Para atender as regras do chamado “Arcabouço Fiscal”, o ano de 2024 contou com significativos cortes nas áreas da Educação, Saúde e outras áreas. O corte total feito nos ministérios superou R$ 4 bilhões.
Na área da Saúde, verificou-se um corte de R$ 140 milhões. Neste caso, a área mais impactada foi o programa Farmácia Popular, uma das principais bandeiras levantadas por Luiz Inácio no que diz respeito à área da saúde. O programa, que oferece medicamentos gratuitos para tratamento de doenças, sofreu um corte de R$ 107 milhões
Na área da Educação, o corte atingiu sobretudo a pasta de Ciência e Tecnologia, que perdeu ao todo R$ 280 milhões. As áreas mais impactadas por este corte são as ligadas à pesquisa, assistência estudantil em universidades e no ensino básico. Além disso, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, importante órgão de fomento à pesquisa, perdeu R$ 73 milhões em verbas. Tal redução representa 3,6% do recurso do órgão.
No Ministério do Meio Ambiente, houve em 2024 um corte de R$ 700 milhões, valor que representa uma diminuição em 16% das verbas para o Ministério comparado ao ano anterior. Em decorrência disto, o Ibama, por exemplo, sofreu um corte de 19% em recursos para combate à incêndios florestais.
Além disso, o setor da Assistência Social também sofreu cortes. R$ 228 milhões foram cortados do programa Criança Feliz e das comunidades terapêuticas.
Servidores se levantam contra a precarização
Os cortes de verbas para os serviços públicos têm impactos significativos. Servidores técnico-administrativos e profissionais da educação na esfera federal têm denunciado a precarização do trabalho, superexploração e arrocho salarial em decorrência dos sucessivos cortes.
Os trabalhadores exigem a recomposição salarial da da inflação dos últimos anos, que varia entre 22 a 34%, a reestruturação de carreiras e a revogação de diversas medidas de governos anteriores que prejudicam a educação federal. A greve levantada pelos servidores e profissionais da educação federal já impactou cerca de 360 unidades de ensino da rede federal em 18 estados do Brasil.
A postura de Luiz Inácio
Em resposta, o governo tem dado propostas que não contemplam os interesses dos trabalhadores grevistas. Os sindicatos denunciam que o governo se nega a conceder a revisão geral e anual do salário dos servidores, direito previsto na constituição, portanto, a greve prossegue e se intensifica.
A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do governo de Luiz Inácio, Esther Dweck, afirmou no dia de hoje que “o que foi pactuado dentro do governo seria um reajuste de 19,03% em quatro anos.” e que 2024 será o único ano que não contará com ajuste. Ou seja, o governo insiste em não reajustar o salário dos funcionários neste ano.
Apesar de negar ajuste aos servidores técnicos-administrativos e funcionários da educação federal, outras áreas são priorizadas pelo governo. Os delegados da Polícia Federal, por exemplo, tiveram seu salário reajustado para o ano de 2024 e hoje acumulam até R$ 41 mil mensais. Os militares, receberão um ajuste de 9% ao ano durante o período do atual governo.
Se tratando do orçamento do país, o governo é seletivo ao escolher o alvo de seus cortes e reajustes. Enquanto corta-se da saúde, educação, ciência, e assistência, o mesmo arrocho não é observado para os militares, ou para as verbas que são liberadas para o “agronegócio” (latifúndio), ou às bilionárias emendas parlamentares.
