mil pessoas, e indiretamente outras dezenas de milhares, aterrorizando e infelicitando nossa terra durante vinte e um anos. Condenamos, de forma implacável e com fúria, os criminosos de guerra do regime militar fascista, civis e militares, mandantes e executores das torturas, execuções e desaparecimentos de patriotas, democratas, comunistas, revolucionários e ativistas operários, camponeses, estudantes, intelectuais, artistas e demais massas populares.

As agitações e articulações golpistas, desde abril de 2020, que tiveram ápice no segundo semestre de 2022 e os desfechos de 8 de janeiro de 2023 são cristalinos em nos alertar que aquele ideário sombrio que resultou no golpe de 1964 e suas terríveis consequências para o povo e a Nação, não só seguiu latente, como se expeliu à luz do dia arrebatando mentes e corações de parte expressiva da população brasileira, que segue tendo como líder o chefe da extrema-direita brasileira e que já se organizou como um movimento de massas por um golpe militar, com financiadores e um núcleo operacional, além de articulação com a extrema-direita internacional, que lhe dão inconteste capacidade de mobilização.

Somos obrigados a reconhecer que a política de apaziguamento, com conciliação e concessões, sobre a qual se erigiu a chamada redemocratização em 1988, foi inteiramente incapaz de erradicar o golpismo que marca a prática histórica da alta oficialidade das Forças Armadas no Brasil, desde a “Proclamação da República”. Os currículos, cursos e doutrina das Forças Armadas da ditadura militar fascista são essencialmente as mesmas de hoje, e têm como centro a famigerada doutrina de segurança nacional e a prioridade de combate ao “inimigo interno” e como base o anticomunismo mais visceral; a concepção segundo a qual as Forças Armadas são responsáveis pela ordem interna política e institucional nunca foi alterada, dada a deliberadamente ambígua redação do artigo 142 da Constituição Federal. Não surpreende, portanto, que o golpismo tenha ressurgido, com força e peso de massas, logo na primeira crise importante da “Nova República” – começando pelos explícitos discursos golpistas de comandantes militares da ativa, em 2016-17, passando pela escandalosa intervenção militar em processos políticos e jurídicos, como o tristemente célebre tuíte do general Villas-Bôas que emparedou o STF, e desaguando no cenário atual, em que um golpe militar só não se consumou por conta dos sucessivos vetos do Departamento de Estado norte-americano, temente do levantamento popular e latente guerra civil que se seguiria.

Por isso mesmo, consideramos inaceitável a política do silêncio, do esquecimento, da conciliação, de elogios sabujos a generais, os quais de fato, não se colocaram contra o golpe por nenhuma convicção democrática própria, enfim o apaziguamento frente aos golpistas, de ontem e de hoje. A política de dar sangue aos leões, e de buscar um convívio pacífico com os fascistas, como se eles pudessem ser domesticados através das eleições, falhou sempre, em toda parte, onde quer que tenha sido tentada. É necessário mobilizar a juventude, professores, artistas e demais intelectuais, operários e camponeses, trabalhadores da cidade e do campo e os pequenos e médios proprietários em defesa das liberdades democráticas e dos seus próprios direitos ameaçados. Só deste modo, poderemos ocupar as ruas com demonstrações de mobilização, disputar as massas populares arrastadas pela ilusão e sedução fascistas, e com a combatividade e coragem necessárias para fazer recuar as hordas golpistas.

Neste propósito, exigimos que o governo reinstale imediatamente a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar, para que cumpra a sua obrigação de reparo histórico não só às famílias das vítimas, como a toda a sociedade brasileira.

Signatários:

