Com a aproximação do ano de 2024 e as negociações em torno do futuro orçamento, o centrão aumentou a pressão sobre o governo ao acrescentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o parecer de um cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo. O relator da LDO, Danilo Forte (União/CE), também planeja tirar dinheiro do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) para destinar ao fundo eleitoral. Ao mesmo tempo, Arthur Lira (PP/AL) e outros parlamentares pressionam para elevar o valor das emendas parlamentares para R$ 46 bilhões em 2024 e tornar o pagamento das emendas das comissões obrigatório.
Sem margem de manobra
A proposta de Danilo Forte é incluir prazos para a liberação das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, o que alteraria o atual quadro em que o ritmo do pagamento dos recursos é ditado pelo Executivo.
O formato atual é favorável ao governo no Planalto, uma vez que permite ao governo usar o seu poder sobre a liberação das emendas para manter a velha política de troca de favores, também chamada de “toma lá, dá cá”. Foi assim que Luiz Inácio garantiu a implementação do arcabouço fiscal, aprovado em troca da liberação de R$ 11,8 bilhões em emendas parlamentares em um único mês. Se os novos planos do Congresso forem aprovados, o governo perderá essa já estreita margem de manobra e será obrigado, em 2024, a abrir mão de setores cada vez mais estratégicos para aprovar as medidas que deseja encaminhar.
Aumento para o centrão
Não bastasse isso, o centrão ainda planeja arrancar do governo um aumento para as emendas parlamentares. Segundo o plano dos sanguessugas do Congresso, as emendas individuais devem subir para o montante de R$ 69,6 milhões para cada senador e R$ 37,8 milhões para cada deputado, um aumento de 18% em relação ao ano de 2023 e que levariam o valor total das emendas individuais para R$ 25,1 bilhões Já no caso das emendas de bancadas, a ideia é subir de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,5 bilhões, um aumento de 62,3%.
Por fim, as emendas das comissões, estimadas para o valor de R$ 11 bilhões para 2024, devem tornar-se obrigatórias. Atualmente, o governo só é obrigado a pagar as emendas individuais e de bancadas.
O que mais será entregue?
Em um ano de governo, Luiz Inácio e sua equipe já tiveram que abrir mão de ao menos dois ministérios e de órgãos como a Caixa Econômica Federal (responsável por programas vitrines do governo como o Minha Casa, Minha Vida) para não serem engolidos e defenestrados pelo congresso. As negociações não foram capazes de garantir tudo que o governo queria. O marco temporal foi aprovado na Câmara e no Senado com ampla maioria, inclusive pela base governista, e o veto de Luiz Inácio à medida será revisto pelos parlamentares no dia 23 de novembro, com grandes chances de ser derrubado.
Restam ainda três anos para o novo governo, e não há dúvidas de que mais portas serão abertas para o centrão em troca da tão perseguida “governabilidade”. O questionamento é até que ponto as massas populares vão aturar o mandonismo do congresso e a entrega das grandes fatias do orçamento e dos serviços mais caros aos seus interesses para os bandidos do centrão, antes de levantaram-se em uma nova onda de revoltas em defesa dos direitos pechinchados.
