Equador restringe direitos democráticos com estado de exceção

O presidente equatoriano decretou estado de exceção para todo o país no da 8 de janeiro após um líder de uma facção fugir de um presídio. Graves violações de direitos foram impostas pela medida.

Equador restringe direitos democráticos com estado de exceção

O presidente equatoriano decretou estado de exceção para todo o país no da 8 de janeiro após um líder de uma facção fugir de um presídio. Graves violações de direitos foram impostas pela medida.
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou estado de exceção para todo o país no dia 8 de janeiro. Dessa vez, o pretexto usado foi a fuga do líder da facção Los Choneros de um presídio, mas a mesma medida (ou . A medida permite que o Exército reacionário equatoriano acompanhe a polícia no patrulhamento das ruas, impõe um toque de recolher de 23h às 5h e permite que as forças repressivas realizem operações de buscas em casas em todo o território nacional e em veículos que circulem a um raio de 1km de presídios. 

A medida será válida por 60 dias e se estende para todo o sistema penitenciário. Como efeito, os direitos de inviolabilidade das correspondências dos presos e do direito à reunião foram suspensos nas prisões. 

Não é a primeira vez que os políticos equatorianos usam do pretexto da “guerra contra os cartéis” para aprofundar a restrição de direitos e repressão contra o povo. Após a morte do candidato à presidência, Fernando Villavicencio, em agosto do ano passado, em um atentado promovido supostamente pelo cartel Los Lobos, o mesmo foi feito. Na época, não houve saldo significativo algum no “combate”, e o legado central da decisão foi o aprofundamento da militarização no período de 60 dias do decreto. 

Ou seja, enquanto o povo fica submetido à militarização reacionária, os problemas profundos da sociedade equatoriana que alegadamente justificam as restrições aos direitos ficam intocados. 

Quem é o culpado?

Para organizações revolucionárias do País, isso se dá pelo vínculo estreito do próprio Estado equatoriano com o narcotráfico, ambos controlados pela dominação imperialista. 

“Tudo está contaminado pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado. Polícia, Forças Armadas, ministérios, presidência; a corrupção é uma panaceia”, declarou a Frente de Defesa de Lutas do Povo do Equador (FDLP–EC), na ocasião do assassinato de Villavicencio

A declaração ainda afirma que os interesses imperialistas são beneficiados por esses acontecimentos que aprofundam as contradições internas nacionais. “Não ganhou força no país a ideia de aumentar a presença militar do USA no país com bases militares? Não se espalhou a ideia de que o país acabará sendo um protetorado do USA porque os governantes não conseguem controlar os graves comoção interna? Não se faz necessária uma ditadura militar no país sabendo que os militares são operadores estratégicos das gangues e que estão a serviço do imperialismo?”, questionam.

Repressão aprofundará os problemas

Por isso, evita-se aprofundar o debate sobre o combate ao narcotráfico. Combatê-lo seria combater o próprio velho Estado equatoriano, as classes dominantes que o dominam, e as forças repressivas, associadas inteiramente com a coordenação dos esquemas das drogas. A única receita empregada pelo Estado nesse cenário calamitoso é a repressão, capaz somente de aprofundar a já grave situação no país. 

No que tange às facções, carros-bomba foram explodidos em regiões do país latinoamericano nas últimas horas e ao menos quatro policiais foram sequestrados, três em Machala, sudoeste do Equador, e um na capital Quito. 

Nas prisões, detentos de diversos presídios se levantaram em motins contra a repressão desatada, dentre elas as medidas de suspensão de direitos e o cerco à presídios como El Inca, norte de Quito, invadido por policiais acobertados por um cerco montado pelo Exército reacionário. 

Policiais impõe cerco a presídio no Equador. Foto: Rodrigo Buendia/AFP

Não tardará para as denúncias chegarem também nas ruas, quando as violações de direito se concretizarem em abusos contra as massas populares. Os próximos dias determinarão com mais precisão a amplitude desse fenômeno em desenvolvimento.

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