Ontem, dia 06 de julho, o Advogado do Povo e defensor dos ativistas perseguidos políticos da Copa da Fifa, Marino D’Icarahy Júnior, foi absolvido em um dos três processos movidos contra ele. A absolvição foi concedida em segunda instância pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal, por dois votos a um.
O resultado da audiência é considerado, por organizações populares e democráticas, uma vitória da decidida campanha que tem sido movida na defesa dos advogados que atuam em defesa dos direitos do povo. E há ainda muita luta pela frente.
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), principal articulador da campanha no país, denuncia desde 2016 a perseguição contra o Advogado Marino, como expressão da perseguição aos advogados que atuam em defesa dos direitos do povo. Reproduzimos a seguir trechos da nota publicada pela entidade em fevereiro de 2016:
“A perseguição e criminalização dos advogados democráticos que assumem a defesa dos ativistas e lutadores têm acontecido, historicamente, nos momentos em que cresce a luta do povo por seus direitos. Nos últimos anos, com o povo brasileiro se levantando em manifestações e revoltas por todo o país, cresceram também as ameaças e a criminalização dos advogados do povo.
Este problema tem aumentado bastante no campo com o assassinato recente e brutal de várias lideranças camponesas. E os advogados do povo, que defendem os direitos dos camponeses na luta pela terra, seguem sendo perseguidos, ameaçados e, em muitos casos, também assassinados.
Neste quadro, a atuação dos advogados do povo torna-se fundamental. Além da defesa daqueles que estão sendo perseguidos, presos e acusados por estarem lutando por direitos, a sua tarefa é também a de buscar garantir, no exercício da defesa dos acusados, a liberdade de expressão e manifestação para ambos. E nesse trabalho, eles têm exposto abertamente o caráter de classe do Estado brasileiro, denunciando ainda os instrumentos usados para reprimir o povo em luta, como a escalada das leis de exceção e as ações punitivas do Judiciário nessa perseguição.”
Após o resultado da audiência que decidiu por sua absolvição, Marino D’Icarahy saudou, em sua página pública, a firme campanha desenvolvida em sua defesa, como parte da luta pela defesa dos Advogados do Povo, e também a atuação de sua defesa jurídica: “Quero agradecer a todos e todas que, de alguma forma, apoiaram e contribuíram para esta importantíssima vitória, que não é minha, mas, de toda a advocacia e daqueles que dependem do trabalho de um advogado em situações extremas. Quero agradecer, em especial, aos meus Colegas Rafael Vitagliano e Renato Teixeira, jovens advogados da CEDAP/OAB-RJ que participaram da minha defesa, e, particularmente, ao Dr.Luciano Bandeira, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RJ, que, mesmo não sendo um criminalista, abraçou a causa com paixão, dedicação, empenho e com uma competência brilhante. […] Foi tudo muito difícil, mas a vitória foi retumbante! ADVOGAR NÃO É CRIME! LUTAR NÃO É CRIME! VALE A PENA LUTAR!”
Entenda o caso
O Advogado Marino D’Icarahy representa 12 dos 23 ativistas que foram perseguidos (19 presos) pelo velho Estado por denunciar e lutar contra os crimes da Copa da Fifa que desviou bilhões dos cofres públicos, e ficou conhecido por sua firme e intransigente atuação na defesa dos direitos de manifestação. Denunciou as articulações policiais e jurídicas na perseguição política de ativistas durante as Jornadas de Junho de 2013.
No decorrer dos julgamentos na defesa de seus clientes, a postura combativa do advogado Marino perante os algozes do povo, despertou a ira de muitos, dentre eles juízes e certos setores do judiciário, fato que lhe rendeu os processos pelos quais responde judicialmente. Frente toda essa perseguição, o Advogado Marino sempre se manteve firme.
Em entrevista concedida ao jornal A Nova Democracia de novembro de 2016, o Dr. Marino nos falou sobre a perseguição política: “Essa perseguição que tenho sofrido é resultado do trabalho jurídico que fizemos em defesa dos lutadores do povo. Certamente, esse sofrimento reflete a medida do golpe que nós estamos dando em nosso inimigo de classe. Se a gente não tivesse incomodado o inimigo, ele não estaria preocupado e empenhado em nos espancar”.
O jornal A Nova Democracia continuará noticiando a situação e divulgando a luta em defesa dos advogados do povo. Acompanhe nossa edição impressa e nosso portal.