1. Jornal A Nova Democracia
2. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO)
3. Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO)
4. Sônia Maria Haas, ativista e irmã de João Carlos Haas Sobrinho
5. Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Luiz Eduardo Merlino
6. Léo Alves, músico e neto de Mário Alves
7. Ana Paula Oliveira, Mães de Manguinhos
8. Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres (LCP)
9. Liga Operária
10. Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte – STIC – BH (Marreta)
11. Angela Mendes de Almeida, Historiadora, viúva de Luiz Eduardo Merlino e integrante do Coletivo Merlino
12. Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça
13. Ângela Telma Lucena, tradutora intérprete e filha de Antônio Raymundo de Lucena, desaparecido político
14. Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
15. Diva Soares Santana, aposentada e integrante do Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
16. Rose Michelle Araújo Rodrigues, advogada e familiar da desaparecida política Ranusia Alves Rodrigues
17. Ana Paula Goulart, jornalista e professora da Escola de Comunicação da UFRJ
18. Pedro Marin, jornalista e editor-chefe da Revista Opera
19. Revista Opera
20. Victor C. Bellizia, diretor-geral e editor-chefe do AND
21. Enrico Di Gregório, jornalista e apresentador do AND
22. Siro Darlan, desembargador e membro da Associação Juízes pela Democracia
23. Rosana Bond, jornalista, escritora e pesquisadora sobre os povos ameríndios
24. Marta Haas, atriz, educadora e produtora cultural, integrante do grupo teatral Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
25. Débora Duboc, atriz
26. Vino Fragoso, ator e diretor
27. Jackson Reis, ator, cientista social e ativista
28. Rollo, ator
29. André Queiroz, cineasta e professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFF
30. Flora Daemon, professora de Jornalismo do Departamento de Letras e Comunicação da UFRRJ
31. Laurenice Noleto Alves, jornalista, escritora e viúva de ex-preso político da ditadura militar
32. Vera Vital Brasil, psicóloga clínica e integrante do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça Reparação
33. Debora El Jaick Andrade, professora associada da área de Teoria e Metodologia da História da UFF e integrante do Coletivo Memória, Verdade e Justiça
34. José d’ Assunção Barros, professor de Graduação e Pós-Graduação em História pela UFRRJ
35. Mara Lucia Penna Queiroz, professora associada da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ
36. Fernando de Almeida Werneck, médico e professor universitário
37. Jorge Ricardo Santos Gonçalves, professor da UFRJ e filiado ao ADUFRJ
38. Dirlene Marques, professora da UFMG aposentada, ativista rede feminista da Saúde e do Comitê Mineiro de Solidariedade à Palestina
39. João Ramos Costa Andrade, médico e professor titular do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ
40. Regina Célia Bega dos Santos, professora aposentada da UNICAMP
41. Eliana Lorentz Chaves, psicológica e doutora pela UFRJ
42. Sonia Maria Giacomini, antropóloga, professora aposentada da PUC-Rio e integrante do Coletivo Feminista Peitamos
43. Silvia Helena Calmon da Costa Leite Bemfica, psicanalista e integrante do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
44. Ana Cristina Figueiredo, professora de ensino superior e do integrante do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
45. Leila Ripoll, psicanalista do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos (EBEP-Rio) e do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
46. Ricardo Carvalhaes Fraga, professor, escritor e artista plástico (UFF)
47. Liana Albernaz de Melo Bastos, professora da UFRJ, psicanalista e integrante do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
48. Paulo Boaventura Netto, professor universitário (aposentado) pela UFRJ
49. Rita Maria Miranda Sipahi, conselheira da Comissão de Anistia, advogada e integrante do Instituto Estação Paraíso – Alípio Freire
50. Irene Loewenstein, educadora popular integrante da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde no Rio de Janeiro (AnepsRJ)
51. Renata Costa-Moura, psicanalista pela Defensoria Pública do Estado do RJ e Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado
52. Mirna Busse Pereira, professora universitária e militante do PT
53. Cleber Rezende, advogado da Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania do Pará (ADJC-PA) e da CTB-PA
54. Maria do Socorro Gonçalves Ferreira, aposentada pelo Centro Universitário de Barra Mansa
55. Mario Orlando Favorito, psicanalista do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos do RJ (EBRP-Rio)
56. João Pedro Haddad, professor e cientista social, membro da Juventude Sanaúd
57. Lúcio Dias, advogado e militante do PCdoB
58. Luiz Orlando Miraglia, historiador e militante do PSOL
59. Marilena Giacomini, consultora ambiental, coletivo Peitamos
60. Sergio Emanuel Dias Campos, professor superior aposentado da PUC-RJ
61. Nelma de Mello Cabral, psicanalista pelo Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos do RJ (EBRP-Rio)
62. Irene Franciscato, psicóloga e professora universitária aposentada da Faculdades Oswaldo Cruz-SP
63. Leila Christina Simões Dér, professora universitária
64. Rosângela Gavioli Prieto, professora doutora da Faculdade de Educação da USP
65. Iza Guerra Labelle, antropóloga e professora aposentada da UFRJ
66. José Carlos Martins da Silva, advogado e vereador pelo PCdoB
