Policias reprimem ativistas da Frente Popular da Índia (FPI) durante protesto contra a batida da Agência Nacional de Investigação (ANI), em Hubballi, Karnataka. Foto: Banco de Dados AND
A Frente Popular da Índia (FPI) e suas oito organizações afiliadas foram banidas pelo governo de Narendra Modi, do “Partido do Povo Indiano” (Bharatiya Janata Party – BJP). Alegando que as organizações democráticas estão “envolvidas em atividades terroristas violentas”, “estabelecendo um reinado de terror e perturbando a ‘paz do país’”, e de que as mesmas são “uma ameaça à segurança nacional”, mais de 100 pessoas foram presas e outras 250 foram detidas entre os dias 25 e 29 de setembro. A denúncia foi feita por nota do porta-voz do Comitê Central (CC) do Partido Comunista da Índia (Maoista), Abhay, que denunciou e condenou a ação.
O PCI (Maoísta) afirma que o banimento da frente popular e das oito organizações de massas é parte integrante da agenda bramânica-hindutva [1] do fascista Narendra Modi e de seu partido, que tem como objetivo criminalizar a comunidade muçulmana da Índia. Os maoistas lançam a convocação a condenar o banimento e a resistir contra a criminalização da comunidade muçulmana e afirmam: “Todas estas acusações são apenas para cercear e dizimar as forças que se opõem ao fascismo bramânico-hindutva.”.
O PCI (Maoista) também afirma que “desde que chegou ao poder, o BJP está instigando conscientemente a ‘islamofobia’ e há uma extrema guetização dos muçulmanos na Índia” e que o projeto fascista do BJP e sua matança de muçulmanos é “para seus ganhos políticos e eleitorais nas próximas eleições para vários estados, assim como nas eleições gerais de 2024.”. Através desta proibição, o BJP quer, em nome da luta contra o chamado “terror islâmico”, centralizar os votos dos hindus.
A lei que condena a FPI, a Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (UAPA, na sigla em inglês), de 2019, foi denunciada pelo PCI (Maoista) em comunicado publicado em agosto de 2022. O CC afirma que, esta, entre outras leis antipovo, são os principais instrumentos jurídicos utilizados para censurar “ativistas dos direitos democráticos, ativistas sociais, advogados, líderes sindicais e camponeses, ativistas pró-democracia, massas tribais que lutam pelos seus direitos, muçulmanos, mulheres, estudantes, professores, acadêmicos, artistas, e até mesmo contas da mídia social e aos canais do YouTube que criticam o governo”.
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Com a inclusão da FPI na lista de organizações “terroristas”, qualquer pessoa associada à organização pode ser fichada sob acusações de terrorismo em qualquer parte do país. A proibição também significa que as lideranças e ativistas da organização serão proibidos de se reunir para protestar ou se apresentar em seminários, conferências, debates ou campanhas de doação. A organização e seus membros também não podem se engajar na publicação de literatura escrita ou na divulgação em massa de informações.
Por fim, o CC do PCI (Maoista) apela a todas as organizações democráticas e de massa para que se oponham à “cultura de banimento” promovida pelo governo fascista do BJP.
A FRENTE POPULAR DA ÍNDIA E SUA HISTÓRIA
Formada em 2006, a FPI surgiu da fusão da Frente Nacional de Desenvolvimento (FND) com outras duas organizações do sul da Índia. A FND, por sua vez, foi uma organização muçulmana estabelecida em Kerala, fundada poucos anos após a demolição da mesquita Babri em 1992.
A FPI se descreve “como uma organização social não governamental cujo objetivo declarado é trabalhar para os pobres e desfavorecidos do país e opor-se à opressão e à exploração”. A Frente conta, atualmente, com oito organizações de massas afiliadas, como a Frente Nacional da Mulher (FNM) e o movimento estudantil Frente do Campus da Índia (FCI).
Atualmente, a FPI tem uma forte presença em Kerala e Karnataka, além de estar ativa em mais de 20 estados indianos contando com centenas de milhares de ativistas.
A FPI tem forte presença no estados de Kerala e Karnataka. Foto: Banco de Dados AND
O ENCARCERAMENTO EM MASSA DE ATIVISTAS DEMOCRÁTICOS
O CC, em comunicado publicado em agosto de 2022, ao tratar sobre a crescente militarização do velho Estado indiano e seu encarceramento em massa de ativistas sociais, aponta que, com o pressuposto de “defesa nacional”, cada vez mais são aprovadas “leis repressivas contra os interesses dos operários, camponeses, classes médias e pequenos e médios comerciantes”. Estas leis restringem liberdades democráticas no sentido de um regime de corporativização total da sociedade indiana. Para sustentar isso, o governo fascista de Modi coloca como tarefa principal “uma maciça propaganda caluniosa sobre os revolucionários indianos”, categorizando os lutadores do povo como “terroristas de esquerda” que “colocam a pátria em perigo”.
O PCI (Maoista) afirma: “Tornou-se uma característica normal no país prender lideranças, quadros, ativistas de organizações de massas, Presidentes e membros de Comitês Populares Revolucionários, ativistas das milícias populares, simpatizantes do nosso Partido que lutam com o objetivo de libertar o país da exploração e opressão dos imperialistas e governantes compradores e estabelecer a Nova Democracia durante as últimas cinco décadas, líderes, ativistas e povos de organizações que lutam pela libertação de nacionalidades como Caxemira, Naga, Manipur, Asom e Bodo. Centenas dessas pessoas estão a definhar nas prisões nas nossas áreas de atuação.”.
NOTAS
[1] Os brâmanes são a casta mais alta da Índia, sendo indivíduos considerados “próximos aos deuses”. Já “hindutva” é um movimento fascista com aspectos da religião hindu.
