Parlamentares da extrema-direita parlamentar ianque divulgaram no dia 17 de abril um relatório intitulado “o ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, contendo decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre a remoção de perfis na rede social X (antigo Twitter). O STF respondeu o movimento em uma nota, na qual afirmou que o relatório contém somente os ofícios enviados à plataforma, e não as decisões fundamentadas.
O colegiado que divulgou o relatório é presidido por Jim Jordan, deputado com fortes vínculos ao ex-presidente ultrarreacionário ianque Donald Trump. O documento divulgado pela comissão afirma que “os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social” e que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
O STF se pronunciou sobre o caso e afirmou que os documentos divulgados “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”. Para a corte, é como se os parlamentares tivessem divulgado “o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão”.
Elon Musk sai favorecido
É um movimento que favorece Elon Musk. Na semana passada, quando Elon Musk defendeu o impeachment ou a renúncia de Alexandre de Moraes, o magnata imperialista já havia afirmado que publicaria as ordens de Moraes sobre as remoções dos perfis do X. O que se vê agora, portanto, é a materialização da promessa, resultado de uma articulação de Musk com a extrema-direita ianque. No dia que o relatório foi divulgado, Musk divulgou um post no X sobre a polêmica com o STF e escreveu que “as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre violam a legislação brasileira”.
Já a extrema-direita a nível nacional voltou a surfar na situação. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), publicou na noite do dia 16/4 um vídeo em que mostra Jair Bolsonaro agradecendo a Musk pelas suas ações. “Graças a Deus a verdade vai aparecendo, e nós sabemos o que aconteceu lá trás, falta apenas algumas poucas comprovações”, disse Jair, antes de pedir uma salva de palmas para Elon Musk. A extrema-direita bolsonarista quer aproveitar da situação entre Musk e Moraes para propagar sua versão de que Bolsonaro foi alvo de perseguição política e ativismo judicial por parte do STF, e que Moraes beneficiou Luiz Inácio nas eleições de 2022 por meio do TSE.
Propósitos claros
Em síntese, é um novo capítulo do contra-ataque da extrema-direita internacional e nacional ao STF, cada um com seus objetivos. Musk quer garantir o funcionamento de sua rede social exatamente nos seus moldes dentro do País, e capitaliza politicamente nas pautas da extrema-direita para mobilizar uma base a seu favor. Aproveita, também, para promover politicamente lideranças políticas mais alinhadas a si, que favoreçam a promoção de seus projetos imperialistas nos países dominados, como foi Bolsonaro, que fechou ricos acordos com as empresas de Musk em regiões como a Amazônia. Já Bolsonaro usa os argumentos de Musk para tentar escapar da situação jurídica sensível em que se encontra por meio da desmoralização do seu processo.
Os propósitos políticos e econômicos ficam ainda mais claros ao olhar para outros pontos do mundo. O Brasil não é nem de perto o único País que ordenou a remoção de conteúdos do X, mas é o único em que Musk quis criar caso. Na Índia, país liderado pelo primeiro-ministro de extrema-direita Narendra Modi, Musk acatou os pedidos de remoção com tranquilidade. “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas e nós não podemos violar as leis do país”, disse o magnata. Musk tem outros projetos na Índia: nos próximos dias, Musk deve anunciar um investimento de cerca de 3 bilhões de dólares no país para impulsionar as operações da Tesla.
A verdade é que Musk, notório defensor de golpes de Estado na América Latina, bem como seus asseclas da extrema-direita ianque e nacional, pouco se importam com a famigerada “liberdade de expressão”.