67. Helena Rocha, advogada de Direitos Humanos
68. Movimento Feminino Popular (MFP)
69. Coletivo Carcará
70. Queli Ambrósio, Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist)
71. Tatiana Aparecida Jesus, Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist)
72. Coletivo IFCS para o Povo
73. Revista Veias Abertas, UERJ
74. Movimento Classista de Trabalhadores da Educação (Moclate)
75. Executiva Fluminense de Estudantes e Pedagogia (ExFEPe)
76. Antony Devalle, Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
77. Jorge Wilson Godoy, fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro
78. João Pedro Fragoso, Rompendo com Velhas Ideias
79. André Ferreira Garcia, funcionário público, Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Caieiras
80. Ady Estellita, professor
81. Grupo de Estudos Vale dos Pomares
82. Luciano da Costa Eguchi, operador de máquina
83. Jefferson de Sousa Leite, balconista de farmácia
84. Leonardo Martins Martins, estudante
85. Sofia de Souza Minarini, estudante
86. Luiz Augusto Quadrado de Souza, auxiliar de escritório
87. Jonas Francisco Fernandes e Silva, Grupo de Estudos Vale dos Pomares
88. Diogo Luis Marcondes Machado, cozinheiro
89. Henrique de Paula Barbosa, servidor público
90. Alfredo Feres Neto, professor
91. Jairo Lopes da Silva, estudante
92. Maria Madalena Pinto da Luz, comerciante
93. Gustavo Pereira, comunicador pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB)
94. Vera Junho, professora e colaboradora do AND
95. Marcia de Paula Leite, professora universitária aposentada pela UNICAMP
96. Bruno Lima de Souza, psicólogo
97. José Adelino Alves, professor
98. Maria Jose do Amaral, advogada da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO)
99. Tadeu Queiroz Thurler, jornalista
100. Vitor Soares Arguello, estudante
101. Fátima Ferreira, dona de casa
102. Jocilene Silva, agricultora e militante do Movimento Popular de Luta (MPL)
103. Evson Malaquias de Moraes Santos, professor universitário
104. Ivo Freitas, midiativista e bibliotecário e membro do Coletivo Mais Amor Menos Capital
105. Nilton José Rodrigues, professor
106. Carlos Alberto Nunes da Cunha, cenógrafo, UniRio
107. Vitor Matias Holzhausen, estudante de Direito
108. Maria de Fátima Ferreira Portilho, professora
109. Carlos Heleno Guilhon, analista de suporte mainframe bajar
110. Abner Garcia de Carvalho, estudante
111. Mariana Estefani Alexandre, auxilar de escritório
112. Norton Duarte, estudante
113. Alessandra Eckstein Costa, jornalista
114. Chapa Edson Luís, Instituto Federal do Paraná (IFPR)
115. Sabrina Oliveira Teixeira, estudante
116. Thiago Dorea, jornalista popular
117. Maria do Socorro de Abreu e Lima, professora univesitária aposentada
118. Marconne Oliveira, estudante de Letras
119. Lucas Piter Alves Costa, PES, UFMG
120. Caroline Azeredo Cardoso
121. Ana Carenina Gheller Schaidhauer
122. Evandro Lucas Pereira de Sousa, estudante de Filosofia
123. Giovanna Maria, estudante de Produção Editorial
124. Sérgio de Almeida Neves, médico
125. Jorge Teixeira, professor
126. Ana Claudia Calomeni, livreira
127. Rafael Souza de San Galo de Ledesma, operador de telemarketing
128. Maria Cristina Batalha, professor
129. Vera Soares, professora e integrante do movimento feminista
130. Jana Beserra de Sá, jornalista
131. Anya Ramos Costa Andrade, dona de casa
132. Olga Teixeira de Almeida, aposentada
133. Cristiana Figueiredo Corsini, psicóloga
134. Eliana Aguiar, tradutora
135. Jordana Cabral Melo, estudante de Direito
136. Ethel Menezes Rocha, professora
137. Luísa Coneglian Mognol, geóloga
138. Flora El-Jaick Maranhão, advogada ligada à Associação Nacional dos Anistiados do Programa Nacional de Alfabetização
139. Vera Joana Bornstein, sanitarista, Aneps
140. Dilceia Quintela, professora aposentada e integrante da Plenária Anistia Rio/PCdoB
141. Tanya Cecilia Bottas de Oliveira e Souza, psicóloga
142. Edu Montesanti, jornalista e professor, do “Pravda”
143. Jorge Henrique Brazilio dos Santos, professor e integrante do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de SP
144. Eduardo A Costa, médico
145. Ivete Miloski, produtora cultural e integrante da União das Mulheres do Brasil (UBM)
146. Aline Figueiredo Pais Galdino, estudante de Psicologia
147. Sheila Monayar Conde, servidora pública e sindicalista
148. Paulo de Tarso Riccordi, escritor e membro do Comitê Verdade e Justiça Carlis de Ré
149. Cibele Vrcibradic, professora estadual aposentada
150. Marco Antônio da Silva, estudante secundarista
151. Carla Cristina Arruda, professora e membro do coletivo Só quero a Verdade e a Justiça
152. Eneida Canêdo Guimarães dos Santos, funcionária pública aposentada e anistiada política
153. Flávia Cavalcanti, jornalista e integrante do Coletivo Peitamos
154. Rogério Pereira de Sena, servidor público federal aposentado
155. Carolina Urzúa, historiadora
156. Marcia Ribeiro Fernandes, aposentada
157. Thelma Brandão, nutricionista e ativista do G68
158. Adelino Alves, músico e estudante de Direito
159. Ana Nascimento, cientista social e apresentadora do AND
160. Luis Fermin Delgado Zorraquino, arquiteto
161. Marco Antonio Perruso, professor e ativista da Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense
162. José Libório Arraes Júnior, publicitário e ativista do MRJ
163. Francesco Guerra, professor
164. Rômulo Radicchi, professor da rede estadual de Minas Gerais

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